Os cinco Conselheiros Tutelares eleitos em 01 de outubro e, os suplentes, foram diplomados ontem, em cerimônia realizada no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomez. É a primeira vez que a diplomação dos Conselheiros Tutelares ocorre em Ponta Porã. A diplomação teve início com a apresentação do Corpo Coreográfico da Escola Topo Gígio. Logo em seguida, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Valdicéia dos Santos Oliveira abrir os trabalhos. Ela deu as boas vindas aos novos Conselheiros e agradeceu ao trabalho dos que estão terminando o mandato. O Prefeito Eduardo Campos entregou os diplomas e recepcionou cada um dos Conselheiros Tutelares. “É muito importante fazer a diferença na vida das pessoas. É importante respeitar essas mulheres que escolheram deixar o conforto de suas casas para cuidar de pessoas. O trabalho de Conselheiro Tutelar é de extrema importância para a sociedade e para as vítimas de violência”, destacou Eduardo Campos. A Secretária Municipal de Assistência Social, Vera Lúcia Oliveira elogiou a Comissão Eleitoral e também os Conselheiros que estão encerrando o mandato. “Quero registrar o empenho da Comissão Eleitoral que trabalhou incessantemente para que todo o processo ocorresse de forma transparente e democrática. O CMDCA e os Conselheiros Tutelares têm a função de proteger nossas crianças e adolescentes e aqui, fazem isso muito bem”, finalizou Vera Lúcia Oliveira. Foram diplomadas: Daniele Aparecida dos Santos Soares; Karla Fernandes Soares; Maria Aparecida Cabral da Silva; Karla Raquel de Souza Galdino e Fabiana Sato Castilho. As suplentes Angela Cristina Ramires Vilhalba de Jesus; Léia Machinsky da Silva; Elvia Perpétua Vilanova Rodrigues; Maiara da Silva Rosa e Jéssica Bairros Borgmann. O mandato é para o quadriênio 2024 – 2028. Participaram da cerimônia o Prefeito Eduardo Campos, o Secretário de Governo e Comunicação Fábio Caffarena, a Secretária Municipal de Assistência Social Vera Lúcia Oliveira, o Secretário Municipal de Segurança Pública Marcelino Nunes de  Oliveira, além dos Secretários Adjuntos Antônio Frederico de Moraes – Sáude – e Ângela Derzi – Assistência Social. Representaram a Câmara Municipal de Ponta Porã a Vereadora Kamila Alvarenga e o Vereador Jelson Bernabé. * Diretoria de Comunicação        

Por: Flávio Paes   Foto: Carlos Godoy Governador e técnicos se reuniram com deputados – Foto: Carlos Godoy O Projeto de Lei 343/2023, enviado pelo Governo do Estado e já em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), traz dispositivos que proíbem de forma expressa a exploração de uma série de atividades econômicas no Pantanal, por trazerem risco à preservação do bioma. Conforme o artigo 26, capítulo das disposições transitórias, na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira, será vetada a implantação de lavouras de soja, cana-de-açúcar, plantio de eucaliptos, cultivo de florestas exóticas, além da atividade de confinamento bovino, com exceção dos casos de concentração temporária de gado em períodos de cheia ou de emergência ambiental. Os cultivos já consolidados e já implantados até a publicação serão mantidos, sendo proibida a expansão, mas haverá exigência de licenciamento ambiental. A proposta do Poder Executivo, elaborada a partir de estudos realizados por um grupo de trabalho formado por técnicos do Governo e do Ministério do Meio Ambiente, também impõe restrições a implantação no bioma pantaneiro de pequenas centrais hidrelétricas e de novos empreendimentos de carvoarias, podendo ser mantidos os já existentes até a data em que vencer a licença ambiental concedida. As restrições não se aplicam aos cultivos da agricultura subsistência. Realizados em pequenas propriedades ou em posse rural familiar. Também será permitida a utilização de pastagens de espécies exóticas, reconhecidas pela Embrapa, que se adaptam bem ao bioma, como é o caso da braquiária. O projeto também estabelece novos parâmetros para a supressão vegetal ou conversão de pastagens nativas com o plantio das chamadas espécies exóticas. O proprietário terá de solicitar autorização ambiental que só será concedida aos imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR-MS), que não tenham registro de infração administrativa, transitada em julgado nos últimos três anos, referente à supressão irregular de vegetação nativa; o manejo do gado nas pastagens, a limpeza das pastagens e o uso do fogo para manejo da vegetação campestre estejam sendo conduzidos conforme as recomendações técnicas e dentro dos critérios estabelecidos no licenciamento ambiental. Os processos de requerimento de autorização ambiental para supressão vegetal acima de 500 hectares terão de ser acompanhados do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Pelas regras em vigor, a exigência só é cobrada nas áreas a partir de 1.000 hectares. Nos casos em que houver em mais da metade da área da propriedade substituição da pastagem nativa, será exigido o Estudo Ambientar Preliminar (EAP), limitado até a 1.000 hectares da área total do empreendimento. A nova lei vai prever, também, que situações já autorizadas ou mesmo realizadas de forma irregular “em um intervalo de cinco anos” serão enquadradas nos novos parâmetros. Quem cometer irregularidade, vai ficar impossibilitado de ter acesso a autorizações até que demonstre ter revertido a situação que causou. Propriedades com vegetação nativa que se estendam até 60% da área, poderão fazer uso de até 40% para manejo. Limpeza e retirada de espécies invasoras não serão consideradas irregulares, mas demandarão licenciamento, exceto quando se tratar de situações de limpeza com roçadeiras, foices e enxadas. O texto admite a prática da queimada com cautela, para evitar incêndios e regras a serem fixadas pelo Executivo. Pelo projeto, alguns trechos do Pantanal são classificados como preservação permanente: salinas, veredas, landis e meandros abandonados. Será permitida a presença do gado criado de forma extensiva em locais com acesso a água, como baías, corixos, na tradição pantaneira, desde que a presença não provoque degradação. Nas APPS e AURs (áreas de uso restrito, com vegetação típica do Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica) o gado também poderá ser criado, se não causar prejuízo à biodiversidade, ao fluxo gênico de flora e fauna ou risco de prejudicar o solo ou bem estar das comunidades. Até as reservas poderão ser usadas para a cria, desde que haja pasto e isto contribua para a redução de material vegetal que favoreça risco de incêndios florestais. Será proibido retirar vegetação em veredas, landis, salinas, capões, com a fixação de faixas para a proteção. Somente será autorizada a retirada para limpeza. A nova lei garante a manutenção da pecuária extensiva praticada há séculos no bioma, considerada, inclusive, como um mecanismo de proteção, pelo manejo de material que produz incêndios florestais. Debate na ALEMS O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), afirmou que o projeto será debatido e esmiuçado pelos deputados, além de estar programada uma audiência pública nesta quarta-feira. “Abrimos para que os deputados possam ter a avaliação técnica da legislação e para que a gente possa estudar essa lei e a partir dos debates. Vai passar pelas comissões e até, impreterivelmente, dia 20 de dezembro, a gente vai ter a lei aprovada para sanção do governador. Espero que a gente possa, com muito equilíbrio e responsabilidade, produzir uma legislação que atenda a todos os interesses do sul-mato-grossense discutindo esse tema de proteção, desenvolvimento, que não é um tema individual, é um tema mundial”. O presidente do Instituto do Homem Pantaneiro (IHP) – uma das ONGs que atua no Pantanal Sul-mato-grossense –, Ângelo Rabelo, explicou que a lei contribui para a preservação e também garante a continuidade da atividade produtiva no bioma. “É indispensável, indissociável, não há como considerar a sobrevivência do bioma com a retirada do gado. Isso é uma história construída de customização, sendo moldada não só o homem pantaneiro, mas o gado. Isso trouxe um ponto de equilíbrio no bioma, a prova é as populações silvestres que nós temos hoje. O governador tomou uma atitude extremamente madura e responsável”. “O texto hoje ficou a contento, foi uma proposta elaborada a várias mãos, a partir de muitas reuniões. Houve a participação do Ministério do Meio Ambiente, com a ministra Marina Silva, do Instituto SOS. A base do Pantanal não é somente ambiental, mas sim no tripé ambiental, social e econômico. O homem pantaneiro precisa estar lá para continuar fazendo a preservação. Temos 84% do bioma preservado há quase 300 anos. Tivemos também a criação de um fundo que vai pagar a esse produtor que faz a preservação. No

Presidente Marcelo Bertoni e superintendente do Senar/MS, Lucas Galvan, participaram da ação no sábado. Fotos: João Carlos Castro/Sistema Famasul O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, participou da abertura do programa Saúde do Homem e da Mulher Rural, no município de Jardim, neste sábado (25). A ação leva consultas e exames gratuitos à população do interior do estado que não tem acesso a algumas especialidades. “Parabéns a todos que estão aqui hoje preocupados com a saúde e a prevenção. E temos que passar essa mensagem aos que não vieram. O programa Saúde do Homem e da Mulher Rural já atendeu 33 mil pessoas desde 2016. É a prevenção para vocês terem uma longa vida e com saúde”, comentou Bertoni que agradeceu a parceria com o Sindicato Rural de Jardim, em nome do presidente Helio Tadeu Ruiz. “Quero agradecer o presidente Helio Tadeu por toda parceria do Sindicato com o Sistema Famasul, com o programa Saúde, o Agrinho, e todas as outras ações. Para nós isso tudo é muito importante e você nos representa aqui em Jardim”, completou. O programa levou a Jardim consultas das especialidades de ginecologia, urologia, oftalmologia e pediatria, além de exames gratuitos. Nesta edição também ocorreu a estreia da parceria com o Governo do Estado, por meio da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul), com o “MS Qualifica”, onde uma equipe da fundação estará sempre presente na ação do Senar/MS. Participaram também da abertura o superintendente do Senar/MS, Lucas Galvan; a secretária de Saúde de Jardim, Rose Maciel, que representou a prefeita Clediane Matzenbacher; o presidente da Câmara Municipal, vereador Glaucio Cabreira; a vereadora Tereza Moreira; o diretor-tesoureiro do Sindicato Rural de Jardim, Carlos Arashiro; o gerente da Unidade Educacional do Senar/MS, Lucas Garcia; a coordenadora da Unidade Educacional do Senar/MS, Pauline Cury; e o coordenador do programa Saúde, Lucas Gottardi. Esta edição do programa também contou com a presença da coordenadora de Promoção Social da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Magali da Silva; e do consultor médico dos programas de Saúde da CNA, Renilson Rehen. Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul – Leandro Abreu

Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina © WHO – Família no campo de Khan Younis, em Gaza. (arquivo) O Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino é marcado pela “catástrofe humanitária” em Gaza, segundo o secretário-geral da ONU. António Guterres lembra que a data assinalada neste 29 de novembro ocorre “durante um dos capítulos mais sombrios na história do povo palestino”. O dia é celebrado desde 1977, lembrando a Resolução 181 sobre a Partilha da Palestina, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1947. Este ano, o chefe da ONU lembra dos quase 1,7 milhão de pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas, mas são incapazes de encontrar lugares seguros. Dia Nacional da Onça-Pintada  Em 29 de novembro, celebramos o Dia Internacional da Onça-Pintada, data escolhida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com o objetivo de sensibilizar as pessoas, em todo o mundo a respeito da importância de se proteger o maior felino das Américas. Nesse dia, celebramos, também, o Dia Nacional da Onça-Pintada, data oficializada por meio de Portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 16 de outubro, de 2018, com o objetivo de divulgar a importância ecológica, cultural e econômica desse animal majestoso. A Portaria declarou, ainda, a onça-pintada como Símbolo Brasileiro da Conservação da Biodiversidade. São Francisco Antônio Fasani, verdadeiro “ministro” franciscano  Origens São Francisco Antônio Fasani nasceu em Lucera, na Itália, em 6 de agosto de 1681. Seu nome de batismo era Giovanniello. Seus pais, Giuseppe Fasani e Isabella Della Monaca, tiveram a alegria de vê-lo crescer dotado de promissores dons morais e intelectuais. Ordem dos Frades Menores Conventuais Seus estudos tiveram início no convento franciscano dos Frades Menores Conventuais de Lucera; onde a compreensão sobre sua vocação tornou-se mais clara. Demonstrando o desejo de seguir a vida apostólica e evangélica, assim que entrou para a Ordem dos Frades Menores Conventuais, assumiu os nomes dos santos Francisco e Antônio. Grande Estudioso Em 1696, o jovem Francisco emitiu seus votos, assim completando os estudos das artes liberais; e continuou os estudos filosóficos nos seminários de sua província religiosa. Em seguida, começou os estudos teológicos em Agnone e os continuou no Centro de Estudos Gerais em Assis, próximo ao túmulo de São Francisco. Foi lá que Francisco recebeu sua ordenação sacerdotal em 1705. Em 1707, doutorou-se em Teologia e tornou-se exímio pregador e diretor de almas. Exerceu os cargos de Superior do convento de Lucera e de Ministro Provincial. São Francisco Antônio Fasani: o modelo perfeito de sacerdote e pastor de almas Modelo São Francisco Antônio apresenta-se a nós, de modo especial, como modelo perfeito de sacerdote e pastor de almas. Por mais de 35 anos, no início do século XVIII, em Lucera e também nos territórios ao redor, dedicou-se as mais diversificadas formas de ministério e do apostolado sacerdotal. Amigo do Povo Verdadeiro amigo do seu povo, ele foi para todos eminente mestre de vida, por todos procurado como conselheiro iluminado e prudente, guia sábio e seguro nos caminhos do Espírito, defensor dos humildes e dos pobres. Disto é testemunho o reverente e afetuoso título com que o saudaram os seus contemporâneos e que ainda hoje é familiar ao povo de Lucera: ele, outrora como hoje, é sempre para eles o “Pai Mestre”. São Francisco Antônio Fasani era servo de todos os Frades Verdadeiro “ministro” Como religioso, foi um verdadeiro “ministro” no sentido franciscano, ou seja, o servo de todos os frades: caridoso e compreensivo, mas santamente exigente quanto à observância da Regra, e de modo particular em relação à prática da pobreza, dando ele mesmo incensurável exemplo de regular observância e de austeridade de vida. Páscoa Acometido por uma enfermidade, ele queria oferecer sua morte ao Senhor com um espírito de alegria com a mesma expressão que dedicou toda a sua vida a Ele. Morreu em 29 de novembro de 1742. Seu corpo foi enterrado na igreja de São Francisco, após rituais fúnebres nos quais toda Lucera participou com o grito: “Nosso santo Padre Maestro morreu!”. Via de Santificação “Ele fez do amor, que nos foi ensinado por Cristo, o parâmetro fundamental da sua existência. O critério basilar do seu pensamento e da sua ação. O vértice supremo das suas aspirações”, afirmou o Papa João Paulo II a respeito de São Francisco Antônio Fasani. As testemunhas de seu processo canônico, por sua santidade, nos asseguram que Deus recompensou todo o zelo apostólico de São Francisco Antônio Fasani com abundantes frutos de conversão e uma vida cristã renovada entre os fiéis. Foi beatificado no dia 15 de abril de 1951 e canonizado em 13 de abril de 1986 pelo Papa João Paulo II. Minha oração “Querido frade, através dos sagrados votos de castidade, obediência e pobreza, pudeste alcançar a santidade. Que, da mesma maneira, sigamos esses conselhos evangélicos e nos tornemos amigos íntimos de Jesus, Nosso Senhor, amém.” São Francisco Antônio Fasani, rogai por nós!