Tribunal de Justiça do Paraná mantém pena de colunista da Gazeta do Povo

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná recusou a apelação do colunista da Gazeta do Povo Celso Nascimento, que permanece condenado pelos crimes de injúria e calúnia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Ivan Bonilha.

O caso se prolonga desde novembro de 2014, quando Nascimento publicou a coluna Atraso do metrô custa meio milhão por dia.

Segundo o desembargador Laerte Ferreira Gomes, que votou integralmente com o relator do caso, o juiz substituto Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, “não existiu o atraso mencionado por Nascimento” e a coluna “leva à inequívoca conclusão do contrário”, o que seria calúnia. O magistrado avaliou que “todo cidadão pode se expressar livremente, respondendo pelos abusos dessa liberdade”.

No texto de 2014, o jornalista criticou a demora de quatro meses em parecer de Bonilha sobre um edital para a construção de linhas de metrô em Curitiba, considerando que o atraso estaria ligado à relação próxima entre o conselheiro e o governador do Estado do Paraná, Beto Richa (PSDB-PR). O cálculo do prejuízo havia sido informado pelo prefeito da capital, Gustavo Fruet (PDT-PR), que era de oposição ao governador. Na época, Bonilha se sentiu prejudicado e recorreu à Justiça.

Nascimento foi condenado em primeira instância, em dezembro do ano passado, a nove meses e dez dias de prisão pela coluna, pena revertida ao pagamento de dez salários mínimos a Bonilha, devido à idade do jornalista. O juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho considerou que Nascimento havia se excedido no direito de informar, argumentando que a Constituição protege a honra e a imagem das pessoas e que a liberdade de expressão não é absoluta.

A defesa dele alegou que houve mera exposição crítica dos fatos, sem intenção de caluniar, e que ele agiu dentro da imunidade profissional. Da decisão cabe ainda recurso com base no voto vencido do desembargador José Carlos Dalacqua, que o absolveu de ambas as acusações.

Com informações da Abraji

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Lile Corrêa

Jornalista, Radialista e Recordista Bi-Mundial incluso no Guinness Book