ABI aplaude suspensão de ações contra a Gazeta do Povo

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abiRio de Janeiro, 01 de julho de 2016.

NOTA OFICIAL

A Associação Brasileira de Imprensa aplaude e expressa profundo alivio com a liminar deferida pela Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal que corrige grave injustiça imposta aos jornalistas da Gazeta do Povo ao longo dos últimos meses. O suplício a que foram submetidos os repórteres do Jornal, alvo de vendeta de reduzida parcela de membros do judiciário do Paraná, não poderia perdurar por mais tempo sob pena de se legitimar um processo inquisitório em pleno século XXI.

A ABI entende que a mordaça através da toga é inaceitável em um regime democrático. Como guardião da Constituição, a decisão do Supremo restabelece a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação ofendidos pelos autores dos processos contra a Gazeta do Povo.

O verdadeiro objetivo das ações pulverizadas por diferentes comarcas do Estado não se destinava a reparação de danos morais, como tentaram fazer crer os supostos ofendidos, mas a intimidar e punir jornalistas no livre exercício da profissão.

A sociedade brasileira não tolera e jamais pactuará com qualquer arranjo corporativista que ameace as garantias fundamentais asseguradas pelo Estado de Direito. A ABI espera que esse lamentável episódio estimule reflexões e ajustes urgentes no âmbito do Legislativo para que sejam preservados, de forma definitiva, o exercício profissional e o livre acesso a informação, mandamentos inerentes a uma Nação que se considera Democrática.

Domingos Meirelles

Presidente da ABI