Lile Corrêa*
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Porã realizará um Seminário sobre o Combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, em alusão a Campanha Nacional do Dia 18 de maio.
O Seminário será realizado na quarta-feira, dia 4 de maio, das 7h30 as 11h30 no Plenário Issac Borges Capilé na Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Porã, localizada na Avenida Brasil número 3470.
O Seminário contará com a presença de alunos, professores, comunidade pontaporanense e vereadores, entre eles Marcelino Nunes de Oliveira (PROS).
Dia Nacional 18 de Maio
No dia 18 de Maio de 2016 se comera o 16º ano de mobilização no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.
A proposta do “18 de Maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
No Brasil o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.