O dia do Conselheiro Tutelar é celebrado no dia 18 de Novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007
A função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Deve ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu trabalho.
Um Conselheiro Tutelar faz parte de um Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo 131 do ECA.
Para exercer esta tarefa de grande responsabilidade, os candidatos devem prestar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de três em três anos, pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar.
Em 2012 os Conselheiros Tutelares foram reconhecidos a nível legal, sendo que foi estabelecido que precisam de uma remuneração e formação contínua ao longo da carreira.
Neste dia 18 de novembro, o Brasil comemora o Dia Nacional do Notário e do Registrador. Fruto da Lei nº 11.630, sancionada pelo presidente Lula em 26 de dezembro de 2007, a data tem como objetivo valorizar a classe, bem como conscientizar a população sobre a importância do trabalho desses profissionais do Direito.
Isso porque os notários e registradores cumprem um importante papel social, na medida em que exercem a tutela administrativa dos interesses privados. São eles os responsáveis por garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia nos negócios e nos atos jurídicos do cidadão.
Dotados de fé pública, a eles compete formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que os interessados devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos.
Segundo o dicionário Oxford Languages, Racismo é o preconceito, discriminação ou antagonismo por parte de um indivíduo, comunidade ou instituição contra uma pessoa ou pessoas pelo fato de pertencer a um determinado grupo racial ou étnico.
Por este motivo, este dia têm como objetivo de combater o racismo e qualquer forma de expressão oriunda dele.
É importante notar que que a primeira lei, Lei 1.390, contra o racismo no Brasil foi criada em 1951, proposta por Afonso Arinos, jurista e político mineiro, estabelecia como contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito por raça ou cor.
Posteriormente, foi modificada pela Lei 7.437 de 1985, que estabeleceu as práticas de racismo como crime inafiançável, aumentando as penas para até cinco anos de prisão.
O dia de hoje representa uma luta contra o preconceito. Somos iguais perante a lei e devemos vigiar pela garantia desse direito de todos e todas!
No dia 19/11 é comemorado o Dia Nacional de Combate à Dengue, data instituída pela Lei nº 12.235/2010 com o objetivo de mobilizar iniciativas do Poder Público e a participação da população para a realização de ações destinadas ao combate ao vetor da doença.
Em seu Art. 2º, a Lei prevê, ainda, que os gestores do Sistema Único de Saúde do Ministério da Saúde ficam autorizados a desenvolver campanhas educativas e de comunicação social, na semana que contiver o penúltimo sábado do mês de novembro.
Dengue é uma doença febril grave causada por um arbovírus – vírus transmitido por picada de insetos, especialmente os mosquitos. O transmissor é o mosquito Aedes aegypti.
Dedicação das Basílicas de São Pedro e de São Paulo
Origens
Celebra-se o aniversário de duas grandes Basílicas pontifícias: São Pedro, no Vaticano, e a de São Paulo fora dos Muros. Localizadas em Roma, a dedicação da Basílica de São Pedro foi feita pelo Papa Silvestre, que governou a Igreja entre o ano 314 a 335. A Basílica de São Paulo foi dedicada pelo Papa Sirício, cujo pontificado ocorreu entre 384 a 399. Na cripta da Basílica de São Pedro de Roma, descansam os seus restos mortais.
Importância dos Apóstolos
Nesta celebração das belas basílicas, são ressaltadas a importância dos dois apóstolos, chamados “as duas colunas da Igreja”. Um foi o grande condutor e primeiro Papa da Igreja, o outro desbravou a evangelização e levou Cristo aos gentios. Celebrando essa memória, deseja-se ressaltar a fraternidade entre os apóstolos e a unidade dentro da Igreja. São locais importantíssimos para o catolicismo por terem os corpos (relíquias) dessas grandes personalidades. Essa data faz pensar que cada qual em seu chamado tem seu papel fundamental dentro do contexto eclesial.
São Pedro e de São Paulo: as duas colunas da Igreja
Basílica de São Pedro
Início da Construção
No ano 323, o imperador Constantino começou a construir a Basílica de São Pedro, a pedido da sua mãe, Santa Helena, sobre o lugar da sepultura do apóstolo Pedro. Durante o pontificado de Júlio II, a antiga igreja de São Pedro foi demolida e construída outra. Inspirada na memória do Príncipe dos Apóstolos, foi desenhada por Bramante, em forma de uma Cruz grega, que correspondia aos ideais da Renascença.
Cúpula por Michelangelo
Em 1506, a pedido do Papa Paulo III, o gênio imortal de Michelangelo construiu a famosa Cúpula, entre 1546 e 1564, mas não conseguiu completá-la antes da sua morte, em 1564. Carlos Maderno construiu a fachada e terminou a nave a pedido do Papa Paulo V, entre 1607 e 1614. Bernini levantou o grande baldaquino do altar-mor, em 1623. Continuou a decoração interior e desenhou as Colunas da Praça São Pedro.
Dedicação da Basílica de São Pedro
No dia 18 de novembro de 1626, o Papa Urbano VIII consagrou a Basílica dedicada ao Apóstolo São Pedro. A Basílica de São Pedro é a maior de todas as igrejas católicas do mundo. Foi construída sobre o túmulo do Apóstolo Pedro, ocupa uma área de 23.000 m² e comporta mais de 60 mil pessoas.
Basílica de São Paulo
Relíquia de São Paulo
São Paulo foi enterrado, provavelmente, no lugar do seu suplício, em um cemitério comum dos cristãos, sobre o qual foi construída a Basílica a ele dedicada. Ao longo dos séculos, houve um grande movimento de peregrinações à sua sepultura. A partir do século XIII, data do primeiro Ano Santo, a Basílica de São Paulo fora dos Muros, por se encontrar fora da Porta da Cidade Eterna, fez parte do itinerário do ano jubilar, para se obter indulgência plenária. Além disso, contava com uma Porta Santa. Na entrada, encontra-se uma enorme estátua do evangelista Paulo. A estátua possui 131,66 metros de comprimento, 65 de largura e 29,70 de altura.
A Construção
Trata-se de uma construção imponente, a segunda em grandeza das quatro Basílicas papais. A primeira é a de São Pedro, a segunda de São Paulo e, a seguir, as outras duas: Santa Maria Maior e São João de Latrão, sede da diocese de Roma. A atual Basílica de São Paulo fora dos Muros é uma reconstrução, do século XVIII, da antiga basílica de Constantino. A Basílica, situada em um lugar, que, antes, se encontrava fora dos Muros da Cidade de Roma, foi restaurada entre o ano 440 e 461 pelo Papa São Leão.
Dedicação da Basílica de São Paulo
Em 15 de julho de 1823, um incêndio destruiu a Basílica Paulina, mas a sua reconstrução ficou bem mais formosa. Sob o altar-mor, uma placa de mármore indica o lugar, onde o Apóstolo Paulo foi sepultado. Ali, está escrita a seguinte frase: “Paulo, Apóstolo, mártir”. O Papa Pio IX quis que a Dedicação da Basílica de São Paulo fosse no mesmo dia da Basílica de São Pedro, em 18 de novembro.
Minha oração
“Aos templos que recordam os dois pilares da Igreja, pedimos aos santos Apóstolos que inspirem e iluminem a Igreja neste tempo tão necessário à evangelização. Conduzi o nosso Papa nos caminhos que Deus lhe pede, desafios tão difíceis da atualidade e concedei que seja fiel até o fim. Aos leigos dai o amor e zelo pela Igreja. Amém.”