Texto prevê aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas; Motta diz é ação mais dura da Casa contra o crime organizado, e governo vê perda de verba para a PF.
Por Paloma Rodrigues, TV Globo — Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto Antifacção para combate ao crime organizado. O placar foi de 370 a 110.
O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) como relator.
O texto endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.
Essa decisão incomodou o governo, que criticou a decisão de Motta de dar um projeto de autoria do governo para o secretário de segurança de São Paulo, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), e que deixou o cargo apenas para fazer a relatoria.
A tramitação da pauta também foi tumultuada, com governo e oposição tecendo críticas às propostas de Derrite.
Entre os pilares do texto, está o aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas que podem chegar a 40 anos de prisão.
O que diz o projeto?
O texto do projeto se voltou para as “organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas” com ações praticadas “mediante violência ou grave ameaça”.
O relator também estabeleceu a definição de “organizações criminosas ultraviolenta”. Apesar disso, o governo criticou a ausência de menção explícita a “facções criminosas”, e afirmou que buscará a votação para a inclusão deste trecho separadamente.
A proposta dificulta ainda a progressão de regime de pena para membros de grupos criminosos.
O texto atual endurece penas, cria tipos penais específicos para ações de facções e amplia instrumentos de investigação.
O texto não altera a Lei Antiterrorismo e não mexe nas regras que tratam das atribuições da Polícia Federal, como chegou a ser previsto nas primeiras versões do relatório.
🔍A oposição tentou incluir a equiparação com terrorismo de última hora, na votação no plenário, por meio de um destaque (alteração ao texto). Motta, que ao longo de toda a discussão se colocou contra a equiparação, barrou o destaque e prosseguiu com a votação.
👉🏽 Na última versão do relatório, Derrite também incluiu o garimpo ilegal como agravante para ações de organização criminosa com um aumento de pena nesses casos.
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Deputado federal Guilherme Derrite durante reunião com lideres do partido Republicano nesta quarta-feira, 12 de novembro de 2025. — Foto: Mateus Bonomi/AGIF/Estadão Conteúdo
Governo vê risco de descapitalização da PF
Apesar do acordo parcial para o texto, líderes governistas avaliam que a versão atual ainda “descapitaliza” a União e a Polícia Federal, especialmente no trecho que define o destino dos bens confiscados de facções.
Segundo relatos feitos ao g1, integrantes da articulação afirmam que Derrite atendeu ao pedido de reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mas o texto mantém a regra de divisão dos recursos quando houver atuação conjunta de órgãos federais e estaduais — o que, na visão do governo, reduz a disponibilidade de verbas para áreas estratégicas.
