Aprovado novo calendário eleitoral de 2020 e prazos de propaganda

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Aprovado novo calendário eleitoral de 2020 e prazos de propaganda

A Câmara aprovou, ontem, em dois turnos, a PEC 18/2020, lei que altera o calendário eleitoral desse ano e começa a vigorar, a partir de hoje, quando será homologada pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de apreciação pelo presidente da república. O dia do 1º turno será 15 de novembro e o do 2º turno, quando for necessário, será dia 29 do mesmo mês.

Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A PEC que tinha sido aprovada anteriormente pelo Senado, em 16 de junho, só foi colocada em votação após negociação imposta pelos deputados do chamado Centrão com a condição da liberação pelo governo federal de uma dotação de R$ 5 bilhões para que os prefeitos atuais possam repor perdas da arrecadação pela pandemia. Os deputados rejeitaram ainda a emenda proposta de anúncios de 30’ após veto do Ministério da Economia e dos partidos que não concordavam em criar novas despesas na crise economia atual. Lideranças do Congresso afirmaram que a nova lei não representa uma reforma eleitoral mas sim o atendimento às demandas pontuais do TSE e da comunidade médica, por conta da pandemia.

Propaganda eleitoral permitida

A PEC estabelece ainda que a regulamentação de resultados de debates com candidatos, pesquisas eleitorais e boca de urna além de outras ações de comunicação nas 48 horas que antecedem e as que acontecem no dia da eleição, continuam valendo a estabelecido para as eleições anteriores.

Sobre o calendário foram alteradas as seguintes datas:

-11 de agosto: prazo final em que as rádios e tevês podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos;

-27 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive na internet;

– 9 de outubro: começa a campanha gratuita em rádio e tevê, por 35 dias,  até 12 de novembro.

Vale ressaltar ainda que as Lideranças do Congresso afirmaram que a nova lei não representa uma reforma eleitoral mas sim o atendimento às demandas pontuais do TSE e da comunidade médica, por conta da pandemia.