Entidades condenam censura da Justiça à Ponte, Alma Preta e Yahoo Notícias

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Redação Portal IMPRENSA 
Nove entidades de defesa da liberdade de expressão e imprensa assinaram uma nota conjunta contra a censura judicial à Ponte Jornalismo, Alma Preta e Yahoo Notícias pela publicação da matéria “Criticada no trabalho por seu cabelo, Luanna foi condenada a indenizar empresa”. 

Crédito: Reprodução
Publicada no dia 13 de setembro, a reportagem apontava a reprodução do racismo a partir do Poder Judiciário. A empresária Thais Antoniolli processou sua antiga funcionária que a acusava de racismo, com o argumento de que a acusação pública seria ofensiva à sua imagem pessoal.

A empresária teve sua demanda indeferida, mas, ao recorrer em segunda instância, a Justiça proibiu Luanna de dar entrevistas sobre o caso e estendeu a decisão aos veículos de comunicação.

As organizações destacam a gravidade da violação aos direitos de liberdade de expressão e de imprensa decorrentes da decisão que retira a matéria de circulação.

“O papel do jornalismo é a produção de conteúdos que apresenta, além de dados e fatos, perspectivas, críticas e denúncias, inclusive no que se refere ao Estado e suas esferas de articulação. Portanto, no Estado Democrático de Direito, os poderes, inclusive o Poder Judiciário, não estão isentos de serem observados a partir dos mais diversos vieses jornalísticos – inclusive, aqueles que tecem críticas”, diz trecho da nota.

As entidades que assinam a nota são: ARTIGO 19, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Instituto Vladimir Herzog, Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), Rede Jornalistas Livres, Rede Nacional de Proteção a Comunicadores e Repórteres sem Fronteiras.

A Abraji destaca ainda o importante papel do jornalismo independente como meio de escrever narrativas apagadas e esquecidas por uma sociedade fundada em desigualdades latentes.

“Clamamos pela revisão da decisão, que não condiz com a proteção da liberdade de imprensa que deve caracterizar uma sociedade democrática”, diz Abraji em seu site.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo também se posicionaram contra a censura que vem ocorrendo através da Justiça.
“Decisões juridicamente contestáveis que impõem desproporcionais multas financeiras, ordem de prisão, censura a matérias e órgãos de imprensa merecem nosso total repúdio, atentam contra a liberdade de expressão e transformam parte do Judiciário em agente político a serviço da escalada do autoritarismo antidemocrático”, dizem as entidades.