A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar reportagem em que havia referência ao presidente da Corte, Dias Toffoli, provocou críticas na imprensa brasileira. Considerada um ato de intimidação e ameaça à liberdade de imprensa, a ação repercutiu em editoriais, opiniões e análises publicados por diversos veículos.
Com o título “O STF decreta censura”, o jornal O Estado de S. Paulo destacou que ao determinar o que pode e o que não pode ser publicado por um veículo de comunicação a respeito do presidente do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes praticou censura. “O assunto tem especial gravidade tendo em vista que a missão do STF é precisamente proteger a Carta Magna. Em um Estado democrático de direito, a informação é livre. Não cabe à Justiça determinar o que é e o que não é verdadeiro, ordenando retirar, ordenando censurar, repita-se, o que considera que não corresponda aos fatos”, ressalta o editorial, que pode ser ouvido no podcast do jornal.
Sob o título “O grande censor”, a Folha de S. Paulo alertou para os perigos da ação que “colocou o tribunal, garantidor dos direitos fundamentais, a patrocinar medidas típicas de poderes de exceção. É hora de parar com o experimento perigoso. Ou que o plenário da corte o bloqueie”.
Alvo da ação do STF, a revista Crusoé, em editorial intitulado “A hora escura em que vivemos”, classificou a ação como uma tentativa de intimidação. “A censura determinada por Moraes, se não disse tudo sobre o inquérito, mostrou que um de seus propósitos é intimidar – ou, ao menos, tentar intimidar – jornalistas que fazem seu trabalho”, diz o texto, acrescentando: “Como o tal inquérito corre sob sigilo, ao menos por ora é impossível saber o que Alexandre de Moraes viu para concluir que houve descumprimento da ordem de censura. Significa dizer que estamos expostos a novas ordens, a qualquer momento -e, de novo, sem mais explicações”.
Na GaúchaZH, Ricardo Breier, advogado e presidente da Ordem dos Advogados (OAB) do Rio Grande do Sul, escreve em opinião: “É inadmissível que um princípio constitucional tenha sido violado. A Constituição, em alguns dos seus artigos, garante a ‘livre expressão de comunicação, independentemente de censura ou licença’, e ‘é assegurado a todos o acesso à informação’. A censura remete a períodos sombrios, nos quais, no passado, a sociedade brasileira ficou desprovida da pluralidade e da independência na veiculação de informações. Não há mais espaço para mordaça em nossa sociedade democrática”.
Em opinião publicada no site da revista Época sob o título de “A escalada anti-iluminista”, o jornalista Luiz Fernando Vianna diz que além de arbitrária, a decisão de censurar a reportagem deu ao assunto publicidade que ela inicialmente não tinha. “Há, porém, a hipótese de Toffoli e Moraes estarem fazendo tudo não por mera estupidez, mas para disseminar o terror e aplicar aquela velha ideia: que pode exercer o poder o exerce. Para eles, tudo é permitido ao Supremo: investigar, acusar, julgar. “Venezuelização” é isso aí”, acrescenta.
Assim como a imprensa, diversas entidades criticaram a decisão do ministro do STF. O Conselho Federal da OAB manifestou sua preocupação em nota. Nela, a entidade ressalta que “nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional”.
O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) também destacou os riscos para a liberdade de expressão. Em comunicado, Natalie Southwick, coordenadora da entidade nas Américas, disse que a decisão “suscita sérias dúvidas quanto ao compromisso do STF de defender e garantir plenamente a liberdade de imprensa em um país onde a imprensa já enfrenta ameaças legais”.
A Federação Nacional das Emissoras de Rádio e TV (Fenaert) repudiou o ato de censura. “Conforme a entidade, esta prática, vinda de um órgão que deveria prezar pela constituição e pela democracia, é inaceitável. Acusar de fake news conteúdo gerado por jornalistas a partir de documentos e relatos de fontes oficiais é um ato gravíssimo e isso, sim, precisa ser apurado. Espera-se que o ato de censura não mais se repita, sob pena de retrocedermos a tempos sombrios, em que a sociedade é impedida de ser informada sobre a verdade a respeito de determinados fatos”, disse em nota.
