De acordo com a Receita Federal, a declaração deverá ser feita até 29 de abril O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 2022, vai até o dia 29 de abril. O envio da declaração é obrigatório para contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis iguais ou acima de R$ 28.559,70, em 2021, entre outras condições exigidas pela Receita Federal. Aqueles que são microempreendedores individuais (MEIs) também podem precisar entregar a declaração, mesmo que tenham feito a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei). Este último caso é obrigatório para a manutenção da regularidade da empresa. A renda recebida para quem é MEI se enquadra na parte de rendimentos não tributáveis da declaração. Vale destacar que, mesmo entre os que precisam declarar, existe uma parcela de isenção, de acordo com o perfil da empresa. Serão obrigados a declarar o imposto de renda os MEIs que tiveram faturamento superior a R$ 40 mil. Esse tipo de contribuinte também deve declarar, se o lucro da empresa, ou seja, o faturamento menos custos, for igual ou acima de R$ 28.559,70. “A pessoa física dona do MEI tem que avaliar se precisa entregar a declaração do Imposto de Renda, isso levando em conta o que ela recebeu pelo seu CPF. A declaração do MEI é distinta da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física”, explica o especialista em contabilidade Neomar Camelo. Por exemplo, imaginemos que uma empresa teve faturamento de R$ 30 mil ao longo do ano, mas teve custos equivalentes a R$ 5 mil. Neste caso, a declaração não é obrigatória, já que o lucro seria de R$ 25 mil. No entanto, caso o faturamento tenha sido  igual a R$ 45 mil, a declaração seria obrigatória mesmo que o lucro fosse inferior a R$ 28.559,70. Isenção Os rendimentos do microempreendedor individual são tidos como não tributáveis caso os lucros não sejam superiores ao limite determinado pela Receita Federal. Quem ultrapassa esse valor também tem direito a uma parcela de isenção, dependendo do perfil da companhia com relação ao tipo de serviços prestados. As porcentagens estabelecidas são as seguintes: 32%: Serviços 16%: Transporte de passageiros 8%: Transporte, Indústria, Comércio e afins Essas taxas são aplicadas sobre os lucros da empresa. Caso uma companhia de serviços, por exemplo, tenha lucro igual a R$ 50 mil, R$ 16 mil desses são isentos, e apenas o restante é tributável. Fonte: Brasil 61

O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Porã, Wanderlei Avelino postou em suas redes sociais que esteve ao lado dos colegas vereadores da entrega dos kits de material escolar e uniformes na manhã desta quarta-feira (16/03). “Acompanhei o evento que aconteceu nas Escolas Manoel Martins e CEINF Profª Carolina Pelusch, a oferta dos itens escolares de maneira gratuita garante economia às famílias das crianças que estudam na rede municipal”. A Câmara de Vereadores é parceira do administração municipal apoiando as ações que promovem o progresso e desenvolvimento de Ponta Porã. Participaram da entrega no CEINF Carolina Pelusch e na Escola Municipal Manoel Martins o Prefeito Hélio Peluffo e a Primeira-Dama Vânia Peluffo, o Vice-Prefeito e Secretário de Governo e Comunicação Dr. Eduardo Campos e a Secretária Municipal de Educação Mirta Landolfi, Presidente da Câmara Wanderlei Avelino e os Vereadores Anny Espínola, Ângela Derzi e Candinho Gabínio. KITS ESCOLARES Os kits escolares para os alunos do ensino inicial e fundamental da rede municipal de educação tem investimento em 2022 , de acordo com a Prefeitura, ultrapassa os R$ 650.000,00 e contempla milhares de alunos. No Ceinf Carolina Pelusch, mais de 200 crianças receberam os kits individuais, que permitirão que os alunos desenvolvam suas atividades tanto nos CEINF’s e Escolas Municipais, quanto as atividades extraclasse.       Com informações Pedro Zadyr*

Assomasul, especialistas, educadores, políticos e profissionais da área ambiental se unem no próximo dia 21 de março para a realização do III Seminário Estadual das Águas, que neste ano acontece de forma hibrida, com mesa presencial e público online. Instituído pela Lei 4.878/2016, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos, a terceira edição do Seminário têm como tema principal “Águas Urbanas e o Zoneamento Ecológico Econômico”. Organizado pela Assembleia Legislativa do MS, Frente Parlamentar de Recursos Hídricos, Gabinete do deputado estadual Renato Câmara, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e do Rotary Clube de Campo Grande, o Seminário acontece entre às 8h e 17h horas, e pode ser acompanhado através da página do Facebook do deputado Renato Câmara, YouTube da ALMS e TV ALMS. “Esse é um tema de grande importância e precisamos ampliar o debate sobre os recursos hídricos, sua proteção e preservação, além das questões sanitárias que fazem parte do tema. A participação de todos é fundamental e toda a comunidade pode participar”, ressalta o deputado Renato Câmara. A inscrição para participar do encontro é gratuita e pode ser feita através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf6Zi5MRk7-c-aLzQlV3VrDS7CVSXA6130ofqrK-5GBwIn2gw/viewform. O professor Dr. Laércio Carvalho, reitor da UEMS, fala sobre a relevância do seminário. “: Uma honra para UEMS fazer parte da equipe técnica da organização do III Seminário Estadual das Águas. Este evento de relevância nacional, permite novas frentes de ações, seja com pesquisa ou extensão, no intuito de agregar órgãos e instituições em prol da preservação de nosso maior patrimônio, a água. Conte sempre com a nossa Instituição”, disse. O III Seminário é um exemplo do cuidado com os recursos hídricos, pois abrange vários setores da sociedade, incluindo a classe política. O Rotary Club de Campo Grande, como organização não governamental, desempenha papel destacado nesse processo. “A Carta da Água, que resultou do I Seminário, mostra que é possível trabalhar em conjunto, onde cada um faz a sua parte para deixar para nossos netos e para as futuras gerações um mundo melhor para se viver”, afirma Eugênio Toazza, presidente do Rotary Club de Campo Grande.

Após 2 anos na justiça, a construção da estátua de Nossa Senhora, em Aparecida, foi liberada – Foto: Fabio França Após 2 anos na Justiça, a estátua gigante de Nossa Senhora, em Aparecida do Norte, São Paulo, foi liberada para ser inaugurada. Maior que o Cristo Redentor, a estátua com 50 metros serviria como um ponto para sinalizar a chegada à cidade. O monumento foi feito pelo escultor Gilmar Pina e doada à cidade em homenagem aos 300 anos da padroeira, em 2017. Só que uma ação de uma associação que representa ateus, em 2019, impediu que ela fosse inaugurada. Durante o tempo em que as partes debatiam na justiça, a obra ficou abandonada e chegou a ser alvo de vandalismo, inclusive. Má utilização do dinheiro público Na época, Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), questionou a construção da estátua, por ela estar em terrenos públicos do município. O pedido foi atendido pela juíza Luciene Ferreira Allemand, que também solicitou a retirada de outras cinco obras de cunho religioso na cidade. Segundo a juíza, o motivo do bloqueio da estátua seria o uso de verbas públicas para subsidiar uma religião específica com construção de imagens. Sendo assim, para a justiça, o projeto configurava uma má utilização do dinheiro público, e a Atea argumenta que a Constituição de 1988 reafirmou o caráter laico do Brasil, tornando inconstitucional qualquer forma de proselitismo religioso. Turismo religioso e economia local Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), através do desembargador Ponte Neto, liberou a finalização da construção da estátua de Nossa Senhora. Segundo o desembargador, Aparecida do Norte tem como principal atrativo econômico o turismo religioso e ao permitir e investir nas obras, a prefeitura fomenta a economia local. “O interesse público está caracterizado”, afirmou na decisão o desembargador. A Prefeitura de Aparecida destaca o argumento do Tribunal, alegando que “o comportamento em efetuar auxílio material ou financeiro à atividade principal de sua cidade não pode ser interpretado como interesse em favor de uma única crença ou religião.” Além da estátua de Nossa Senhora, a justiça também liberou a exposição das outras cinco obras que tinham sido impedidas pela juíza. Além da estátua maior, outras cinco obras estavam bloqueadas – Foto: Fabio França Outras obras também foram liberadas pela justiça – Foto: Fabio França A estátua de 50 metros foi um presente em homenagem aos 300 anos da santa – Foto: Fabio França   Por Monique de Carvalho SNB com informações de SPRIO+

A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS) participará de mais uma ação estratégica para promover e divulgar o turismo de pesca no estado. De hoje (17) até domingo (20) acontece o Pesca & Companhia Trade Show 2022, uma feira anual e que está no calendário oficial das principais feiras do mundo no segmento. A FundturMS promoverá uma caravana, em parceria com o Sebrae-MS, para os empresários sul-mato-grossenses do setor e também contará com estande personalizado, com balcões para atendimento, mesa para reuniões e telão para a reprodução de vídeos dos empreendimentos e instituições participantes. Segundo a diretora de Promoção e Mercado da FundturMS, Karla Cavalcanti, o segmento de pesca é um dos principais produtos turísticos do Mato Grosso do Sul. “Por isso mesmo preparamos uma promoção à altura na Pesca Trade Show. Esperamos que nosso estande ofereça atratividade e diferencial, permitindo que nossos empresários tenham o destaque que merecem dentro do evento”. Ainda segundo a diretora, outro ponto importante da participação do MS neste evento é que a diversificação de público está entre as estratégias de promoção da Fundação de Turismo. “O segmento de pesca está bem alinhado com esse objetivo. Por isso, apoiaremos a divulgação da pesca com foco no público feminino em ação idealizada pelo trade do Pantanal. A ação tem apoio do Ministério do Turismo, importante articulação para que o segmento de pesca também se destaque como produto turístico brasileiro”, ressalta. O lançamento do produto “Anzol Rosa”, evento de pesca exclusivo para mulheres que acontecerá em novembro no Pantanal de Corumbá, está marcado para o próximo sábado (19), às 16h, no próprio estande do Mato Grosso do Sul. A organizadora do produto e empresária Joice Santana, fala com entusiasmo sobre a ‘invasão feminina’ na pesca. “No lançamento do Anzol Rosa vamos afirmar que as mulheres invadiram a pesca esportiva. Elas estão cada vez mais formando grupos para praticar esse esporte que, durante muito tempo, foi sinônimo de esporte masculino. Aí a gente lança o Anzol Rosa, um evento para 500 mulheres pescadoras, para afirmar que a pesca esportiva é também para mulheres”. Barco-hotel no Pantanal de Corumbá (foto: @visitmsoficial) O lançamento do produto “Anzol Rosa”, evento de pesca exclusivo para mulheres que acontecerá em novembro no Pantanal de Corumbá, está marcado para o próximo sábado (19), às 16h, no próprio estande do Mato Grosso do Sul. A organizadora do produto e empresária Joice Santana, fala com entusiasmo sobre a ‘invasão feminina’ na pesca. “No lançamento do Anzol Rosa vamos afirmar que as mulheres invadiram a pesca esportiva. Elas estão cada vez mais formando grupos para praticar esse esporte que, durante muito tempo, foi sinônimo de esporte masculino. Aí a gente lança o Anzol Rosa, um evento para 500 mulheres pescadoras, para afirmar que a pesca esportiva é também para mulheres”. Joice explica que o evento já está todo formatado, com as reservas esgotadas e contará com mais de 14 barco-hotéis. “Estamos até com lista de espera. Temos uma estrutura fantástica e que agrada as mulheres, com muito conforto e atendimento de primeira. Nos preparamos muito bem para receber esse público, mas também queremos receber famílias, casais e crianças que querem pescar no Pantanal. Estamos muito felizes por esse evento ter tomado essa proporção e aceitação”. Em Mato Grosso do Sul a atividade de pesca possui algumas regras e, para baixar a cartilha com todas elas, é só clicar no link: https://bit.ly/3CEwRCw. Dentre essas regras está a Autorização Ambiental para Pesca Desportiva e, para obtê-la, basta solicitar no site no portal www.pescaamadora.imasul.ms.gov.br. A feira Família pescando no Pantanal (foto: @brunogirottoo) O Pesca & Companhia Trade Show tem como principal foco o desenvolvimento do mercado da pesca esportiva. Em sua 14ª edição, o evento terá mais de mil marcas em exposição e novidades que devem chegar ao mercado nos próximos meses. Esta é uma feira de negócios direcionada ao mercado de pesca, náutica, camping, mergulho e turismo da pesca. Aberta ao público por meio da aquisição de ingressos, terá como expositores fabricantes e importadores de equipamentos de pesca esportiva, operadores e agentes do turismo especializados, pousadas, resorts, barcos-hotéis e órgãos governamentais que fomentam o turismo da pesca. Para mais informações sobre o evento, acesse www.pescatradeshow.com.br Texto: Débora Bordin Foto capa: @marinaccavalcante