Câmara sediará Seminário de combate ao abuso e exploração de crianças

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Lile Corrêa*

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Porã realizará um Seminário sobre o Combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, em alusão a Campanha Nacional do Dia 18 de maio.

O Seminário será realizado na quarta-feira, dia 4 de maio, das 7h30 as 11h30 no Plenário Issac Borges Capilé na Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Porã, localizada na Avenida Brasil número 3470.

O Seminário contará com a presença de alunos, professores, comunidade pontaporanense e vereadores, entre eles Marcelino Nunes de Oliveira (PROS).

Dia Nacional 18 de Maio

No dia 18 de Maio  de 2016 se comera o 16º ano de mobilização no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.

A proposta do “18 de Maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.