FBI pode acessar conversas telefônicas de jornalistas sem mandado, revela site

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Cell phoneRedação Portal IMPRENSA

Documentos confidenciais do FBI divulgados pelo site The Intercept, de Glenn Greenwald, informam que regras secretas da entidade permitem aos agentes obter acesso às gravações de conversas de jornalistas, com autorização de dois superiores e sem mandado judicial.

Segundo o portal, as chamadas “national security letters” (“cartas de segurança nacional”, em tradução livre), liberam escutas de conversas de jornalistas sem necessidade de aprovação de um tribunal ou de comunicar o veículo que seus repórteres são investigados. O documento mostra que a regra foi aprovada em 2013.

Anteriormente, quando os agentes do FBI decidiam investigar alguém por vazar informações aos inimigos o acesso às gravações tinha de ser aprovado pelo Ministério da Justiça. No entanto, com a nova regra, quando se trata de um  jornalista suspeito de espionagem ou de colaborar com o serviço secreto de um outro país, o procedimento não exige a autorização de nenhum outro órgão.

Trevor Timm, diretor-executivo do Freedom of the Foundation Press, processou o Departamento de Justiça americano por aprovar essas regras.

O governo Obama foi alvo de críticas por mover um número recorde de processos de vazamento e por apontar jornalistas nesses processos. 

Em 2013, vieram à tona registros de monitoramento de telefones da Associated Press e do repórter James Rosen, da Fox News. Em razão disso, o procurador-geral Eric Holder endureceu as regras para os promotores irem atrás de jornalistas. 

As novas políticas de Holder enfatizavam que os repórteres não seriam processados por “atividades jornalísticas”, e que o governo iria “buscar evidências do envolvimento do profissional ou dos meios de comunicação” como um “último recurso” para obter o registro telefônico dos repórteres. Assim, “o FBI não poderia rotular repórteres como co-conspiradores, a fim de tentar identificar as suas fontes – como tinha acontecido com Rosen.

Essa determinação tinha tornado mais difícil conseguir registros telefônicos de jornalistas sem notificar.