Abraji lança em fevereiro centro de apoio jurídico para jornalistas independentes em todo o País

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Redação Portal IMPRENSA

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) vai lançar em fevereiro deste ano o Centro de Proteção Legal para Jornalistas de todo o Brasil. A iniciativa será apoiada financeiramente pela organização internacional de direitos humanos Media Defence, com sede em Londres.

Crédito: Pexels

A iniciativa será criada para promover suporte jurídico aos profissionais da imprensa do país, que tem sido alvo de assédio judicial, como mostram levantamentos da própria Abraji e de organizações como a Ctrl-X.

Nos últimos seis anos, a Abraji registrou mais de 5.000 ações para retirada de conteúdos. Só a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), por exemplo, moveu 11 ações contra comunicadores no ano de 2020.

Outra situação que chamou atenção das entidades jornalísticas foi a ação orquestrada de pastores da Igreja Universal em vários estados brasileiros contra um post no Twitter do escritor e colunista João Paulo Cuenca. Foram registradas dezenas de ações judiciais em diversas comarcas pedindo a retirada do conteúdo, bloqueio da conta e indenização por danos morais.

Para dar mais segurança aos jornalistas, especialmente comunicadores freelancers que trabalham fora dos grandes centros urbanos e que não contam com o apoio jurídico de veículos, o Centro de Proteção Legal para Jornalistas irá atuar na defesa desses profissionais.

Jornalistas, repórteres e editores que queiram processar autoridades públicas também estão no radar do projeto, assim como possíveis casos de litigância estratégica, onde pode haver a contestação de leis injustas usadas para silenciar jornalistas, e para garantir que a legislação seja usada para proteger em vez de perseguir a imprensa.

Tudo será custeado pela Media Defence, que tem atuação em parceria com entidades de todo o mundo. A Abraji apresentou à organização internacional casos emblemáticos de campanhas orquestradas para tirar a credibilidade da imprensa e atingir particularmente mulheres jornalistas, como Patricia Campos Mello, Miriam Leitão, Vera Magalhães, Constança Resende, Marina Dias e Juliana dal Piva. Também foram relatadas à ONG as ofensas racistas contra Pedro Borges, fundador do site Alma Preta.

Como vai funcionar

Os casos a serem apoiados pelo Centro serão pré-selecionados e avaliados pela equipe da Abraji. Se os requisitos do convênio forem cumpridos, o jornalista terá um profissional para atendê-lo e acompanhá-lo o caso até a sentença final.

“Queremos que o jornalista se sinta amparado e que tenha o direito de buscar reparação na Justiça quando se sentir atacado injustamente. O mesmo se aplica caso ele esteja sendo acusado e queira se defender, mas não tenha condições para isso”, explica o presidente da Abraji, Marcelo Träsel.

Além de contratar o advogado, a Abraji seguirá de perto o caso e produzirá reportagens sempre que necessário, para dar publicidade ao andamento do processo. O objetivo é desencorajar ataques intimidatórios, principalmente por parte de autoridades públicas que visem jornalistas e comunicadores. O convênio entre Abraji e Media Defence começa em fevereiro de 2021 e vai até janeiro de 2022.