Associação Comercial alerta comerciantes sobre “acordo individual e contribuição sindical”

Lile Corrêa*

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (ACEPP) e Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Ponta Porã (SINDIVAREJO), Amauri Ozório Nunes, vem através desta ALERTAR aos empresários para que NÃO FECHE acordo individual com o Sindicado dos Empregados no Comércio de Ponta Porã, muito menos recolher a Contribuição Sindical, que, conforme a Reforma Trabalhista esse desconto tornou-se ilegal, uma vez que o Sindicato do Comércio Varejista de Ponta Porã não aceita que o desconto seja incluso na Convenção.

Em comunicado enviado a emissora Líder FM 104,9 o presidente solicita para que os empresários “aguardem” o fechamento do acordo da convenção, e informa que o Sindivarejo já acionou a assessoria jurídica para uma mesa redonda no Ministério do Trabalho, uma vez que o motivo da divergência no acordo é a exigência do Sindicato Laboral em alguns pontos que não está de acordo com a reforma trabalhista.

“O recolhimento da Contribuição Sindical é facultativo, só pode ser cobrado/descontado do empregado que assinar de próprio punho autorizando o desconto, caso contrário, se o empresário autorizar o desconto sem estar na convenção, bem como sem a autorização do funcionário, o empresário poderá ser acionado pelo funcionário na justiça, tendo que fazer a devolução do valor descontado”, pontua Amauri Ozório Nunes.

Eventuais duvidas os  comerciantes e comerciários podem entrar em contato pelo telefone (67) 3431-3462 (Sindivarejo localizado na Avenida Brasil, 2883 – Centro, Ponta Porã)

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Lile Corrêa

Jornalista, Radialista e Recordista Bi-Mundial incluso no Guinness Book