Na Turquia, sentenças condenando seis jornalistas à prisão perpétua são um “ataque inaceitável e inédito à liberdade de expressão e à mídia”, denunciaram neste mês o relator especial da ONU sobre o direito à liberdade de opinião e expressão, David Kaye, e o representante para a Liberdade da Mídia da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), Harlem Désir. Pronunciamento criticou vereditos expedidos por uma corte na sexta-feira (16).
O tempo de prisão “representa um nível sem igual de supressão das vozes discordantes na Turquia”. “Chamamos a Turquia a revogar a decisão e libertar os jornalistas. O encarceramento por (praticar) jornalismo não apenas silencia os jornalistas, mas também priva os cidadãos turcos de seu direito a acessar visões plurais sobre questões que podem afetar diretamente suas vidas”, afirmou o comunicado conjunto.
Os repórteres Nazli Ilicak, Ahmet Altan, Mehmet Altan, Fevzi Yazici, Yakup Simsek e Sukru Tugrul Ozsengul foram condenados à prisão perpétua em um audiência em Istambul, após serem considerados culpados por participarem em uma fracassada tentativa de golpe em 2016.
Os profissionais da mídia também foram sentenciados a mais 15 anos de prisão por terem supostamente cometido crimes em nome do movimento Fethullah Gülen, que leva o nome de um político turco e é considerado uma organização terrorista pelas autoridades.
Desde a instituição de um estado de emergência na Turquia, após a tentativa de golpe, milhares de pessoas foram detidas por suspeita de ligação com Gülen, que é acusado pelo governo de ter ordenado a fracassada operação para tomar o controle do Estado.
“A decisão judicial condenando os jornalistas a uma vida na prisão por seu trabalho, sem apresentar provas substanciais de seu envolvimento na tentativa de golpe ou garantir um julgamento justo, ameaça de forma crítica o jornalismo e, com ele, ameaça os resquícios da liberdade de expressão e da mídia na Turquia”, afirmou Kaye.
Harlem Désir lembrou que a corte não implementou uma decisão do Tribunal Constitucional da Turquia solicitando em 11 de fevereiro a libertação de dois jornalistas, um do grupo condenado e outro que não recebeu a pena de prisão perpétua. Ambos estavam presos enquanto aguardavam julgamento. O pedido de soltura dos investigados argumentava que a detenção era desproporcional e infringia seus direitos à liberdade e às liberdades de expressão e de imprensa.
“A magnitude dessas penas e o fato de que a corte falhou em implementar a soltura levantam questões fundamentais sobre a habilidade do Judiciário em garantir o direito constitucionalmente protegido à liberdade de expressão”, afirmou o representante da OSCE.
A deliberação do Tribunal Constitucional foi considerada um marco por ambos os especialistas de direitos humanos, com potencial para afetar positivamente o julgamento de outros jornalistas. Contudo, cortes em instâncias menores recusaram-se a respeitá-la, alegando que o Tribunal teria excedido sua autoridade.
Especialistas pedem libertação de chefe da Anistia Internacional
David Kaye se somou a outros quatro relatores da ONU em pronunciamento divulgado também neste mês (16) sobre a prisão do diretor da Anistia Internacional na Turquia, Taner Kiliç. O chefe do organismo no país é mantido sob cárcere desde junho do ano passado, com base em acusações de terrorismo.
Pedindo a libertação imediata de Kiliç e a rejeição das acusações, especialistas em direitos humanos das Nações Unidas descreveram a medida do governo como uma “detenção aparentemente arbitrária”, que estaria “evidentemente associada ao seu trabalho de defesa dos direitos humanos”.
Os especialistas disseram ainda “estar particularmente consternados” com a revogação de uma decisão que ordenava a libertação condicional do dirigente. Medida foi anulada um dia após ser anunciada. O inquérito será revisto em março e a próxima audiência está agendada para 21 de junho de 2018.
“O caso de Kiliç faz parte de um padrão cada vez mais preocupante de silenciamento das pessoas cujo trabalho questiona, de forma legítima, as visões e políticas do governo”, afirmaram os relatores, que reiteraram sua inquietação com o fato de que leis anti-terrorismo têm sido usadas para processar ativistas e defensores de direitos humanos.
“A maioria dessas acusações de terrorismo são baseadas apenas em ações como fazer o download de softwares de proteção de dados, como o aplicativo ByLock, publicar opiniões que divergem das políticas anti-terrorismo do governo, organizar manifestações e oferecer representação legal para outros ativistas”, explicaram os especialistas.
Kiliç é advogado e um defensor de longa data dos direitos humanos. O chefe da Anistia Internacional no país foi acusado por supostamente ser filiado ao movimento Gülen.
O comunicado dos especialistas em direitos humanos foi assinado por Kaye; pelo presidente e relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, José Antonio Guevara Bermúdez; pelo relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos, Michel Forst; pela relatora especial sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos em contextos de combate ao terrorismo, Fionnuala Ní Aoláin; e pelo relator especial sobre a independência de juízes e advogados, Diego García-Sayán.
Em janeiro de 2018, relatores da ONU pediram ao governo da Turquia que não estendesse as medidas legais tomadas ao longo do estado de emergência e que suspendesse a lei instituindo o período de exceção.
A implementação da diretiva foi avaliada como uso indevido dos poderes emergenciais, usados como um “meio para limitar o dissenso, o protesto, a crença e a opinião, a expressão e o trabalho legítimos da sociedade civil”.
O estado de emergência já havia sido prolongado por cinco vezes desde julho de 2016. Ao londo desse tempo, o país adotou 18 emendas constitucionais que ampliavam os poderes do presidente, permitindo interferências no Legislativo e no Judiciário. Outros 22 decretos presidenciais também foram introduzidos após a tentativa de golpe.
Apesar dos apelos, em 18 de janeiro o estado de emergência foi estendido por mais três meses.
O presidente turco Recep Tayyip Erdogan (Imagem: Reprodução)
Com informações da ONU
