A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) reuniu, nesta quarta-feira (17), representantes de entidades do setor produtivo, da área jurídica e de organizações ligadas ao agronegócio para discutir o avanço das invasões em propriedades rurais e defender medidas que garantam segurança jurídica e paz no campo. A coletiva foi conduzida pelo presidente da entidade, Marcelo Bertoni, na Casa Rural, em Campo Grande.
Durante o encontro, foi apresentado um panorama da questão fundiária em Mato Grosso do Sul e no Brasil. Segundo dados apresentados pela Famasul, o país possui atualmente mais de 12 milhões de hectares envolvidos em disputas fundiárias. Em Mato Grosso do Sul, pelo menos 275 mil hectares estão inseridos em áreas que passam por processos de delimitação ou declaração, mas que ainda não tiveram decisão definitiva e homologação presidencial.
Marcelo Bertoni destacou que essas propriedades permanecem sob posse legal dos produtores rurais, que adquiriram as áreas de boa-fé e possuem documentação regularmente constituída. Ao mesmo tempo, o Estado registra atualmente cerca de 150 áreas ocupadas irregularmente, cenário que, segundo as entidades presentes, gera insegurança jurídica, social e econômica.
“O que observamos hoje é o agravamento de um problema que a Famasul vem alertando há muitos anos: a demora na solução definitiva dos conflitos fundiários. A insegurança jurídica prolongada cria um ambiente propício para o aumento das tensões no campo”, afirmou o presidente da Federação.
Entre os casos recentes mencionados durante a coletiva está a invasão da Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, registrada no último sábado. Também foi citada uma ocorrência em andamento no município de Amambai. Os participantes lembraram ainda o episódio registrado no ano passado em Caarapó, quando uma propriedade rural foi incendiada.
Ao comentar o caso de Sidrolândia, Bertoni ressaltou que o boletim de ocorrência registrado pelas autoridades relata fatos graves, incluindo o uso de armas, restrição da liberdade de funcionários e familiares, ameaças à vida e danos ao patrimônio, como incêndio em estruturas da fazenda e furto de maquinários.
Durante a coletiva, as entidades reforçaram que a Constituição Federal garante o direito de propriedade e estabelece mecanismos legais para a resolução dos conflitos fundiários. Da mesma forma, defenderam que invasões, depredações, ameaças e restrições ilegais à liberdade devem ser tratadas como crimes e serem apuradas e responsabilizadas pelas autoridades competentes, independentemente de quem as pratique.
Outro ponto destacado foi a importância de evitar generalizações. Segundo os participantes, os episódios discutidos envolvem ações atribuídas a grupos específicos e não podem ser associados às comunidades indígenas de forma ampla.
As entidades também defenderam que a solução para os conflitos passa pelo diálogo, pelo respeito às decisões judiciais e pela atuação firme das instituições responsáveis pela mediação e resolução das disputas.
“A Famasul defende a segurança jurídica, o respeito às decisões judiciais e a proteção à vida das pessoas. A paz no campo precisa ser inegociável. Por isso, cobramos das autoridades competentes providências urgentes para impedir a escalada dos conflitos e assegurar que produtores rurais, trabalhadores, comunidades indígenas e toda a sociedade sul-mato-grossense possam viver e produzir em um ambiente de segurança e estabilidade”, concluiu Bertoni.
Durante o encontro, Celso Regis reforçou a importância da segurança jurídica e enfatizou o impacto das invasões para o cooperativismo. “A OCB representa um setor importante, de várias cadeias, da área da saúde, transportes e finanças, mas no agro onde está alavancado tudo, afinal são mais de 30 mil produtores rurais organizados economicamente em cooperativas em nosso Estado. E a nossa preocupação, enquanto organização deste modelo de negócio, é muito grande diante deste cenário. O produtor rural quer a paz no campo”.
“A pauta fundiária pode e deve ser enfrentada pelas instituições, com seriedade, responsabilidade e respeito aos direitos envolvidos. O que não se pode aceitar é a normalização da violência como método de pressão. Invasão é invasão. Incêndio é incêndio. Ameaça é ameaça. Não há causa que transforme ilícito em instrumento legítimo de reivindicação. A omissão do Estado, diante desse cenário, não pacifica: ela amplia o conflito, fragiliza a segurança jurídica e expõe produtores, trabalhadores e famílias. É preciso agir com firmeza, proteger as vítimas, apurar responsabilidades e restabelecer a autoridade da lei”, também destacou Thiago Amorim.
Participaram da coletiva representantes da Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO), da Acrissul, da Aprosoja/MS e da Reflore/MS. Também integraram a mesa o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli da Silva, o presidente da OCB/MS, Celso Regis, o presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Thiago Amorim, e os diretores da Famasul Frederico Stella e Fábio Caminho.
As entidades reafirmaram o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e da busca por soluções definitivas para os conflitos fundiários, de forma a garantir estabilidade, desenvolvimento e paz no campo.
