Jornalistas apresentam processo constitucional por considerar ‘ilegais’ os pedidos para revelar suas fontes

Por Paola Nalvarte/CA

O jornalista peruano Gustavo Gorriti, diretor do IDL-Reporteros, e sua colega e cofundadora do site Romina Mella apresentaram um processo constitucional de proteção perante o Tribunal Constitucional do Superior Tribunal de Justiça de Lima, pelas demandas contínuas e agressivas ao seu site jornalístico. Em menos de uma semana, as autoridades exigiram até três vezes que o site revelasse suas fontes e entregasse material de sua mais recente investigação jornalística sobre o sistema judicial, que levou à demissão de pelo menos nove autoridades.

 

Mella disse ao Centro Knight que eles entraram com esta queixa constitucional de proteção “precisamente para impedir as ações do Procurador Geral e do Congresso, que visam nos levar a entregar nosso material, para nós revelarmos a identidade de nossas fontes e (…) isso é inconstitucional, é ilegal”. Mella acrescentou que para o IDL-Reporteros, essa exigência das autoridades é inaceitável e eles “não permitirão que isso aconteça”.

Com este pedido de proteção, o site jornalístico denunciou constitucionalmente a Comissão de Supervisão e Controle do Congresso, a Procuradoria Geral da República e os promotores da Procuradoria Suprema para a Supervisão Interna, e a Primeira Promotoria Provincial Corporativa Especializada em Crimes de Corrupção de Funcionários de Lima, de acordo com documentos entregues pelo site ao Centro Knight.

Para o IDL-Reporteros, as exigências dos representantes dessas entidades devem ser banidas pelo Tribunal Constitucional, a fim de evitar maiores danos aos seus direitos fundamentais. O site também pediu que o caso da comissão do Congresso seja encerrado.

“O que preocupa é que o novo Procurador Geral, Pedro Chávarry, que assumiu o cargo nesta sexta-feira [20 de julho], disse em entrevista na noite anterior, no programa Phillip Butters, que vai investigar o vazamento de informações“, disse Mella.

“Em outras palavras, ele está assumindo a posição de Procurador Geral e a primeira coisa que ele anuncia não é aprofundar a investigação dos envolvidos [no caso de corrupção], mas investigar os investigadores. Então, esse pedido [de proteção] é ainda mais importante para impedir isso”, enfatizou a jornalista.

Desde 7 de julho, o IDL-Reporteros começou a publicar uma investigação em capítulos que revelaram uma série de supostos atos de corrupção no sistema judicial peruano envolvendo juízes, congressistas, empresários e jornalistas. “Corte y Corrupción” (Corte e Corrupção) foi a primeira reportagem da série e um resultado da análise das gravações de escuta telefônica que os repórteres receberam das fontes.

De acordo com a denúncia, se o pedido de amparo for aceito, a Procuradoria Geral da República deve adotar as medidas necessárias para impedir que seus representantes façam exigências aos jornalistas do IDL-Reporteros, em particular aos jornalistas da investigação em questão.

Se o órgão não adotar as medidas necessárias, corre-se o risco de censurar o trabalho jornalístico no país e, assim, minar críticas e denúncias jornalísticas, ambas necessárias à democracia, afirma o meio de comunicação em seu processo.

O meio também solicita que tanto o Escritório de Supervisão Interna do Ministério Público quanto o comitê de supervisão do Congresso se abstenham de solicitar que os jornalistas do IDL-Reporteros divulguem suas fontes e materiais informativos usados ​​em suas investigações.

“A razão de ser de nosso meio de comunicação é ser colaborativo. Acreditamos que este é um dos casos mais importantes de corrupção no sistema judiciário”, disse Mella. Ela acrescentou que eles continuarão a publicar e investigar e que ela está confiante de que com a cobertura e colaboração que estão recebendo de outros meios no país, “as mudanças e reformas que devem ser feitas no sistema de justiça” podem finalmente ser geradas.

“A mídia peruana e internacional e os cidadãos têm nos apoiado muito. Para nós, sempre foi importante fazer alianças colaborativas, e estamos fazendo isso especialmente neste caso”, disse Mella. O programa jornalístico semanal Cuarto PoderPanorama, o canal de notícias Canal N, os jornais El Comercio e La República publicaram a série investigativa do IDL-Reporteros.

Mella comentou que nos próximos dias, as publicações serão exclusivas para o IDL-Reporteros, mas que depois, muitas outras continuarão a ser publicadas em uma aliança colaborativa com vários outros meios de comunicação no país.

Romina Mella. (Twitter)

Segundo a jornalista, um dos advogados que trabalhou na preparação da denúncia disse que a primeira instância do processo não deve durar mais de um mês. O advogado considerou que eles deveriam receber uma sentença em primeira instância em um máximo de três meses. Se o Tribunal Constitucional decidir contra a queixa, o IDL-Reporteros recorrerá à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, posteriormente, ao Tribunal do referido órgão, disse o advogado, segundo Mella.

O apoio legal ao processo vem do artigo 8 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do artigo 3 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do artigo 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, do artigo 200.2 da Constituição Política do Estado e do artigo 37 e além do Código de Processo Constitucional.

Após a publicação das primeiras reportagens da investigação jornalística, o primeiro a solicitar as gravações em áudio e a revelação das fontes foi o promotor Rodrigo Rurush, da Primeira Promotoria Provincial Corporativa Especializada em Crimes de Corrupção de Funcionários de Lima, segundo o IDL-Reporteros. Em 11 de julho, Rurush foi à redação do IDL-Reporteros sem aviso prévio, sem ordem judicial e acompanhado por quatro policiais. Ele tentou fazer os repórteres revelarem seu material jornalístico e apreendê-lo, disse Gorriti à mídia após o evento.

O promotor Rurush foi sob as ordens da promotora Norah Córdova, que mais tarde foi retirada da investigação das gravações de áudio vazadas aos jornalistas porque seu marido apareceu em uma das gravações pedindo favores de trabalho ao presidente do Segundo Tribunal Criminal Transitório da Suprema Corte, o juiz César Hinostroza, de acordo com o La República. Em um áudio publicado nas primeiras partes da investigação do IDL-Reporteros, o juiz Hinostroza é ouvido negociando a sentença de um homem acusado de estuprar uma criança.

Em 12 de julho, Gorriti foi chamado a comparecer perante a Comissão de Supervisão e Controle do Congresso para revelar suas fontes e entregar as gravações. Ele não compareceu, argumentando que esta solicitação viola seus direitos à liberdade de expressão, liberdade de imprensa e reserva de confidencialidade profissional, principalmente.

Além disso, em 12 de julho, ele recebeu uma carta oficial emitida pelo então chefe da Procuradoria Suprema de Supervisão Interna, Víctor Rodríguez Monteza, que lhes deu três dias para revelar suas fontes. O procurador geral Pablo Sánchez, que estava deixando o cargo, pediu ao Ministério Público que suspendesse o pedido. Rodríguez Monteza posteriormente apareceu em um dos áudios publicados pelo IDL-Reporteros e, a pedido do novo Procurador Geral, Pedro Chávarry, renunciou ao cargo em 23 de julho, segundo o Correo.

Em 20 de julho, a pedido do presidente do Peru, Martín Vizcarra, o Congresso aprovou a reforma do Conselho Nacional da Magistratura (CNM) e a destituição de todos os seus conselheiros, que também podem ter participado de atos de corrupção, segundo El Comercio.

Desde que IDL-Reporteros começou a publicar sua investigação sobre gravações de áudio que revelaram supostos atos de corrupção no sistema de justiça peruano, pelo menos nove autoridades pediram demissão de seus cargos, segundo El Comercio. Entre eles estão o ministro da Justiça, Salvador Heresi, o presidente do Poder Judiciário, Duberlí Rodríguez, o presidente do Tribunal Superior de Justiça de Callao, Walter Ríos, e quatro dos sete conselheiros da CNM, antes de o Congresso aprovar sua remoção total na última sexta-feira.

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Lile Corrêa

Jornalista, Radialista e Recordista Bi-Mundial incluso no Guinness Book