Levantamento do GLOBO analisou as últimas folhas salariais dos 13.790 servidores da Justiça comum POR EDUARDO BRESCIANI E ANDRÉ DE SOUZA BRASÍLIA – Três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, revela levantamento feito pelo GLOBO analisando as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição, esse deveria ser o maior valor pago aos servidores, e lá está expresso que nesse limite estão incluídas “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. Para driblar o teto, porém, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder. O levantamento revela que a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil. Esse valor exclui, quando informado pelas cortes, os pagamentos a que fazem jus todos os servidores dos Três Poderes: férias, 13º salário e abono permanência, montante pago a todo servidor que segue na ativa mesmo já podendo ter se aposentado. MÉDIA DE RENDIMENTOS DE R$ 39,4 MIL A média dos rendimentos nos tribunais estaduais ficou em R$ 39,4 mil, acima da obtida na Justiça Federal, de R$ 38,3 mil. No entanto, no âmbito federal nove em cada dez magistrados (89,18%) ultrapassaram o limite constitucional, percentual maior que os 76,48% registrados nos tribunais estaduais. No STJ, 17 dos 31 ministros receberam mais do que os ministros do STF, graças a indenizações como auxílio-moradia e ajuda de custo. Um grupo seleto de cortes chama atenção pela vastidão do descumprimento: nos tribunais de Justiça de Distrito Federal, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem sede no Recife (PE) e abrange seis estados do Nordeste, mais de 99% dos magistrados recebem vencimentos acima do recebido pelos ministros do Supremo. Por outro lado, apenas em dois estados, Bahia e Pernambuco, menos da metade dos magistrados recebe acima do teto. Além disso, são os dois únicos tribunais em que a média dos vencimentos ficou abaixo dos R$ 33.763 obtidos pelos ministros da Suprema Corte. A maior média foi registrada em Sergipe, com R$ 54 mil, seguido de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Nesses casos, porém, os tribunais recusaram-se a informar quais magistrados receberam férias, antecipação do 13º salário ou abono permanência em agosto, o que pode levar à redução na média dos vencimentos. Entre os que forneceram os dados detalhadamente, Rondônia foi o estado que pagou as maiores remunerações, com média de R$ 41,2 mil por magistrado. O levantamento identificou dezenas de casos de magistrados país afora que ultrapassaram R$ 70 mil em vencimentos (mais que o dobro do teto) e até um desembargador, em Rondônia, que ganhou R$ 111.132,44, acumulando gratificações, licença não gozada convertida em salário extra, e pagamentos retroativos de auxílio-moradia. Trata-se do maior vencimento entre os estados que detalham o pagamento de férias, 13º e abono. Entre as cortes que não subdividem as informações, o recorde ficou com Sergipe, onde um desembargador recebeu em agosto R$ 141.082,20 — isso após serem descontados R$ 4.325,89, a título de “abate-teto”. No Rio, descontados os que receberam férias, a maior remuneração foi de um juiz de Valença: R$ 62,9 mil. Ele teve direito a gratificações por acumular a função em mais de uma vara e por ministrar aula na Escola Superior de Administração Judiciária, que pertence à Corte. Há ainda o caso de nove desembargadores e uma juíza que receberam mais de R$ 60 mil. O tribunal não identificou o tipo de vantagens que formaram esses vencimentos. DRIBLE MAIOR ENTRE DESEMBARGADORES Quando se observam só os desembargadores, verifica-se que a norma constitucional do teto vem sendo driblada de forma ainda mais frequente. Só 51 dos 1.671 desembargadores do Brasil receberam nas folhas analisadas remunerações abaixo do teto. A média dos vencimentos dos desembargadores foi de R$ 46,6 mil. Em 13 estados e em três dos cinco tribunais federais, todos receberam mais do que os ministros do STF. Em 11 estados e em outro tribunal federal, mais de 90% dos desembargadores ficaram acima dos R$ 33.763. Entre os juízes, foram 75,5% os que receberam mais do que os ministros do STF, com média de vencimento de R$ 38,2 mil. Atual secretário do Programa de Parceria de Investimentos do governo federal, o ex-deputado Moreira Franco foi o responsável por relatar a emenda constitucional que fixou o teto, promulgada em 1998. Ele ressalta que a intenção era justamente evitar que fossem utilizadas manobras para aumentar os vencimentos. — Lembro que eu sempre insistia: teto é teto, não pode ter claraboia. Com o tempo, e uma certa leniência com o rigor na fiscalização, foi se gerando essa deformação. As categorias mais vinculadas ao mundo jurídico foram incorporando muitas vantagens; em alguns estados, chega-se a ter dois contracheques para tentar evitar o teto — disse Moreira, referindo-se a fato que ainda hoje ocorre no Mato Grosso do Sul. Ex-ministra do STJ e ex-conselheira do CNJ, Eliana Calmon se destacou ao fazer críticas às tentativas de driblar o teto quando ainda estava na ativa: — Isso acaba desgastando a imagem do Judiciário. Auxílio-moradia: todo mundo mora. Por que o juiz vai receber? Auxílio-alimentação: todo mundo se alimenta. Por que só o juiz vai receber? Então é ridículo. E isso desmerece o Judiciário. Ela recorda que sofreu forte resistência dos juízes federais quando, em 2013, deu o voto que levou o Conselho da Justiça Federal a rejeitar o pagamento de auxílio-moradia a esses magistrados. — Os juízes entendiam que os salários estavam congelados e precisavam de aumento. Como o governo não dava aumento, então se arranjaram esses penduricalhos — afirmou Eliana Calmon. LEVANTAMENTO CUIDADOSO NAS CORTES Para conseguir realizar uma

Leonardo Cremer*  Ação acontece através do Saúde Já!, mutirão que já atendeu mais de três mil pessoas em pouco mais de dez dias   Terá início nesta quinta-feira, 1º de dezembro, no Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, a realização de exames de endoscopia e colonoscopia na carreta consultório instalada no pátio do Hospital, para pacientes encaminhados através da Central de Regulação do Governo do Estado. A ação faz parte do Saúde Já!, que tem o objetivo de zerar as filas de espera de pacientes de Ponta Porã e região que aguardam há anos por atendimento. Outros exames de imagem também estão sendo realizados, como ultrassom e tomografia com laudo.   Em pouco mais dez dias de ação (o Saúde Já! Foi lançado no dia 16 de novembro), já foram realizados mais de 3000 atendimentos, entre eles, cirurgias, laqueaduras, tomografias, ultrassonografias, risco cirúrgico, oftalmologia e odontologia.   De acordo com o diretor do Hospital Regional, a disponibilidade destes exames trará muitos benefícios para quem aguarda há tanto tempo. “A endoscopia e a colonoscopia são de grande importância para prevenir doenças sérias como úlceras gástricas e até câncer de cólon (intestino grosso). É recomendado que todos façam estes procedimentos, independente de estarem apresentando ou não sintomas de patologias no intestino grosso”.   “Com essa iniciativa do Instituto Gerir em parceria com o Governo do Estado, através da Secretária Estadual de Saúde, o Hospital fará atendimentos da demanda reprimida, e com a finalização do processo do mutirão de procedimentos e cirurgias pretende-se implantar no Hospital a especialidade de endoscopia para serviço continuado”, completou.   Para mais informações, basta ligar no telefone (67) 3826-6772, disponibilizado pela direção do Hospital para que a população esclareça dúvidas. 

Falta de diálogo, aumento de mensalidade sem aviso prévio e carteira universitária com validade duvidosa provoca crise entre faculdade e estudantes de medicina  Lile Corrêa* Na tarde desta quarta-feira (30/11) acadêmicos brasileiros que estudam Medicina em Pedro Juan Caballero na fronteira seca com Ponta Porã (MS) informaram que apresentaram uma “pauta” de reivindicações a direção da Faculdade Sudamericana, que por não terem sido atendidas será feita uma manifestação publica em frente a universidade as 10h de sexta-feira (02/12). O porta voz dos acadêmicos mencionou ao Jornal Che Fronteira via rede social Whats App que “Nosotros alunos de lá facultad sudamericana no intentamos hacer vandalismo o baderna. Pero si estabelecer com lá facultad una relacionados de diálogo, pero hay much a la direcioas dificultad en lo aceso a lá direcion de lá misma”. Ele acrescentou ” Son dificultad en Falta de postura con los alunos. Toman decisiones sin participar Al todo”. Em áudio enviado à Radio Líder FM 104,9 os acadêmicos denunciam “Nós alunos da Faculdade Sudamericana estamos em desaprovação com várias coisas que tem acontecido com os estudantes que vem do Brasil e vem estudar aqui na fronteira, começando pelo descaso e omissão de diversos diretores de faculdades, que não tratam com devido respeito os alunos e que cobram muito deles, e todos nós sabemos os nossos deveres e responsabilidades, já estamos aqui ha três anos e já chega desse descaso com os estudantes”. O acadêmico afirmou que “não são apenas os estudantes da Sudamericana, os estudantes das outras faculdades que também estão em descontentamento, principalmente como acontecem as coisas na faculdade como aumento de cotas com valores exorbitantes, sem a apreciação dos alunos, sem perguntarem o que é bom ou ruim para os alunos, porque os alunos mantem as faculdades e elas andam de acordo com os alunos”. O líder estudantil D.E.O.A mencionou que “precisamos melhorar o laboratório de informática, sistema de informações, precisamos melhorar o acesso das carteirinhas que tenham o compromisso de vigorar como a UNE no Brasil, nossas carteirinhas não tem valor e serventia nenhuma, foi cobrado uma taxa pelas carteiras que fora feitas em novembro e vão vencer em fevereiro de 2017, a carteira vai valer por dois meses o que configura propaganda enganosa”. Finalizando o líder estudantil garantiu que “não estamos aqui para falar mal dos diretores ou de qualquer faculdade, mas queremos mostrar uma frente unica dos estudantes para nos alicerçar para ter vez e voz andarmos juntos, pois é a faculdade em que nos estamos e queremos melhora-la”.    

Na manhã desta terça-feira (29/11) a sintonia de Frequência Modulada 106,3 na fronteira seca de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero (Paraguai) esta “muda”, só “ruídos” sem a programação da emissora que trabalha na evangelização no Departamento de Amambay. Em nota oficial 2612/2016 encaminhada ao Padre Leonardo Valdez diretor da Perpetuo Socorro FM 106,3 Mhz, datada de 21 de novembro de 2016 determina que “cese inmediato” a transmissão da programação da emissora, localizada na Rua Mariscal Estigarribia esquina Mariscal Francisco Solano Lopez porque a estação esta interferindo nas frequencias 212,6 Mhz e 318,9 Mhz. No documento assinado pela engenheira Mirian Teresita Palacios, presidente da Conatel, adverte que caso não cesse a programação encaminhará denuncia ao Ministério Público Paraguaio. Em conversa com o Jornal Che Fronteira via whats app o padre Paulo Nascimento que apresentava programa na emissora das 6h30 as 7h lamentou “Fico muito triste com tudo isto meu amigo chorei ontem quando recebi a notícia dessa situação”.  A emissora também transmitiu a Santa Missa dominical para os ouvintes nas manhãs de domingo. De acordo com padre Paulo “o padre Leo que esta a frente dos tramites legais para que a emissora retorne ao ar e continue abençoando a comunidade fronteiriça”. Legenda: Padre leonardo Valdez – Foto Colorama