Os vereadores de Ponta Porã aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que regulamenta a aplicação da nova legislação referentes a licitações e contratos no Município. A nova Lei de Licitações e Contratos traz inúmeras mudanças nas formas utilizadas pelo poder público para adquirir bens e contratar serviços. O Projeto de Lei Nº 04/2024 de autoria da Comissão Executiva que administra a Câmara Municipal trata da regulamentação da aplicação da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações e Contratos. O que estamos analisando hoje é a aprovação desta lei que traz muitas mudanças. Uma delas foi a redução das modalidades utilizadas pelos órgãos públicos de todo Brasil para efetuar compras e contratações de serviços. Antes eram cinco formas. Agora apenas duas modalidades: diálogo competitivo e pregão eletrônico. O pregão amplia a oportunidade participação de fornecedores e prestadores de serviços”, explicou o Presidente da Casa der Leis, Agnaldo Miudinho. Ele disse que a nova lei foi aprovada no ano de 2021, mas ainda não estava sendo implementada pois havia sido feita a prorrogação da lei anterior. A partir deste ano a situação mudou e, agora, todas as prefeituras e câmaras municipais precisam se adequar à nova legislação. Estamos fazendo isso com muito cuidado, procurando cumprir rigorosamente as determinações legais e preservando os interesses da economia local, incentivando nossos empresários que recolhem impostos e geram oportunidades de trabalho e renda par o nosso município”, declarou o parlamentar. O Projeto de Lei Nº 04/2024 foi aprovado por unanimidade. TRIBUNA Na sessão os parlamentares também apresentaram 33 indicações em que solicitam obras e serviços a diversos órgãos públicos, como a Prefeitura de Ponta Porã e o Governo do Estado. Os vereadores e vereadoras também se revezaram na Tribuna para enaltecer o papel dos trabalhadores para o crescimento e desenvolvimento de Ponta Porã. Eles se pronunciaram parabenizando a todos pelo Dia do Trabalho que será comemorado no dia 1º de maio, quarta-feira. Legendas: Foto 01 – Câmara Municipal realizou a 12ª sessão ordinária do ano nesta terça-feira, dia 30, em Ponta Porã – Fotos: Rafael Ribeiro Foto 02 – Vereadores debateram e aprovaram projeto de lei que regulamenta a aplicação da nova legislação referentes a licitações e contratos
Temperaturas acima da média e tempo seco são destaques na previsão desta terça-feira
Para esta terça-feira (30), a previsão do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) indica tempo firme, com sol e pouca nebulosidade. Além disso, ainda são esperadas temperaturas acima da média e baixos valores de umidade relativa do ar, entre 25% e 45%. Tais situações ocorrem devido a uma alta pressão em vários níveis da atmosfera. “Esse sistema meteorológico atua como um bloqueio atmosférico, inibindo a formação de nuvens e chuvas em grande escala”, explica o órgão. Em Campo Grande, a mínima prevista é de 24°C e a máxima de 33°C. Em Dourados, os termômetros marcam 23°C inicialmente e chegam aos 35°C ao longo do dia. Na região Sul, Ponta Porã e Iguatemi amanhecem com 24°C, com máximas de 32°C e 35°C, respectivamente. Na região do Bolsão, Paranaíba apresenta variação entre 21°C e 35°C, já Três Lagoas tem mínima de 22°C e máxima de 35°C. No município de Coxim, no Norte do Estado, a mínima é de 23°C e a máxima de 35°C. No Pantanal, Aquidauana e Corumbá atingem 35°C nos horários mais quentes do dia, com mínimas respectivas de 25°C e 28°C. Na região Sudoeste, os valores em Porto Murtinho variam entre 27°C e 36°C. Heloisa Duim, do Programa de Estágio Supervisionado Foto: Bruno Rezende
Governo de MS anuncia 63 benefícios fiscais que vão gerar impacto no bolso do cidadão
Reduzir impostos para impulsionar a economia e ajudar o bolso do cidadão. Com este o objetivo o governador Eduardo Riedel lançou nesta segunda-feira (29) a 2° edição do programa “Baixar Impostos para fazer dar certo”, onde foi anunciado 63 benefícios fiscais em setores como saúde, social, indústria, agronegócio, comércio e infraestrutura. Somando os benefícios fiscais já vigentes, com os novos confirmados nesta segunda, o Governo do Estado concede R$ 4 bilhões em desonerações (fiscais) no ano. “Fazemos um estudo e avaliação item por item, com critério sobre o gasto público. A sociedade sempre demanda por abaixar impostos e para isto temos que elencar as prioridades e manter o Estado competitivo, dando esta condição a diferentes setores, conhecendo a realidade de cada segmento”, explicou o governador. Governador anunciou benefícios fiscais durante evento Riedel destacou este cenário de crescimento e desoneração dos impostos criam as condições para que mais investidores venham ao Estado, gerando empregos e renda. “Este esforço e planejamento do Estado passa a mensagem para que as empresas continuem acreditando no Mato Grosso do Sul, assim construímos uma sociedade melhor, mais próspera, porém sem deixar de incluir quem está fora deste processo”. O secretário estadual da Fazenda, Flávio César, destacou que este pacote foi possível porque o Governo do Estado resolveu gastar menos com a máquina pública e mais com as pessoas. “Eficiência da receita e qualidade das nossas despesas. Neste sentido sabemos que o Mato Grosso do Sul através da sua ousadia manteve a alíquota de ICMS mais barata do país, o que nos possibilitou renovar este pacote de desonerações, para ter um Estado mais barato para as pessoas”. Renovações e novos benefícios No evento realizado na sede do Sebrae-MS foram anunciadas a prorrogação de 62 benefícios fiscais, em isenções e reduções da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Além disto foi incluído neste pacote a concessão de incentivo para o biogás e biometano. Dos benefícios, 60 terminavam o prazo no dia 30 de abril deste ano e agora foram prorrogados para 30 de abril de 2026. Outros dois (1 de saúde e 1 da indústria) vão seguir até 30 de dezembro deste ano. “Na hora que o Governo toma a decisão de fazer a redução (impostos) de praticamente todos os setores da economia, mantendo a desoneração no prazo de dois anos, nós queremos que esta máquina continue rodando, equilibrada, incentivando o setor privado a continuar investindo no Estado”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck. Para área social e da saúde são 20 benefícios fiscais renovados, como energia elétrica, cesta básica, transporte escolar e gás de cozinha, sendo que este a desoneração chega a R$ 14,4 milhões no ano. Além de operações com medicamento, máquinas e instrumentos médico-hospitalares, serviços de saúde e até preservação ambiental. Para o setor do agro são mais oito concessões de benefícios na compra de máquinas e implementos agrícolas (R$ 675 milhões em desoneração), venda de queijo, requeijão e doce de leite da produção artesanal, assim como importação de reprodutores matrizes, sistema de irrigação, extração de minerais, além da pecuária (gado bovino, bufalino, caprino, ovino, suíno, aves leporídeos, equinos e muares). Na indústria serão contemplados os setores de biodiesel B-100 e álcool, produtos alimentícios produzidos no Estado, industrialização de calçados e mandioca, assim como máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, que terão R$ 70 milhões em desoneração. Comércio e Infraestrutura Ao comércio e serviços são mais 16 desonerações que afetam diretamente o bolso do cidadão tem benefícios fiscais para produtos farmacêuticos, gás natural, máquinas, móveis, veículos usados, embarcações, peças, reutilização de vasilhames, equipamentos de manutenção gasoduto Brasil-Bolívia. Setor de bares e restaurantes também estão incluídos no pacote, com desoneração de R$ 14 milhões ao ano. Nos transportes entram os automóveis para táxi e nas comunicações os serviços de difusão sonora, equipamentos para radiodifusão e as telecomunicações. Para infraestrutura são mais nove benefícios fiscais renovados, entre eles a modernização de zonas portuárias, equipamentos, transporte de cargas, aviões e equipamentos aeronáuticos, transporte de gás natural, reboques e semirreboques. Já o biogás e biometano terá uma redução da base de cálculo do ICMS, passando a ter uma carga tributária de 12% (saídas internas), com crédito outorgado de 85% (saídas internas) e 90% nas saídas interestaduais. “São 63 benefícios fiscais que diminuem ou reduzem impostos, o que é um alento para os setores beneficiados. Isto só foi possível porque o Governo conseguiu controlar as contas, pois é focado em gestão. Assim o Estado tem a menor alíquota de ICMS do Brasil”, disse Marcelo Bertoni, presidente da Famasul e do Conselho Deliberativo do Sebrae. Para o superintende do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça, este incentivo do Estado não favorece apenas as grandes empresas e sim muitas pequenas, assim como vários municípios e setores diferentes. “Parabéns ao Governo pela ousadia e acredito que muitos pequenos empresários vão continuar investindo no Mato Grosso do Sul com estes benefícios renovados”. Também participaram do evento o vice-governador Barbosinha, o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, o deputado federal Beto Pereira e os deputados estaduais Paulo Corrêa, Pedro Pedrossian Neto, Paulo Duarte e Pedro Caravina. Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Fotos: Bruno Rezende
30 de Abril – Dia do Ferroviário, Dia Internacional do Jazz, Dia Nacional da Mulher e São Pio V
Dia do Ferroviário O Dia do Ferroviário é comemorado no dia 30 de abril. Essa é uma homenagem a todos os que trabalham em estradas de ferro. A escolha da data recorda o dia da inauguração, em 1854, da Estrada de Ferro Petrópolis. Também conhecida como Estrada de Ferro Mauá, essa foi primeira linha de ferro brasileira. Essa estrada ferroviária, que tinha aproximadamente 14 km, iniciava no Rio de Janeiro e terminava em direção à Petrópolis. Por que há pessoas que comemoram a data em 30 de setembro? Isso acontece pelo fato de 30 de setembro ser a data da criação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o que aconteceu em 1957. Assim, alguns ferroviários escolhem esse dia para realizar atividades que visam valorizar o trabalho desses profissionais tão importantes para o desenvolvimento econômico do Brasil. Importância das ferrovias Durante alguns anos, o trem foi o principal meio de transporte utilizado no Brasil. Era através das ferrovias que as mercadorias chegavam aos mercados consumidores, bem como aos portos. O desenvolvimento das ferrovias foi gradual até à década de 20. Foi assim até o setor rodoviário começar a crescer no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Mas, ainda hoje, as ferrovias desempenham um papel fundamental no País. O transporte de cargas por este meio reduz o número de caminhões nas estradas, ao mesmo tempo que reduz a poluição do ar. Dia Internacional do Jazz O Dia Internacional do Jazz é celebrado a 30 de abril. A data foi criada pela UNESCO e anunciada pelo pianista e embaixador da boa vontade da UNESCO, Herbie Hancock. Foi em 2012 que se celebrou pela primeira vez o Dia Internacional do Jazz. A comemoração tem como objetivo lembrar a importância deste género musical e o seu contributo na promoção de diferentes culturas e povos ao longo da história. O jazz está associado à luta pela liberdade e à abolição da escravatura. Para promover o Dia Internacional do Jazz decorrem vários concertos de jazz, promovidos por escolas, grupos e músicos, com o intuito de apresentar à população este género musical. O jazz é um estilo musical que apela à criatividade e à improvisação. Origem do Jazz O jazz teve origem nos Estados Unidos da América, através da comunidade afro-americana no século XIX, tendo-se popularizado nas primeiras décadas do século XX. New Orleans é reconhecida como a cidade onde nasceu o jazz. Acredita-se que a palavra jazz advém da gíria norte-americana. Miles Davis, Chet Baker, Billie Holiday, Ella Fitzgerald, Nina Simone, John Coltrane, Louis Armstrong, Edward Ellington e Dizzy Gillespie são alguns dos grandes nomes do jazz. Jazz em Portugal O jazz não tem grande tradição em Portugal. Alguns dos nomes conhecidos do jazz português são Carlos Barreto, Carlos Bica, Joana Rios, Luísa Sobral, Mário Laginha, Bernardo Sassetti, Rão Kyao, André Matos. Dia Nacional da Mulher O Dia Nacional da Mulher é celebrado anualmente em 30 de abril no Brasil. Esta data foi criada para reforçar o desenvolvimento e reeducação social sobre os direitos que as mulheres devem ter na sociedade. Isso porque, ao longo dos anos, as mulheres enfrentaram muitas restrições nas diversas sociedades predominantemente machistas e patriarcais. Assim como o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o Dia Nacional da Mulher também lembra a luta das mulheres na conquista de seus direitos. Infelizmente, o Dia Nacional da Mulher não é devidamente difundido no país. A data acaba por ser ofuscada pelo Dia Internacional da Mulher que, nos últimos anos, desviou-se do seu caráter político e passou a ser visto como mais uma data comercial. O combate ao sexismo, à misoginia e a todos os outros tipos de discriminações contra o gênero feminino é o alvo central dos debates que ocorrem neste dia. Origem do Dia Nacional da Mulher O Dia Nacional da Mulher foi instituído em 1980, através da Lei nº 6.791, de 9 de junho de 1980. A escolha da data é o dia do nascimento de Jerônima Mesquita, enfermeira brasileira que liderou o movimento feminista no Brasil e que colaborou na criação do Conselho Nacional das Mulheres. Além disso, Jerônima também foi a fundadora do Movimento Bandeirante. O principal objetivo do movimento era promover a inserção da mulher na sociedade em áreas diversas. São Pio V, Papa devoto de Nossa Senhora, a Rainha das Batalhas Origens Miguel Ghisleri, eleito Papa, em 1566, com o nome de Pio V, nasceu em Bosco Marengo, na província de Alexandria em 1504. Aos 14 anos, ingressara nos dominicanos. Após a ordenação sacerdotal, subiu rapidamente todos os degraus de excepcional carreira: professor, prior de convento, superior provincial, inquisidor em Como e em Bérgamo, bispo de Sutri e Nepi, cardeal, grande inquisidor, bispo de Mondovi, Papa. Má fama de Inquisidor O título de inquisidor pode torná-lo antipático ao homem de hoje, que da inquisição tem conceito frequentemente deformado pelas narrações superficiais. Na verdade, Pio V foi Papa um tanto sacrificado, como sacrificados são todos os reformadores dos costumes. Mas é título de merecimento para ele ter debelado a simonia da Cúria romana e o nepotismo. Aos numerosos parentes que foram a Roma com a esperança de algum privilégio, Pio V disse que um parente do Papa pode considerar-se bastante rico se não estiver na miséria. Contexto de Guerra Em um período de guerras e instabilidades, houve a batalha de Lepanto. A frota turco-muçulmana estava pronta para o ataque decisivo no Golfo de Lepanto com trezentos navios que aguardavam a ordem para abater, definitivamente, a Europa Cristã. Às 12 horas, do dia 7 de outubro de 1571, teve início uma das batalhas navais mais determinantes da história cristã. Depois de três horas de ferozes combates, as forças aliadas da Liga Santa derrotaram as otomanas. São Pio V e a Intercessão de Nossa Senhora Importância da vitória para o Cristianismo Essa vitória teve importância central no cristianismo, já que corria o risco de a Europa tornar-se muçulmana após o ataque e tomada das terras. O Papa Pio V convocou o povo a pedir a intercessão de Nossa Senhora rezando o terço pelo combate. Com a notícia da conquista naval, o Papa mandou tocar todos os sinos da Cidade