A desinformação e as notícias falsas (fake news) foram tema de debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O encontro reuniu representantes de diversas áreas e foi realizado na segunda-feira (1º), em Brasília (DF).
Para os participantes, as soluções para esse problema devem envolver a participação de setores variados da sociedade e incluem necessariamente um processo de educação para consumo de informações. Até que esse processo atinja um nível satisfatório, porém, é preciso a criação de instrumentos para refrear e combater os efeitos que a desinformação produz na sociedade.
Representante do Coletivo Intervozes, Beatriz Barbosa, cobrou mais efetividade na atuação do Judiciário nesse sentido. A produção e distribuição intencional de notícias falsas e/ou corrompidas durante o período eleitoral foi um exemplo citado.
Beatriz lembrou que até o momento, os grupos apontados como responsáveis por isso não sofreram nenhum tipo de punição. “É preciso que a Justiça julgue com mais celeridade, para desestimular que a prática continue, e escalonar a responsabilidade, de quem produz e de quem financia (fake news), disse.
O combate ao problema, porém, não pode ser utilizado como brecha para a instauração de censura ou restrições à liberdade de expressão. Thiago Tavares, representante da Safernet, argumentou que a criminalização de quem recebe e encaminha mensagens falsas, defendida em algumas propostas em tramitação no Congresso, segue a mesma linha adotada na China e vai contra os princípios de liberdade de expressão.
A necessidade de regulamentação e responsabilização das empresas de tecnologia responsáveis pelas plataformas sociais, como Google, Twitter e Facebook, também foi abordada. Cristiano Flores, vice-presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), ressaltou que esses grupo precisam ser responsabilizados como se fossem empresas de mídia. Para Flores, o jornalismo profissional tem importante papel no combate ao fenômeno da desinformação.