Eduardo Riedel anuncia reformas na gestão para impulsionar o crescimento do Estado

Lile Corrêa participou da Coletiva de Imprensa 

Com crescimento acima da média nacional, pleno emprego, expansão da renda média e redução da pobreza extrema, Mato Grosso do Sul se destaca com R$ 85,4 bilhões em investimentos produtivos.

Para preservar e evoluir o ritmo de desenvolvimento, o governador Eduardo Riedel anunciou – em uma coletiva de imprensa realizada hoje (17) – mudanças na estrutura administrativa em busca de economia, eficiência e ações transversais entre as políticas públicas.

Para racionalizar a estrutura, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a SEC (Secretaria de Estado de Cidadania) serão unificadas.

Já as fundações de Cultura, Esporte e Turismo serão fortalecidas e vinculadas a outras secretarias. A Fundação de Cultura será vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, a (Fundação de Esporte e Lazer) ficará sob responsabilidade da SED (Secretaria de Estado de Educação) e a Fundtur (Fundação de Turismo) seguirá para a Semadesc.

As missões da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) – que passa a ser nomeada como Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) – serão divididas, com a criação da Seasps (Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo).

Também serão transferidas funções, como a área de logística da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) para a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Na área financeira, um plano de reforma fiscal vai dar suporte ao processo de crescimento em curso, adotando um teto para os gastos públicos, para preservar e garantir a capacidade de investimento nas áreas essenciais, com um sistema de rigoroso controle de resultados, que determinarão a continuidade ou a realocação dos recursos.

Com isso, toda vez que o gasto com custeio alcançar o teto, automaticamente haverá cortes, sem prejuízo dos investimentos. Estas são medidas de aprimoramento, de um dos estados que mais investem recursos próprios no país.

Para manter esta condição e o equilíbrio, o ICMS do Estado será atualizado para 19%, patamar próximo dos demais estados. Mesmo assim, o Mato Grosso do Sul ainda ficará abaixo da média do ICMS cobrado no país – com a 3ª menor modal do Brasil. A mudança da alíquota modal tem previsão de incremento estimado em R$ 1,02 bilhão.

O governador Eduardo Riedel estabeleceu prazo de dois anos para revisar a pauta fiscal, que poderá voltar assim que possível, ao menor patamar em vigor no país.Os incentivos fiscais que vencem este ano e que já cumpriram o propósito, serão encerrados. E serão mantidos os relacionados aos produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial, transporte público e outros, que beneficiam diretamente a população sul-mato-grossense.

Outra mudança é que a partir de agora, as empresas incentivadas vão contribuir com o Fundo de Desenvolvimento de acordo com o tamanho do benefício concedido – que anteriormente era 2% do total do incentivado – com funcionamento por níveis e o recurso será destinado exclusivamente para o desenvolvimento econômico do Estado. As isenções para micro e pequenas empresas, e MEI (Microempreendedor Individual).

O desconto de 5% para 3% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) agora será lei, sem necessidade de decreto. E a isenção no primeiro emplacamento está garantida para carros populares – ou seja, cerca de 70% dos carros serão mantidos isentos.

Riedel também entregou hoje à ALEMS (Assembleia Legislativa do Estado) um projeto de Refis que concede desconto de 90% para multas e juros, para a quitação em parcela única – aqueles que adeririam a Refis anterior, também poderão parcelar o montante.

Histórico

A mudança faz parte de um cenário global que inclui o impacto sobre a produção agrícola, que em 2024 teve queda de 4,3% sobre o PIB (Produto Interno Bruto). A desaceleração registrada é resultado do impacto do clima sobre a produção, com altas temperaturas, incêndios florestais e excesso de chuvas que afetaram o desempenho das safras.

No recorte setorial, Mato Grosso do Sul também lidera as projeções de crescimento da indústria (2,3%) e da agropecuária (7,5%) no Centro-Oeste (em 2026). O setor de serviços apresenta expansão projetada de 2,2%.

Em 2023, enquanto 19 estados e o Distrito Federal anunciaram aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o MS manteve o imposto em 17%, o menor em vigor no País desde então. Nos últimos quatro anos o índice foi mantido pelo Governo do Estado mesmo com perdas de arrecadação do gás e a quebra das safras – prejudicadas pelo clima –, que significaram R$ 1,9 bilhão a menos.

Fotos: Lile Cor