Ativistas de direitos humanos e jornalistas anunciam que vão processar o governo da Hungria por terem sido espionados com o uso do software Pegasus. A ideia também é processar a empresa israelense NSO Group, que desenvolveu a tecnologia de vigilância e espionagem.
A notícia foi anunciada pela União Húngara das Liberdades Civis (HCLU, na Humanidade em Inglês) e os processos devem ocorrer na Hungria, em Israel e no Tribunal Europeu de Direitos.
O objetivo é incentivar maiores proteções à privacidade, além de garantir a liberdade. Analistas lembram que o caso pode abrir precedentes jurídicos em outros países nos quais o software Pegasus também é usado para espionar dissidentes. O próprio governo brasileiro estuda a possibilidade de adoção da tecnologia
Ponto de virada
“Adão pode ser usado de direitos é óbvio, por isso acreditamos que este representa um ponto de virada para o tipo de tecnologia”, Washington Post, diretor jurídico da RH
Uma investigação global publicada em julho de 2021 por um consórcio de meios de comunicação revelou que o software Pegasus foi usado para hackear pelo menos 37 smartphones de jornalistas, ativistas de direitos humanos e executivos de negócios em diferentes países.
O jornalista húngaro David Dercsenyi teve três números de telefone pessoais e profissionais para vigilância pelo software.
Nos últimos anos, o governo do primeiro-ministro húngaro Viktor Orban apertou o cerco sobre a mídia do país. Embora insista no uso de ferramentas de vigilância legalmente, a Hungria foi repreendida pelo principal tribunal de direitos humanos da Europa no passado. Em 2016, o tribunal decidiu que a vigilância da Hungria violou direitos dos cidadãos espionados.
Porém, como leis que regem os limites da vigilância no país são permissivas, de modo que, a rigor, qualquer pessoa pode ser vigiada por motivos de segurança nacional.
