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Audiência: Contribuições serão incluídas em projeto para reduzir fila do SUS

Audiência pública reuniu atores da Saúde para discutir soluções ao problema da fila de espera no Sistema Único de Saúde

Por: Osvaldo Júnior    Foto: Wagner Guimarães

O tempo de espera para a primeira consulta para realização de uma cirurgia eletiva pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pode chegar a 18 anos em Mato Grosso do Sul. Essa é a situação extrema de um problema que afeta, pelo menos, 14 mil pessoas apenas na macrorregião da Capital. O assunto foi debatido na tarde desta terça-feira (14) na audiência pública “Sistema de Regulação de Vagas no SUS: medidas para reverter o quadro de espera dos pacientes em Campo Grande”. O evento, realizado no plenário da Assembleia Legislativa, foi proposto pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), coordenador da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos da Casa de Leis.

Deputado Pedrossian Neto presidiu a audiência pública

As discussões na audiência serão sistematizadas e transformadas em contribuição para redação de emenda substitutiva do Projeto de Lei 311/2023, de autoria de Pedrossian Neto. A proposta objetiva dar transparência ao sistema de regulação do SUS por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos. Durante a audiência, o deputado apresentou a proposta, que começou a tramitar na ALEMS no dia 1º deste mês.

No evento desta tarde, o deputado Pedrossian Neto citou dados do Sistema de Regulação de Campo Grande, que ajudam a dimensionar o problema. De acordo com o levantamento, o tempo de espera para a primeira consulta para realização de cirurgia de cabeça e pescoço é de 214 meses, o que corresponde a 18 anos. Essa é a situação mais crítica, em se tratando da demora, dos casos elencados pelo parlamentar. São 904 pacientes no total, dos quais 856 aguardando consultar pela primeira vez. E há apenas quatro vagas para primeira consulta e somente dois profissionais para fazer o atendimento.

Deputada Mara Caseiro também participou do evento desta terça-feira

Outros tipos de cirurgias eletivas apresentam demoras menores, mas ainda significativas. É o caso da cirurgia ortopédica de quadril, com 1.165 pessoas na fila de espera e com tempo médio de espera de 113 meses ou nove anos. A cirurgia de ombro, que tem 1.432 na fila, chega a demorar 101 meses ou oito anos para a primeira consulta. E, de modo geral, há poucas instituições de saúde e número reduzido de profissionais realizando os procedimentos. Em se tratando da cirurgia de quadril, há seis profissionais e só um prestador de serviço. No caso da cirurgia de ombro, só tem um prestador e dois profissionais para atender a demanda.

Esse problema, de acordo com o deputado, relaciona-se a outros gargalos no SUS. “Necessidade de equilibrar os incentivos a determinadas especialidades para corrigir desvios na fila de espera; sistemas distintos que dificultam a análise de dados; concentração de informações e ausência de justificativas médicas no sistema; e ausência de transparência dos dados”, enumerou o parlamentar. Ele acrescentou que a transparência, assegurada em legislação, contribui para mudança de cultura, fundamental no processo de resolução da morosidade dos atendimentos.

Procedimentos judicializados somaram R$ 75 milhões só em 2022

Muitos pacientes apelam à Justiça na tentativa de encurtar a longa espera. “A judicialização, além de impactar na própria ordem da fila de espera da regulação, altera sobremaneira os custos dos procedimentos, gerando distorções de mercado importantes e difíceis de contornar pelo Poder Público”, considerou o deputado em sua apresentação.

Somente em 2022, o montante judicializado em Mato Grosso do Sul somou R$ 75 milhões. Em Campo Grande, conforme a Procuradoria-Geral do Município, são 43 milhões em procedimentos judicializados. Segundo o Núcleo de Apoio Técnico (NATJus), do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional e Justiça (CNJ), foram emitidos mais de 5 mil pareceres e informações durante o ano passado.

Ani Jusã está há dois anos na fila e não tem nenhuma previsão
(Foto: Aline Kraemer)

“A espera é muito triste”, afirma paciente

A audiência também oportunizou que pacientes relatassem seus casos. Entre as pessoas que falaram, está a professora de Artes, Ani Jusã Loterio Coelho, 49 anos, que aguarda há dois anos pela cirurgia de ombro e também precisa fazer o procedimento no joelho. “Eu fui para a fila do SUS em 2021 e só consegui acelerar um pouco, porque meu caso foi judicializado. Mas, quando vi o senhor, deputado, mostrando esses dados, fiquei desanimada. Estou com documentos [do tratamento] nas mãos, mas nem sei pra quê”, desabafou a professora, que também trata de câncer de mama.

Ani Jusã disse que conseguiu fazer a cirurgia do câncer no dia 28 de abril de 2021 e continua o tratamento. Nesse mesmo ano, ela buscou o SUS para tratar do problema do ombro e, atualmente, tem fortes dores em um joelho e precisará passar por outra cirurgia. “Para quem tem saúde melhor, já é ruim esperar. Agora para quem faz, como eu faço, tratamento de câncer, é ainda mais difícil”, disse. Um médico chegou a dizer para ela que vai demorar de dois a três anos para pensar o que poderá ser feito com ela. “A gente precisa fazer alguma coisa. A espera é muito triste”, finalizou.

Debate será considerado no projeto

As discussões desta tarde serão organizadas em texto a ser usado como emenda ao Projeto de Lei 311/2023. “Sei que o problema não se resolve com uma só medida. Mas eu tenho certeza que, com a lei da transparência, vamos começar a construir a solução. Com a transparência, podemos ter um controle social e acountability e reduzir a judicialização, o que ajudará na mudança de cultura”, disse o deputado. “Deixo esse projeto de lei tramitando em tempo suficiente para que todos que queiram fazer contribuição possa fazê-lo”, afirmou o parlamentar ao fim da audiência.

Além do deputado proponente, participaram da reunião a deputada Mara Caseiro (PSDB), o secretário de Estado de Saúde, Mauricio Simões Corrêa, a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde, Daniela Cristina Guiotti, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), Eni Maria Sezerino Diniz, e a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado (COSEMS), Josiane de Oliveira.

Serviço

O evento foi transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da ALEMS. É possível acompanhar o trabalho da Casa de Leis no FacebookInstagramTwitter e YoutubeTV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.

A  Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Bloco 9, em Campo Grande.

Confira abaixo a reunião desta tarde na íntegra: