OAB/MS e Sindicato Rural realizam palestra que vai orientar produtores sobre sucessão familiar em Ponta Porã

A sucessão familiar no agronegócio será tema de debate no Sindicato Rural, no Parque de Exposições Alcindo Pereira, em Ponta Porã. A palestra Holding Familiar no Agronegócio será ministrada pelo especialista em planejamento sucessório Rodolfo Souza Bertin no dia 22 de maio (segunda-feira), às 19h no auditório do Sindicato Rural. A iniciativa da palestra é da OAB/MS e Sindicato Rural de Ponta Porã com entrada gratuita.

O presidente do Sindicato Rural, advogado André Cardinal Quintino mencionou ao jornalista Lile Corrêa que “firmamos uma parceria com a OAB/MS Seccional Ponta Porã, presidente Dr. Luiz Renê do Amaral para a realização da palestra sobre Holding Familiar que vai orientar os produtores rurais e seus familiares, estamos mobilizando a classe convidando através da Líder FM 104,9 para participarem do evento”.

De acordo com o palestrante advogado Rodolfo Bertin, o planejamento sucessório é o caminho mais seguro para proteger o patrimônio e evitar atritos familiares no caso do falecimento do patriarca. Segundo ele, a palestra irá orientar os produtores sobre condutas que devem ser adotadas em vida para garantir a segurança na sucessão, além de esclarecer sobre as vantagens tributárias.
As holdings surgiram no Brasil em 1976, com a lei nº 6.404. O termo deriva do inglês hold e significa segurar, controlar, manter. Uma holding familiar tem como objetivos a gestão patrimonial, a sucessão pacífica, a redução da carga tributária e a proteção do patrimônio.
Segundo o palestrante, na constituição da holding a família pode optar pela criação de uma empresa de natureza limitada, sociedade anônima ou uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), onde o patriarca faz a doação das quotas da empresa para os filhos e continua com o usufruto para gerir, administrar e tomar as decisões pela empresa. “O mais importante é que todas as regras, inclusive sobre a venda das cotas, estejam bem claras no contrato social”, esclarece.
Durante a palestra, o especialista vai orientar que o gerenciamento, as reuniões e as tomadas de decisão precisam ser feitas em conjunto para garantir a saúde financeira do negócio. “Por este motivo, o compartilhamento das decisões e as reuniões estruturais são fundamentais para que todos definam e conheçam as regras do jogo”, complementa.
Outra preocupação para os juristas é quanto à alta carga tributária que pesa sobre sucessão dos negócios. Entre os impostos que registraram aumento significativo nos últimos três anos estão o Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD), que varia de 3% (doação em vida) a 6% (no caso de falecimento) e o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), em que a alíquota é de 2% do valor do imóvel.
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Lile Corrêa

Jornalista, Radialista e Recordista Bi-Mundial incluso no Guinness Book