Putin cria projeto de lei contra fake news

Presidente russo Vladimir Putin (Foto: AFP)

A Rússia, acusada pelas agências de inteligência dos Estados Unidos de espalhar notícias falsas e interferir na eleição presidencial de 2016, abriu caminho para uma lei que tem como objetivo combater as “fake news” dentro de seu território.

Para críticos do governo de Vladimir Putin, no entanto, a iniciativa – que já passou por uma das três votações necessárias para ser efetivada no Congesso – pode limitar a liberdade de expressão na internet.

O projeto de lei proposto por legisladores do governista Rússia Unida quer que as empresas responsáveis por redes sociais sejam responsabilizadas por “comentários imprecisos” postados por seus usuários. A iniciativa valeria para sites com mais de 100.000 visitantes diários e recurso de comentário.

O lei estabelece que as redes sociais terão 24 horas para deletar as informações “imprecisas” depois de serem notificadas da existência do conteúdo – o não cumprimento poderia gerar multas de até 50 milhões de rublos, cerca de US$ 800.000.

Uma das preocupações dos opositores é que caberá a moderadores a interpretação do que é considerado ou não uma “informação imprecisa” de acordo com o projeto.

Críticos do governo Putin dizem que a nova lei tornará mais fácil para o Estado pressionar as empresas de mídia social a cooperarem com os serviços de segurança porque também exigirá que eles estabeleçam escritórios na Rússia, um passo que gigantes como Facebook e Twitter evitaram até hoje para não se enquadrarem na jurisdição russa.

Já as empresas de internet, a quem caberia arca com os custos financeiros das restrições na Rússia, dizem que muitas pessoas escrevem posts e deixam comentários diariamente, o que tornaria praticamente impossível para moderadores revisar todos os possíveis casos de notícias falsas dentro de 24 horas.

“(Esta lei) se tornará um instrumento de censura”, alertou Vladimir V. Zykov, diretor de uma associação de usuários de redes sociais na Rússia. Para ele, a única alternativa seria as empresas desenvolverem algoritmos capazes de distinguir notícias reais das falsas sem a necessidade de interferência humana.

Defensores de direitos humanos também alegam que o projeto ecoa o termo “fake news”, usado pelo presidente americano, Donald Trump, com frequência.

Para Adrian Shahbaz, gerente de pesquisa da Freedom House, o “uso da expressão ‘notícias falsas’ como um termo genérico para meios de comunicação dos quais Trump não gosta” inspirou a repressão à liberdade de imprensa em todo o mundo.

“Assim como aconteceu com o termo ‘terrorista’, chamar algo de ‘notícia falsa’ virou uma forma de insultar e desacreditar oponentes”, explica Shahbaz.

O especialista reconhece, no entanto, que a “proliferação deliberada” de informações falsas online é um problema amplamente reconhecido, apesar dos esforços para conter os que abusam desta prática. Ele diz que apenas em 2018 ao menos cinco países aprovaram leis para combater as notícias falsas no ambiente online.

As abordagens sobre o assunto, no entanto, foram variadas. Em maio, o Quênia baniu informações que “causam ou resultam em pânico, caos e violência” ou que “possa desacreditar a reputação de uma pessoa”.

A Malásia, assim como a Rússia, escolheu uma tática diferente, visando combater as informações falsas independentemente de suas consequências. Em abril, o Parlamento do país aprovou uma lei que proíbe notícias falsas, a primeira medida desse tipo no mundo. A França também prepara uma legislação para enfrentar a questão.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Lile Corrêa

Jornalista, Radialista e Recordista Bi-Mundial incluso no Guinness Book