Dia Nacional do Defensor Público comemora-se no dia 19 de maio

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No dia 19 de maio comemora-se o Dia Nacional do Defensor Público, bem como da Defensoria Pública.

A data escolhida foi uma forma de homenagear Santo Ivo de Kermartin, personalidade que dedicou sua erudição e exercício da advocacia, por excelência, à defesa de órfãos, viúvas, pobres e todos aqueles definidos, pela sociedade da época, como desassistidos.

Yves Hélory de Kermartin era de família nobre, tendo nascido na Baixa Bretanha (França), e foi quem instituiu pela primeira vez na história da Diocese Francesa, a justiça gratuita para os que não podiam pagá-la.

Doutor em Direito, Teologia, Letras e Filosofia, entregou-se à defesa dos menos favorecidos e inspirou a criação da Instituição dos Advogados dos Pobres, especialmente para pleitear as causas dos indigentes.

A homenagem faz alusão ao ano de sua morte, 19 de maio de 1303, e foi instituída no Estado do Rio de Janeiro no ano de 1982 a partir da Lei nº 635, promulgada pelo, então, Deputado Estadual Jorge Leite.

Além da comemoração, o dia remete à reflexão do quanto a atuação do Defensor Público é necessária para a garantia dos direitos aos que não têm condições de pagar por um advogado particular.

Mais que isso, reforça a necessidade da Defensoria Pública para a efetivação da ordem jurídica do Brasil, país que ocupa a quarta posição no mundo em desigualdade entre ricos e pobres, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012.

A distribuição desigual dos benefícios econômicos imprime de forma nítida o desequilíbrio social do país, refletido na educação, saúde, moradia, segurança, lazer e em todas as garantias sociais que, para muitos brasileiros, só se confirmam a partir da atuação de um Defensor Público.