Debate “Liberdade de imprensa: Justiça e segurança dos jornalistas”

Share on facebook
Share on whatsapp
Share on twitter
Share on email
Share on print

“Não se produz imprensa livre com jornalistas ameaçados, agredidos ou coagidos”, afirma o ministro do STF, Alexandre Moraes, em debate sobre liberdade de imprensa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, o procurador-geral da República Augusto Aras, e a repórter da Folha de São Paulo Patrícia Campos Mello participaram do debate “Liberdade de imprensa: Justiça e segurança dos jornalistas”.

 Com a produção conjunta da Abraji, ESPM e OAB, o evento contou ainda com o lançamento da cartilha sobre medidas legais para proteção dos jornalistas contra ameaças e assédio online.

O debate também teve as participações do coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa, Pierpaolo Cruz Bottini, do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, do diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, e do presidente da Abraji, Marcelo Träsel.

Segurança dos profissionais da imprensa
O Ministro Alexandre Moraes afirmou que é preciso garantir a segurança dos profissionais de imprensa e que as agressões físicas ou virtuais contra jornalistas são métodos instrumentais para afetar a liberdade de imprensa.

 “Se tivermos jornalistas amedrontados por ameaças físicas ou na rede e se nós aceitamos isso como normal, nós estamos abrindo mão da liberdade de imprensa. Não se produz imprensa livre com jornalistas ameaçados, agredidos ou coagidos”, disse.

Moraes acrescentou que o momento é de garantir a segurança e tranquilidade dos jornalistas.
 “Nós precisamos coibir rapidamente os agressores para garantir a segurança dos jornalistas e efetivar de forma real e não só no discurso a liberdade de imprensa”.

Moraes defendeu ainda a aplicação do binômio liberdade e responsabilidade, afirmando que não se pode confundir liberdade com irresponsabilidade seja na imprensa tradicional, seja nas redes sociais.
“Quem propagar discurso de ódio deve ser responsabilizado. Não se pode censurar a liberdade de imprensa, agora as pessoas devem arcar com as consequências dos seus atos”.

Crédito:Reprodução – Youtube

Cerceamento da imprensa

O ministro Barroso afirmou que a imprensa de todo o mundo enfrenta dificuldades com a presença de líderes autoritários que promovem um cerceamento na sua atuação.

“Não há uma censura expressa, mas a tentativa de desacreditar a imprensa e asfixiá-la economicamente para comprometer a liberdade de expressão”.

O ministro explanou ainda sobre as redes sociais como espaço de campanhas de desinformação, ódio e difamação.

“A democracia tem espaço para liberais, conservadores e progressistas. Só não deve ter intolerância, desonestidade e violência contra os adversários. Vejo com preocupação os episódios de agressão verbal e física contra os jornalistas”.

Embate contra as fake news
Já o procurador-geral da República Augusto Aras ressaltou o embate entre a liberdade de informar e as notícias falsas (fake news).

“Existe a boa imprensa profissional que devemos velar. Ela busca se fortalecer no contexto dos fatos. E existem aqueles que se dizem jornalistas e que ocupam espaços na internet para promover a violência, desinformação e promoção da ignorância e que merecem nosso reproche”.

Agressões aos jornalistas
A jornalista Patrícia Campos Mello relatou a mudança do cenário atual de jornalistas no Brasil com a presença de uma política sistemática de agressões aos profissionais da imprensa.

A jornalista comentou sobre a retórica agressiva do presidente Bolsonaro, seus filhos e aliados.
“Não sou a única a sofrer agressões. Cito jornalistas como Vera Magalhães, Miriam Leitão, e muitas outras que são alvo destas ofensas. As críticas são bem- vindas, mas isso é campanha de difamação. O presidente e seus filhos estimulam este tipo de comportamento. É uma nova forma de censura. Toda vez que um jornalista prepara uma reportagem, ele pensa em que tipo de ataque ele pode sofrer”, relata.

Já o presidente da Abraji, Marcelo Träsel, afirmou que nunca a liberdade de imprensa esteve tão ameaçada no país desde a redemocratização.

“Agressões físicas e assédio contra jornalistas na internet são inaceitáveis numa democracia. Nós pedimos aos ministros que sejam duros ao punir aqueles que põem em risco a democracia brasileira”.
O coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa, Pierpaolo Cruz Bottini, afirmou que a parceria entre a Abraji e a OAB tem o objetivo de fornecer orientação jurídica aos jornalistas.

“Nós precisamos ir além das manifestações de repúdio. A utilização do poder judiciário para identificar os agressores que se escondem atrás de um teclado ou de uma bandeira”, finalizou.