Leia na íntegra a Nota Oficial da ABI:
Em nova decisão, Lewandowski libera entrevistas de Lula
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira, 1º, a autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, possa conceder entrevistas da prisão. O ministro frisa a “a autoridade e vigência” de sua decisão, que, segundo ele, serve “como mandado”. O jornal Folha de S.Paulo havia solicitado uma entrevista com ex-presidente.
No despacho, Lewandowski afirma que a decisão tomada pelo vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, de proibir Lula de conceder entrevistas possui “vícios gravíssimos”, é “questionável” e “desrespeita todos os ministros do STF ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros e a missão institucional da Corte”.
Em uma crítica contundente à determinação de Fux, Lewandowski também diz que o conteúdo do despacho do colega é “absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal” e “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente”.
Na noite da última sexta-feira, 28, Fux decidiu suspender a autorização que havia sido dada por Lewandowski para que Lula concedesse entrevistas da prisão.
O ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde abril. Fux determinou que a suspensão valesse até o julgamento do caso pelo plenário da Suprema Corte, que poderá referendar ou não o posicionamento do ministro.
Segundo Lewandowski, o Partido Novo não tem “legitimidade” para apresentar na Suprema Corte um instrumento processual chamado suspensão de liminar, que foi utilizado para derrubar a decisão de Lewandowski.
Fonte: Estadão
Ministro do STF Dias Toffoli em evento na USP — Foto: Reprodução/TV Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse na manhã desta segunda-feira (1º) que “até agora”, a uma semana das eleições, não viu “nenhum programa ou projeto nacional”. Ele participou de um debate sobre os 30 anos da Constituição Federal na faculdade de Direito da USP.
“Não existem projetos políticos nacionais, eles nascem todos a partir de interesses locais. E isso traz consequências evidentemente ao Congresso Nacional”, afirmou.
O jurista disse que o Brasil está em “descrédito” no sistema político e que vive uma crise de representação. Para ele, o país enfrenta “problemas típicos” de uma democracia, e ressaltou que o “poder que não é plural, é violento”.
Sobre o resultado das eleições, Toffoli ressaltou que qualquer que seja o vencedor, ele deve ser respeitado. “Interlocutor a gente não escolhe, a gente dialoga e respeita seja ele quem for. E a função do STF neste momento é deixar a soberania nacional falar”. Da mesma forma, o ministro disse que o eleito também deve “respeitar as instituições”.
Questionado sobre a perda de credibilidade do Supremo, o recém empossado presidente disse que, apesar das críticas, acredita que a instância mais alta do Judiciário “se saiu bem”. “Nos últimos anos o STF foi o poder moderador e ponto de equilíbrio no país.”
Ditadura
Em sua palestra, o ministro falou sobre a história política do Brasil desde os primeiros presidentes da República. Sobre 1964, Toffoli disse que não se refere mais “nem a golpe, nem a revolução de 1964. Me refiro a movimento de 1964”. Toffoli disse que tanto a direita quanto a esquerda culpam os militares por problemas do período da ditadura.
“Os militares foram um instrumento de intervenção e, se algum erro cometeram, foi, ao invés de ser o moderador que em outros momentos da história interviram e saíram, eles acabaram optando por ficar.”
Fonte: G1
