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Assomasul lança Observatório de Receitas Municipais para fortalecer gestão fiscal em Mato Grosso do Sul

O Observatório tem diversos objetivos, incluindo monitorar a arrecadação de tributos municipais ao longo do tempo, analisar a efetividade das políticas de arrecadação, promover transparência e acesso à informação sobre as receitas municipais, realizar estudos e pesquisas sobre gestão fiscal, além de colaborar com diferentes entidades na promoção de debates e ações relacionadas à gestão fiscal municipal.

Entre as atividades previstas estão a coleta e análise de dados sobre arrecadação de tributos municipais e repasses constitucionais, elaboração de relatórios periódicos, realização de estudos comparativos entre municípios, desenvolvimento de ferramentas para facilitar o acesso às informações e a promoção de eventos e debates sobre gestão fiscal.

Sobre a importância desta nova ferramenta para a administração municipal, Michele Belizario, coordenadora do Núcleo de Gestão Municipal da Assomasul, compartilha suas perspectivas:

Michele Belizario, coordenadora do Núcleo de Gestão Municipal da Assomasul/ Foto: Edson Ribeiro

“A implementação do Observatório de Receitas Municipais é um passo fundamental para aprimorar o planejamento orçamentário dos municípios. Ao analisarmos os dados financeiros de forma minuciosa, os gestores podem fazer projeções mais precisas e planejar o orçamento municipal de maneira mais eficaz. Isso não apenas permite a alocação de recursos para diferentes áreas de forma mais estratégica, mas também facilita a identificação de prioridades e a elaboração de políticas públicas que atendam às reais necessidades da comunidade. Além disso, a análise dos dados financeiros e econômicos nos permite identificar tendências de receita e despesa ao longo do tempo, bem como possíveis desafios financeiros que o município possa enfrentar no futuro”, afirma a coordenadora.

O Observatório de Receitas Municipais terá como público-alvo gestores públicos municipais, servidores envolvidos na gestão fiscal, acadêmicos, pesquisadores e a sociedade civil interessada em compreender as finanças públicas municipais. Com um compromisso firme com a transparência, imparcialidade e colaboração, o Observatório busca fortalecer a gestão fiscal em todo o estado de Mato Grosso do Sul.

Além disso, durante o evento, foram apresentadas palestras abordando temas essenciais, com destaque para a Reforma Tributária: aspectos gerais e perspectivas. Os palestrantes Clelio Chiesa, João Ricardo e Michele Belizario discutiram temas como os Riscos Fiscais das regras de transição e os Reflexos da Reforma Tributária no FPM e IPM

O lançamento do Observatório de Receitas Municipais representa um marco na busca por uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos públicos ao nível municipal. Com a análise sistemática e detalhada das receitas municipais, espera-se que os gestores tenham em mãos informações precisas e atualizadas para tomar decisões estratégicas em benefício das comunidades que representam.

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