Ações da polícia aumentam rigor na repressão à violência contra a mulher em Ponta Porã

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imageNúmeros revelam dados animadores. Este ano não foi registrado caso de estupro na cidade. Delegada destaca coragem das mulheres no enfrentamento à violência doméstica.

Os números divulgados pela titular da Delegacia de Atendimento à Mulher em Ponta Porã, Dra. Sueili Araujo Lima Rocha, revelam uma situação animadora. Na cidade, no primeiro trimestre, não foi registrado nenhum caso de estupro consumado, contra mulheres, mas apenas duas tentativas que estão sendo investigadas. No mesmo período do ano passado foram oito estupros consumados. Também não foi registrado nenhum caso de feminicídio (assassinato de uma pessoa simplesmente por ela ser mulher, considerado crime hediondo no Brasil).

Porém, aumentaram as comunicações de casos de lesões corporais dolosas qualificadas pela violência doméstica e familiar, contra as mulheres. Nos primeiros três meses deste ano, janeiro, fevereiro e março, foram 41 ocorrências de violência, segundo a Delegada, resultado também de mulheres mais informadas em busca de seus direitos, visto que a DAM de Ponta Porã tem realizado palestras informativas sobre a Lei Maria da Penha e seus instrumentos, dentre outras ações.

A Delegada revelou também que, nos últimos dois anos, o trabalho de repressão aos crimes contra a mulher foi reforçado e tem dado bons resultados. Em 2015, foram registrados 531 boletins de ocorrência. No ano anterior foram 557 ocorrências. Em todos os casos, houve uma apuração rigorosa com o consequente encaminhamento para as instâncias que dão final aos procedimentos (Ministério Público e Poder Judiciário).

“Ponta Porã conta com uma rede bem estruturada e que funciona bem no atendimento aos casos de violência doméstica. Assim que a vítima nos procura, especialmente nos casos de desobediência a medidas protetivas de urgência, acionamos o Ministério Público e a Justiça que tomam conhecimento imediatamente dos fatos e adotam medidas cabíveis. Também efetuamos encaminhamento das vítimas para instituições especializadas no acolhimento de mulheres que foram agredidas ou ameaçadas e que correm risco de morte”, explica a delegada.

“A comunicação é rápida entre a Delegacia da Mulher, o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual. Todos os casos recebem um tratamento adequado para garantir a preservação da vida das mulheres que são vítimas de violência. Na maioria dos casos, conseguimos localizar o agressor em poucas horas, tomando as providências para que ele fique fora de circulação ou deixe o convívio com a vítima”, informa a delegada.

Outro trabalho fundamental desenvolvido pela equipe da DAM com apoio dos outros órgãos, como o CAM (Centro de Atendimento á Mulher de Ponta Porã) e a Polícia Militar, é a fiscalização do cumprimento às medidas protetivas impostas. “Quando o agressor desobedece às medidas protetivas, ou seja, passa a ameaçar ou até mesmo agredir novamente a vítima, encaminhamos o pedido de prisão preventiva que tem sido deferido de maneira célere por parte da Justiça. Este ano, ao menos oito (08) agressores já foram presos nesta situação, em nosso Município”, revelou Dra. Sueili.

A delegada acredita que esta atuação da polícia, apoiada por todos os órgãos responsáveis em garantir segurança às mulheres, tem causado um efeito benéfico. “As mulheres estão mais confiantes na atuação da polícia. Por isso tem aumentado a procura pelos nossos serviços. Algumas vítimas ligam no telefone 180, mas a maioria vem até a delegacia para registrar queixa pessoalmente, casos em que os resultados positivos são mais rápidos. Aumentou a confiança e isso é fundamental”, analisa Dra. Sueili.

Outra medida que confirma o maior rigor no tratamento aos casos de violência contra a mulher refere-se à não decretação de fiança por parte da delegada: “são raros os casos em que arbitramos fiança, haja vista os riscos que as vítimas correm com o agressor solto”. Na maioria das vezes, o agressor fica preso, enquanto efetuamos uma investigação mais apurada”.

A equipe da DAM também tem feito um trabalho importante que é retomar as investigações dos casos mais antigos. “A partir do ano de 2015, com o aumento do efetivo policial, priorizamos estas investigações de anos anteriores, portanto, atualmente, com esforços de toda a equipe e  total apoio do nosso delegado regional Dr. Clemir Vieira Junior, com logística, já concluímos praticamente todas estas investigações antigas, com diversos indiciamentos em casos graves como estupros de vulneráveis. Em 2014, foram 247 inquéritos instaurados e 244 concluídos e encaminhados ao Judiciário e ao Ministério Público estadual. Em 2015, foram 295 inquéritos instaurados e 579 concluídos.

Tal atenção às ocorrências antigas tem provocado outro efeito positivo: a certeza de que os casos de violência contra a mulher não têm ficado impunes em Ponta Porã. Casos de grande repercussão na cidade, como o homicídio de uma mulher em fevereiro de 2015, já foram concluídos. E, graças à excelente fundamentação contida no inquérito policial, o Ministério Público representou contra o autor do crime devidamente condenado pelo Poder Judiciário a 10 anos de prisão. Detalhe: enquanto o processo estava sendo elaborado, ele ficou preso.

O caso, ocorrido no dia 28 de fevereiro do ano passado, resultou na morte de Dineuza Rodrigues, de 44 anos. Ela foi brutalmente assassinada em sua própria casa localizada na Rua Figueira, n. 386, no bairro Residencial Ponta Porã I. O marido dela foi condenado pelo crime.

Medidas idênticas foram tomadas nas duas tentativas de homicídio contra mulheres registradas no ano passado. Em todos os casos, os réus estão presos, condenados ou respondendo ao processo.

Por tudo isso, a delegada acredita que as vítimas de violência doméstica estão tendo mais coragem em denunciar. “Precisamos melhorar ainda mais esta relação de confiança entre a polícia e a comunidade. É neste sentido que estamos trabalhando e os resultados são positivos até o momento”, declarou a delegada que fez questão de agradecer a toda à equipe da DAM pelo trabalho efetuado diariamente no combate à violência contra a mulher em Ponta Porã.

Este trabalho que tem dado excelentes resultados foi reconhecido nesta semana na Câmara Municipal de Ponta Porã que fez uma homenagem à delegada e sua equipe, quando lhe foi entregue em sessão ordinária, medalha de mérito legislativo, pelos relevantes serviços prestados em defesa dos direitos da Mulher.

(Foto: Lecio Aguilera)