CIDH realiza audiência sobre violações à liberdade de expressão e de imprensa no Brasil

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), realizará em mar.2020 uma audiência pública temática sobre o recrudescimento das ameaças à liberdade de expressão no Brasil. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (31.jan.2020) e é resultado de solicitação feita pela Abraji e por mais 16 entidades brasileiras e latino-americanas.

No documento apresentado à CIDH, as organizações descrevem o aumento das violações de direitos humanos no Brasil, incluindo a crescente violência contra comunicadores e os casos de violação à liberdade de imprensa. O material compila dados recentes de intensificação dos ataques à imprensa, como o relatório da Abraji que registrou mais de 150 casos de violações contra jornalistas em contexto político-eleitoral no ano de 2018.

Também menciona os casos dos jornalistas Patrícia Campos Mello, alvo de campanhas de descredibilização por sua reportagem sobre o envio massivo de notícias falsas via WhatsApp para favorecer a candidatura de Jair Bolsonaro; e Glenn Greenwald, acusado de ter cometido crimes digitais na investigação dos procedimentos da Operação Lava Jato.

Marcelo Träsel, presidente da Abraji, entende que a convocação da audiência é um reconhecimento dos países vizinhos do continente americano de que a liberdade de expressão está em risco no Brasil.

“Esperamos que essa audiência amplie a consciência sobre a questão dentro e fora do país, em especial nas instituições que podem agir para mitigar o problema”, diz.

Para Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a audiência simbolizará o momento que o país vive. “O Brasil sempre conviveu com casos de violação à liberdade de expressão, mas eles eram difusos. O que diferencia o momento atual do momento anterior é que, a partir do governo Bolsonaro, houve uma institucionalização das violações aos direitos humanos e à liberdade de expressão”, afirma.

Mielli se refere às intimidações propagadas pelo presidente em discursos públicos e em suas redes sociais a jornalistas e veículos de imprensa. Recente relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) mostrou que Bolsonaro produziu 60% dos ataques à imprensa registrados pela entidade em 2019.

Além das ameaças à liberdade de imprensa, o documento também relatou à CIDH medidas recentes de tentativa de criminalização dos movimentos sociais, restrição a liberdade artística e cultural, sufocamento dos espaços de participação cidadã e acesso à informação. O documento na íntegra pode ser acessado aqui.

Entre as demais entidades que solicitaram a audiência estão Repórter Sem Fronteiras, Instituto Vladimir Herzog, Artigo 19, Coalizão de Direitos na Rede, Abraço Brasil e Derechos Digitales.

A audiência acontecerá no âmbito do 175º Período Ordinário de Sessões da CIDH, e será realizada no Haiti.

Foto: Narih Lee / WikiCommons