No último dia do governo do ex-presidente Michel Temer, cerca de 130 rádios comunitárias do país foram extintas ou ficaram com seu futuro ameaçado. O ex-ministro da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, assinou portarias extinguindo ou tornando peremptas as licenças dessas estações. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União de 31 de dezembro.
No caso das extinções, a concessão deixou de ter validade na data da publicação da decisão. As outorgas peremptas ainda dependem de decisão do Congresso Nacional.
Em suas decisões, Kassab alegou o “não cumprimento de exigência do processo de renovação” das outorgas. A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) criticou a medida em nota publicada em rede social.
“A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO BRASIL, vê com preocupação tal questão onde mais de 100 emissoras comunitárias tiveram suas outorgas extintas ou perempta, e chama a atenção do Governo Federal para entender que as entidades mantenedoras de radiodifusão comunitária tem inúmeras dificuldades a começar pela falta de recursos, afinal as mesmas só possui uma única fonte para sua manutenção que e através do apoio cultural limitando-se a sua localidade e impondo algumas condições restritivas. A ABRAÇO BRASIL indaga se o Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações – MCTIC, tem dado o mesmo tratamento aos veículos de comunicação comercial do que tem dado as emissoras comunitárias?”, diz a postagem.
Kassab foi substituído pelo astronauta Marcos Pontes no comando do MCTIC. Leia a íntegra da nota da associação.
