Por Silvia Higuera/LL
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu uma decisão reconhecendo a violação de diferentes direitos humanos da jornalista Lydia Cacho pelo Estado mexicano após sua prisão arbitrária em 2005.
Lydia Cacho durante coletiva de imprensa em 2 de agosto, após anúncio de resolução do Comitê de Direitos Humanos da ONU em seu favor (Foto: Artículo 19 México)A resolução de 31 de julho é uma resposta à queixa que Cacho protocolou na organização em outubro de 2014, com a representação do Article 19 México. De acordo com o Comitê, o Estado mexicano violou alguns dos direitos humanos estabelecidos pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, como igualdade de gênero, proibição da tortura, liberdade e segurança individuais, liberdade de expressão, entre outros.
“Hoje é um dia em que o mundo reconhece que as agressões cometidas contra a jornalista Lydia Cacho foram verdadeiras e que requerem ampla reparação e justiça efetiva”, disse Ana Ruelas, diretora do Article 19 México, durante coletiva de imprensa para anunciar a resolução. “O Estado tem nos negado muitas verdades ao perseguir jornalistas.”
O Comitê reconhece que os eventos contra a jornalista aconteceram por causa da publicação do livro “Los demonios del Edén. El poder que protege a la pornografia infantil” (Os demônios do Éden. O poder que protege a pornografia infantil) em março de 2005. No livro, Cacho expôs uma rede de corrupção e exploração infantil que supostamente envolvia autoridades públicas e empresários reconhecidos no país, como José Kamel Nacif Borge.
Em julho de 2005, Nacif registrou queixa contra Cacho no estado de Puebla por difamação.
A jornalista foi detida no estado de Quintana Roo em dezembro de 2005 por um grupo de 10 homens, incluindo “cinco agentes particulares de Nacif”, segundo os eventos expostos por ela em sua denúncia à ONU.
Conforme relatou, a jornalista foi levada para o estado de Puebla em uma viagem de quase 20 horas, durante as quais foi vítima de tortura física e psicológica, toques e avanços sexuais, ameaças de morte e violência física e psicológica. De acordo com seu relato, durante a viagem ela não teve permissão para comer ou dormir, não recebeu a medicação para uma doença diagnosticada, só foi autorizada a ir ao banheiro uma vez, e os homens lhe apontaram uma arma diversas vezes, além de outros objetos.
A jornalista disse que também foi vítima de toques sexuais e violência física e verbal na sede da Procuradoria Geral de Puebla. Ela foi liberada depois de pagar uma fiança de 70 mil pesos mexicanos (cerca de US$ 3,7 mil)
Um ano após a detenção e um longo julgamento em sua defesa, Cacho foi absolvida de todas as acusações. Durante esse tempo, foi relatado que houve conversas entre o governador de Puebla e o empresário Nacif, nas quais eles concordaram com a detenção de Cacho, de acordo com a queixa apresentada perante a ONU.
Para esses eventos, apenas uma pessoa foi condenada e uma segunda pessoa tem mandado de prisão, mas ambas estão em liberdade. O Comitê chamou atenção para o fato de que o processo judicial contra essas duas pessoas só continuou depois que Cacho apresentou seu recurso perante a ONU, ou seja, quase 12 anos depois de a queixa ser apresentada aos tribunais mexicanos. Em relação às outras pessoas denunciadas por Cacho em seu país – ou seja, outras autoridades executivas e judiciais de Puebla e o empresário Nacif – em 2008, o promotor público decidiu “não processar”, segundo a resolução da ONU.
É por isso que Cacho não hesitou em buscar justiça em outros corpos. É uma luta que levou quase 14 anos.
“As razões pelas quais continuei são muitas, mas o mais importante de tudo não tem nada a ver com heroísmo ou coragem ou o desejo de continuar. Tem muito a ver com o sofrimento de outros, tem a ver com a morte de muitos dos meu colegas que, ao longo dos anos, têm desaparecido por fazer seus trabalhos corretamente”, disse Cacho em coletiva de imprensa.
“E também tem a ver com esta nova geração de jornalistas que em todas as apresentação dos meus livros ou conferências que vou me perguntam como podem ser tão corajosos quanto eu. E toda vez que me perguntam, eu penso ‘Eu gostaria que você não tivesse que perguntar isso e perguntasse outra coisa. Eu gostaria que eles não tivessem medo de fazer jornalismo’.”
As decisões da resolução do Comitê “são muito mais do que recomendações” porque é um órgão “quase jurisdicional”, explicou Jan Jarab, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos no México, durante coletiva de imprensa.
Para reparar o que aconteceu, o México deve conduzir uma investigação imparcial, rápida e completa sobre os crimes cometidos contra Cacho. Também deve processar, julgar e punir as pessoas responsáveis por esses crimes com penas apropriadas. O Comitê também estabeleceu uma compensação para a jornalista e estabeleceu que o país deve tomar todas as medidas necessárias para que esses eventos não voltem a acontecer.
A repetida demanda para descriminalizar a difamação no país é de particular importância para a liberdade de expressão. Atualmente, oito estados no México ainda têm os crimes de difamação e calúnia, de acordo com Leopoldo Maldonado, vice-diretor da Article 19 México.
A resolução também indica que, mesmo quando esses crimes contra a honra são cometidos, a detenção sempre é uma medida desproporcional. No caso de Cacho, a resolução também estabeleceu que havia interesses além do cumprimento da lei. “A detenção da autora não foi uma medida necessária ou proporcional, mas sim uma medida de natureza punitiva e, consequentemente, arbitrária”, diz parte do texto da resolução do Comitê da ONU.
Esta é uma resolução “histórica”, porque é a “primeira decisão deste mecanismo internacional importante de direitos humanos contra o México”, disse Jarab, na conferência de imprensa.
Ele acrescentou que é importante para o México agir porque “é um caso emblemático, mas também porque as violações que ocorreram no caso de Lydia Cacho continuam a se repetir, continuam a nos preocupar 13 anos depois”.
O Estado Mexicano tem 180 dias para informar o Comitê sobre as medidas tomadas para cumprir a resolução.
