A comissão independente de inquérito que acompanha o julgamento dos acusados de terem assassinado o jornalista Jamal Khashoggi, no ano passado, acusou a Arábia Saudita de desrespeitar as regras internacionais de procedimentos. A falta de transparência processual é um dos pontos criticados.
Agnes Callamard, especialista em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgou um relatório denunciando a situação. A relatora pede que seja realizados julgamentos públicos sobre o caso.
“A investigação e o processo subsequente devem cumprir padrões legais internacionais; e isso exige os níveis mais altos de transparência e imparcialidade”, disse a especialista. “Até agora, as autoridades sauditas nem mesmo divulgaram publicamente as identidades dos acusados, suas funções em relação ao governo ou detalhes das acusações que enfrentam, e realizaram procedimentos judiciais a portas fechadas”, ressaltou.
Khashoggi foi morto em outubro de 2018, dentro do consulado da Arábia Saudita, em Istambul, na Turquia. Ele havia ido ao local retirar alguns documentos. Oposicionista da monarquia de seu país, Khashoggi temia ser alvo de retaliações e por isso morava desde 2017 nos Estados Unidos, onde trabalhava como articulista para o jornal The Washington Post.
De acordo com a ONU, autoridades sauditas prenderam 21 pessoas durante a investigação e 11 dessas estão sendo julgadas. Para cinco casos foi pedido a pena de morte.
O governo saudita convidou representantes dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU para acompanhar algumas audiências. Isso, contudo, não foi suficiente para diminuir as desconfianças da relatora. Em sua opinião, caso os julgamentos sejam marcados por violações das leis de direitos humanos, esses representantes “arriscam ser participantes de um possível extravio de justiça e possivelmente cúmplices” dessas infrações.
“Eles deveriam revisar a cooperação e insistir que procedimentos sejam feitos de forma completamente aberta ao público e aos observadores internacionais especialistas”, explicou a especialista.
Agnes voltou a solicitar autorização para ir à Arábia Saudita como parte de seu “inquérito sobre o destino e o paradeiro de Khashoggi, para o qual uma resposta positiva seria bem-vinda”.
Compensação
Reportagem publicada recentemente pelo Post informou que os filhos de Khashoggi teriam recebido casas luxuosas e pagamentos mensais de
aproximadamente US$ 10 mil do governo saudita como forma de compensação pela morte do pai. O jornalista deixou dois filhos e duas filhas.
O objetivo da casa real saudita seria amenizar o tom das declarações públicas porque, desde o início das investigações, o nome do príncipe herdeiro Mohammed bin Salam tem sido vinculado ao crime. O governo da Arábia Saudita, porém, nega qualquer participação dele no assassinato.
Por outro lado, autoridades do país afirmam que esse tipo de apoio financeiro é comum a vítimas de crimes violentos.
