Abraji realiza terceira edição de pesquisa sobre uso da Lei de Acesso por jornalistas

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on email
Share on print

Redação ABRAJI*

Com a proximidade dos sete anos de vigência da Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI) e a expansão do uso da regra para produzir reportagens, a Abraji quer conhecer mais de perto os detalhes da utilização dessa ferramenta por jornalistas.

Jornalistas de todo o país (mesmo que não tenham feito pedidos de informação com base na LAI) podem responder a partir de hoje um questionário on-line com perguntas curtas e objetivas sobre o tema.

O objetivo é verificar o quanto a LAI tem sido usada pelos profissionais de imprensa, além dos principais problemas enfrentados na hora de fazer pedidos de informação. As respostas coletadas servirão de base para um relatório a ser lançado próximo ao aniversário da Lei de Acesso.

Responda ao questionário “Uso da Lei de Acesso a Informações por Jornalistas”

Trata-se da terceira edição desta pesquisa. A primeira foi realizada em 2013, e mostrou que o poder Executivo era o que oferecia mais dificuldades a jornalistas em busca de informações. Em 2015, a segunda ediçãomapeou a expansão do uso da LAI em redações do país.

Abraji e Lei de Acesso

O amplo acesso a informações públicas é tema caro à Abraji desde a fundação da associação, em 2002 – constituindo, inclusive, seu estatuto. Em 2003, realizou o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a primeira vez em que a urgência de se regulamentar o direito de acesso a informações públicas no Brasil foi posta sob os holofotes. A partir de então, iniciou-se um processo crescente de inserção do tema em debates nacionais e na mídia, forçando os entes públicos a se posicionar sobre ele.

Após o evento, foi constituído o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão coordenada pela Abraji que reúne 25 entidades da sociedade civil. O Fórum teve importante participação nas iniciativas pela aprovação de uma lei de acesso a informações públicas: em maio de 2009, após o 2° Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a Casa Civil da Presidência da República enviou à Câmara dos Deputados o PL 5228/2009, que deu início efetivo ao processo legislativo para a aprovação da Lei de Acesso.

Atualmente, a Abraji se envolve em iniciativas e projetos para defender a Lei de Acesso a Informações Públicas (como a manifestaçãocontrária à recente tentativa de alteração da LAI no governo federal) e monitorar sua implementação no país (como o portal Achados e Pedidos). Dedica-se, ainda, a oferecer treinamentos a jornalistas e estudantes sobre o uso da LAI na apuração.