Entenda como rastrear os gastos federais de combate ao Covid-19

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Entenda como rastrear os gastos federais de combate ao Covid-19

Dez bilhões de reais. Este é o total que até 27.mai.2020 o governo federal gastou exclusivamente com o combate à covid-19. É um valor público que consta no Portal da Transparência, porém que exige clicar em centenas de links até chegar em todos os fornecedores ou detalhamento das despesas. A equipe da Abraji baixou então a base de dados inteira de empenhos e pagamentos do governo federal em 2020 até esta data (2.685.542 pagamentos) para filtrar os gastos com a pandemia.

Veja como fizemos, os principais resultados e arquivos e como fazer você mesmo. Esses e outros dados poderão ser consultados de forma mais detalhada e visual no projeto CruzaGrafos, que a Abraji lançará nas próximas semanas.

Os dados e as informações deste texto podem ser o início de uma investigação jornalística ou auxiliar, mas é importante ressaltar que devem ser checados, e o contraditório deve ser sempre acolhido. Até 27.mai.2020, por exemplo, o gráfico abaixo mostra os principais favorecidos nos pagamentos.

As três primeiras posições são instituições que periodicamente já recebem repasses do Ministério da Saúde para uso em programas e distribuições, mas neste ano o governo criou um código de identificação apenas para o combate ao coronavírus (‘Código Ação’ = ’21C0′).

Lideram esse código de ação os favorecidos finais DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE (R$ 6.169.220.190,89), FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (R$ 955.778.433,81), e ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DA SAUDE/ORGANIZACAO MUNDIAL (R$ 432.376.875,00) . Foi feita uma soma ordenada pelas colunas “Favorecido_x” e “Código Favorecido_x”, somando os valores em “valor_pago_em_real”.

Em quarto lugar vem a primeira empresa privada da lista de pagamentos, a GLOBAL BASE DEVELOPMENT HK LIMITED (R$ 306.891.634,50), com venda de máscaras. No arquivo criado em nosso estudo (material estará numa pasta compartilhada, veja abaixo) é possível ver o detalhamento desses pagamentos nas duas colunas que têm o nome “Observação”: como “ATNDER DESPESAS COM AQUISICAO DE MASCARA SMS 3 E MASCARA RESPIRADOR N95 – DISPENSA 51/2020”“CT 112/2020 – PAGAMENTO PARA IMPORTACAO DE MASCARAS DESCARTAVEIS PARA COMBATE AO COVID-19 – NUP 25000.058947/2020-92 – 4 EMBARQUE – DOLAR 5,7220” e “CT 112/2020 – 2 EMBARQUE – ITEM 7 E 11 – AQUISICAO DE MASCARA DESCARTAVEL PARA COMBATE AO COVID-19 – DOLAR 5,8420”. No total, a GLOBAL BASE DEVELOPMENT HK LIMITED tem quatro pagamentos até o momento.

E a coluna com o nome “Código Favorecido_x” permite ver o código de identificação de quem recebe o pagamento (pode ser CNPJ, CPF, código de identificação se for empresa estrangeira ou se forem determinados órgãos públicos um número de identificação da administração pública). A GLOBAL BASE DEVELOPMENT HK LIMITED é chinesa. No próprio Portal da Transparência é possível buscar informações de fornecedores: você digita www.portaltransparencia.gov.br/pessoa-juridica/ e depois o CNPJ/código de identificação, como aqui <http://www.portaldatransparencia.gov.br/pessoa-juridica/EX2590112>, e em “Detalhar” para ver os pagamentos. Os pagamentos com o código da covid-19 para esta empresa tem Id Empenho (176600022), Código Empenho (250005000012020NE000096) e Código Empenho Resumido (2020NE000096).

Em sexto lugar está mais uma empresa privada da lista de pagamentos, a INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (R$ 141.900.000,00), com venda de respiradores. No arquivo criado em nosso estudo é possível ver o detalhamento desses pagamentos nas duas colunas que têm o nome “Observação”: “ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE 4.300 VENTILADORES MICROPROCESSADOS IX5 DISPENSA 52/2020 – REEMPENHO DO 2020NE000100 E 2020NE000101 – TROCA DE PROGRA-MA” e “PGTO PARA EMPRESA INTERMED EQUIPAMENTOS REF. ADIANTAMENTO 55 POR CENTO DO CONTRATO 137 / 2020, CONFORME CLAUSULA 5.4 – NOTA FISCAL 52148 – ( AP 11449 ). AQUISICAO DE VENTILADORES PULMONARES RELACIONADA AO CORONAVIRUS”.

Em sua página no Portal da Transparência, é possível ver em “Panorama da relação da empresa com o Governo Federal” os links quadro societário, recursos recebidos (o total em 2020 soma os R$ 141,9 milhões), contratos firmados, produtos e serviços fornecidos e participação em licitações para mais informações. No caso com o CNPJ da empresa é possível também buscar os sócios no site da Receita.

O maior pagamento único destinado a um favorecido também foi diretamente para a DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE, com o valor de R$ 440.894.813,73, o qual também pode ser melhor vasculhado. Para isso, é importante saber a data de pagamento (coluna Data Emissão), CPF/CNPJ/código favorecido (Código Favorecido_x) e o documento do empenho (Código Empenho Resumido). No próprio arquivo você pode ler as colunas Observação para mais detalhes: “CORONAVIRUS (COVID19)MUNICIPAL_PARCELA_UNICA_2020_CORONA”.

E de posse da Data Emissão, Código Favorecido e Código Empenho Resumido pode consultar mais detalhes direto no site, preenchendo em filtro o período (09/04/2020), CPF/CNPJ Favorecido (257001) e Documento (2020NE810544). Ao clicar em Consultar e depois no link do Documento vai abrir outra tela a qual mostra que este foi um pagamento de R$ 440,8 milhões para municípios de São Paulo. E ao clicar em DOCUMENTOS RELACIONADOS, é possível ver em Documento Resumido os links que levam à lista das cidades que receberam dinheiro para a covid-19 e os respectivos valores, neste específico pagamento.

No arquivo compartilhado então o termo “MUNICIPAL” pode ser buscado nas duas colunas que têm o nome “Observação” para descobrir pagamentos que podem ser para cidades brasileiras, ou buscar “TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS” na coluna “Modalidade de Aplicação”, e depois os respectivos itens Data Emissão, Código Favorecido e Código Empenho Resumido podem ser usados para detalhar melhor.

Quem está gerindo os recursos

O detalhamento dos pagamentos permite também ver uma linha de repasses/controle até chegar no órgão responsável pela gestão dos recursos. Por exemplo, a CONAB SEDE SUREG BAHIA tem alguns pagamentos para a covid-19 com esse percurso: Órgão Superior (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastec) > Órgão (Companhia Nacional de Abastecimento) > Unidade Gestora (CONAB SEDE SUREG BAHIA).

Então, as cinco maiores unidades gestoras em recursos no período deste estudo são: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE  (R$ 8.083.919.123,89), FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (R$ 955.778.433,81), DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE – DLOG (R$ 630.601.720,52), FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (R$ 86.463.397,47), e COORDENAÇÃO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI (R$ 51.148.956,55).

Como a DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE já foi comentada acima, o DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE – DLOG pode ser estudado agora. O total desta unidade gestora é de R$ 630.601.720,52, sendo que é a responsável pelos pagamentos da GLOBAL BASE DEVELOPMENT HK LIMITED e da INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR. O terceiro maior pagamento (R$ 129.020.160,00), também para respiradores, foi para MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/A, que pode ser visto aqui no detalhamento que já foi explicado acima.

E a unidade gestora FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL tem como favorecido o próprio fundo, e como órgão superior o Ministério da Cidadania. Com o nome (FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL), código do favorecido (330013) e o código da ação (21C0) é possível encontrar a página de detalhes. No arquivo do estudo é possível também ver que a maioria dos pagamentos é para “EMPENHO PARA O PROGRAMA COVID ALIMENTOS” na coluna Observação. Na coluna “Subitem” é possível ver o destino, como municípios.

A média de todos os pagamentos (“valor_pago_em_real” ou “Valor Pago (R$)”) é de R$ 1.062.177,66. Porém como há alguns pagamentos muito altos este não é um número representativo. Se calcularmos a mediana (valor que separa a metade maior e a metade menor de uma amostra)  esta é de apenas R$ 2.540,2. Também calculamos a moda (o valor que mais se repete) – R$ 442,50 – um  total de 251 vezes. Ao filtrar o arquivo por esse valor vemos nas colunas com nome de “Observação” que se tratam de pagamentos de diárias de servidores e militares para vários tipos de ações relacionadas ao combate da covid-19.

Pagamentos em sigilo

Entre os dados de pagamentos da covid-19 também há informações em sigilo. O nome de alguns Favorecidos não é revelado nos dados do governo federal, na coluna “Favorecido” aparecem como “Informação protegida por sigilo nos termos da legislaçã” (sem ‘o’ final mesmo) e em “Código Favorecido” aparece como “-11”.

Esses pagamentos com Favorecidos em sigilo somam R$ 801.361,44. Suas unidades gestoras foram o CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO, as SUPERINTENDENCIAS REG. POL. RODV. FEDERAL do PA, MT, MA, RN, PE, AM, SC, SP, GO, RR, RS e AC, e a COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES da Polícia Rodoviária Federal. Destes pagamentos o maior em sigilo foi o do CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO (R$ 380 mil) em 02/04/2020.

Neste pagamento é possível ver o período (02/04/2020), CPF/CNPJ Favorecido (-11) e Documento (2020NE000055), e com isso chegar no link direto que tem mais detalhes.

Pagamentos para empresas de políticos e emendas

Uma base de dados que possui nomes e códigos de identificação abre outra possibilidade — a de cruzar com outras fontes de informações que possuem a mesma chave identificadora. Fizemos isso com os dados de sócios e administradores de empresas brasileiras da Receita Federal e com os dados de candidatos nas eleições de 2016 e 2018 que o Tribunal Superior Eleitoral fornece, com CPF e nome completo de políticos e a identificação de sócios de empresas.

As empresas buscadas foram tanto as privadas como as públicas/de capital misto. Foram encontradas nove empresas com políticos/candidatos em 2016 ou 2018 como sócios/administradores e tiveram algum pagamento da covid-19:

  • – AMAZONAS ENERGIA S.A (id_empenho “177600344”, cod_empenho “160137000012020NE800064”, Código Empenho Resumido “2020NE800064”, cnpj “02341467000120”, sócio candidato/político “RADYR GOMES DE OLIVEIRA”, concorreu a “DEPUTADO ESTADUAL AM”, valor_pago_em_real para empresa “R$ 1.821,84”)
  • – PROVIDER PRODUTOS HOSPITALARES E SANEANTES LTDA (id_empenho “183900342”, cod_empenho “155913264432020NE801608”, Código Empenho Resumido “2020NE801608”, cnpj “26164075000100”, sócio candidato/político “ROSANA DOS SANTOS DE SOUZA MONNEY RIBAS”, concorreu a “DEPUTADO ESTADUAL PR”, valor_pago_em_real para empresa “R$ 3.060,00”)

– CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (id_empenho “174100368”, cod_empenho “155913264432020NE801615”, Código Empenho Resumido “2020NE801615”, cnpj “44734671000151”, sócio candidato/político “OGARI DE CASTRO PACHECO”, concorreu a “2º SUPLENTE SENADOR TO”, valor_pago_em_real para empresa “R$ 697,5)

  • UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A (id_empenho “174200300”, cod_empenho “155913264432020NE801652”, Código Empenho Resumido “2020NE801652”, cnpj “60665981000975”, sócio candidato/político “FERNANDO DE CASTRO MARQUES”, concorreu a “SENADOR DF”, valor_pago_em_real para empresa “R$ 45.000,0”);
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO QUENTE (id_empenho “180201534”, cod_empenho “257001000012020NE818845”, Código Empenho Resumido “2020NE818845”, cnpj “08278113000165”, sócio candidato/político “LUIZ CARLOS DA SILVA”, concorreu a “PREFEITO RIO QUENTE/GO”, valor_pago_em_real para empresa “R$ 430.000,00”);
  • COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA (id_empenho “174500711”, cod_empenho “160388000012020NE800142”, Código Empenho Resumido “2020NE800142”, cnpj “08467115000100”, sócio candidato/político “LEONARDO HOFF e LUCIO DO PRADO NUNES”, concorreu a “PREFEITO NOVO HAMBURGO/RS e DEPUTADO ESTADUAL RS”, valor_pago_em_real para empresa “R$ 1.562,63”);
  • VWX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI (id_empenho “179700716”, cod_empenho “194048192082020NE800066”, Código Empenho Resumido “2020NE800066”, cnpj “14476150000180”, sócio candidato/político “JOSEMIR DA SILVA RIBEIRO”, concorreu a “VEREADOR HORIZONTE/CE”, valor_pago_em_real para empresa “R$ 18.943,98”);
  • RIBEIRO E DINIZ COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVO (id_empenho “144306058”, cod_empenho “160055000012020NE800042”, Código Empenho Resumido “2020NE800042”, cnpj “08990041000184”, sócio candidato/político “EDENILTON SILVA PACHECO”, concorreu a “VEREADOR PARNAGUÁ/PI”, valor_pago_em_real para empresa “R$ 9.985,73”);
  • SIQUEIRA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (id_empenho “181302380”, cod_empenho “194045192082020NE800087”, Código Empenho Resumido “2020NE800087”, cnpj “05929516000139”, sócio candidato/político “LUIZ GONZAGA BENIGNO SIQUEIRA”, concorreu a “VEREADOR HUMAITÁ/AM”, valor_pago_em_real para empresa “R$ 2.400”).

Podemos de novo procurar as páginas das empresas no site do Portal da Transparência, por exemplo, do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO QUENTE, e encontrar o pagamento para mais detalhes.

No link acima e no arquivo de pagamentos da covid-19, na coluna “Autor Emenda”, é possível ver que este pagamento partiu de uma emenda – “BANCADA DE GOIAS / EMENDA 7”. No link é possível encontrar a emenda: Emenda Parlamentar – 202071100007.

No site, é possível buscar as emendas, neste caso buscar pelo autor “BANCADA DE GOIAS”, é a número “0007”. Ela engloba vários itens, não apenas o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO QUENTE.

No arquivo de pagamentos para combate da covid-19, os pagamentos originários de emendas somam R$ 1,4 bilhão. Ordenando pela coluna “Autor Emenda” e somando, os maiores pagamentos vieram da BANCADA DO CEARA / EMENDA 14 (R$ 180.966.340,00) e BANCADA DA BAHIA / EMENDA 4 (R$ 126.904.898,00). Vejas as emendas no gráfico abaixo, alguns estados tiveram mais de uma emenda aprovada.