Concentração de mídia, modelo de negócios digitais e limitações no acesso à internet comprometem liberdade de expressão

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Marta Teixeira

Para a representante do Intervozes, Coletivo Brasil de Comunicação Social, Olivia Bandeira de Melo Carvalho, o debate sobre a liberdade de expressão precisa envolver a análise de aspectos estruturais e conjunturais para avançar. “A gente precisa debater essas questões quando fala em educação para a mídia. Entender todo esse sistema também faz parte de ter uma visão crítica sobre a mídia “, disse durante sua participação no II Congresso Internacional de Comunicação e Educação.

Crédito: Marta Teixeira

Entre as questões estruturais, Olivia destacou a concentração da propriedade de mídia no Brasil, situação que se replica também no que diz respeito às plataformas digitais. Soma-se a isso, o modelo sobre o qual essas plataformas estruturam seus negócios e o tipo de acesso que os indivíduos têm à internet.

Pesquisa realizada pela organização no ano passado, em parceria com a Repórteres Sem Fronteiras, constatou que os 26 veículos de maior audiência atualmente no Brasil estão nas mãos de cinco grupos de comunicação. Além da propriedade, quatro desses principais grupos de mídia também concentram uma audiência enorme no país. No caso da televisão, afirmou Olivia, o índice supera 70%.

“Um ponto que a gente vem destacando se refere à concentração da propriedade da mídia e como isso influencia na pluralidade e na diversidade de vozes que circulam no espaço público. Por outro lado, hoje temos uma outra dimensão, cada vez maior, que é a concentração também na internet. Os monopólios digitais vêm somar a essa concentração tradicional dificultando o exercício pleno da liberdade de expressão”, acrescentou.

De acordo com outra pesquisa feita pela organização, Facebook, Google e Youtube detém a maior fatia do setor digital. Olivia alerta que mesmo que essas plataformas não tenham como objetivo principal a produção de conteúdo, “cada vez mais a circulação da informação e da desinformação, inclusive, tem passado por essas plataformas que têm modelos de negócios baseados no recolhimento dos dados dos usuários”. Essas informações abastecem algorítimos que determinam a distribuição tanto da informação quanto da publicidade para os usuários. “Acho que essa é uma das questões principais. Esse modelo de negócios, que se tornou dominante na internet, acaba comprometendo também a liberdade de expressão”, ressaltou.

Dois mundos

O tipo de acesso dos indivíduos à internet também merece atenção, afirmou a representante da Intervozes. Citando uma pesquisa segundo a qual 39% dos domicílios continuam sem conexão no Brasil, lembrou que a qualidade e a apropriação da tecnologia para esse acesso permanecem muito desiguais. “Nas classes D e E, por exemplo, 80% dos indivíduos têm acesso somente através de telefones celulares, um acesso muito diferente ao que se tem com um computador ou por múltiplas plataformas. Isso vai ter uma série de consequências não apenas na produção de informação, mas também no acesso à informação e até para conferir um conteúdo”, disse Olivia.

Em relação às questões conjunturais, Olivia manifestou sua preocupação com o ciclo de ameaças e intimidações não apenas a jornalistas e comunicadores populares, mas também a participantes de rádios comunitárias e integrantes de minorias. Citando os exemplos do último processo eleitoral brasileiro e outros casos recentes no mundo, Olivia destacou: “As informações, ao invés de serem utilizadas para o exercício da liberdade de expressão ou para o debate de ideias, estão sendo utilizadas para frear ou comprometer conquistas através de sistemas de desinformação. Não somos a favor do uso do termo fake news, mas é uma produção grande de informação que acaba comprometendo a liberdade de expressão e a democracia”.

Olivia falou no painel sobre “Educação midiática e liberdade de expressão” do II Congresso Internacional de Comunicação e Educação. Do painel participaram ainda Patrícia Martignoni Blanco Belmento (Instituto Palavra Aberta), Paulo Saldaña (Jeduca), Maria Immacolata Vassallo de Lopes (Observatório Ibero-Americano de Ficção Televisiva/USP), Aduato Cândido Soares (Unesco) e Christine Nyirjesy Bragale (The News Literacy Project). O evento, realizado na ECA/USP, é promovido pelo Núcleo de Comunicação e Educação (NCE) da USP e pela Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom) e termina nesta quarta-feira.

A programação completa do Congresso pode ser acessada aqui.