Lei Pelé é alterada por MP e modifica comercialização de transmissões esportivas

maracana
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Lei Pelé é alterada por MP e modifica comercialização de transmissões esportivas

A lei Pelé, em vigor desde 1998, concede o  direto de imagem ligadas às retransmissões esportivas aos dois times responsáveis, partida a partida. Ambos têm de anuir aos termo da negociação feita com as partes, tendo ou não jogo de volta. O fato do time ser grande dá um poder de barganha imenso. Ser mandante dá direitos periféricos, como por exemplo, a escolha do local do campo quando existem partidas de ida e volta. O direito de arena não só custeia os campeonatos, mas permite bônus milionários aos atletas.

Já o ponto fulcral na medida provisória de Bolsonaro é que o direito de arena é exclusivo do mandante do jogo. Principalmente a negociação do patrocínio. A lei começa a valer com a assinatura da medida provisória. A causa da nova medida provisória, apelidada de Lei Flamengo, tem como quebra de inércia a renovação do contrato do Flamengo com a emissora por conta do campeonato carioca de 2020.

A Folha de São Paulo diz, após consulta a especialistas do assunto, que essa diferença com anuência e a com exclusividade do mandante vai aumentar a distância de captação de receitas pelos times menores frente aos maiores. Muitos, menos aquinhoados na bacia das almas, irão à bancarrota.

Crédito: Reprodução

No momento, a MP só beneficia o Flamengo que não renovou contrato do campeonato estadual, cuja existência futura é discutível tanto para os times do Rio, como dos outros estados. Também só o Flamengo, poderia enfrentar a emissora, para criar constrangimentos aos contratos já assinados antes da MP. Os times de S. Paulo encerram seus contratos ainda em 2020. Atlético Paranaense em 2025. A questão para eles é aceitar ou não as ofertas da emissora. Também algumas emissoras por assinaturas estão de olho como poderão micar contratos ainda em vigor, mesmo não os tendo honrados na pandemia.

A MP abre uma oportunidade, contudo, para contratos coletivos. A CBF está em cima do muro, na esperança do problema cair em seu colo e negociar politicamente termos aceitáveis pelos seus associados que juntos representam o amor ao futebol do povo brasileiro. Isso só acontecerá, no entanto, se o presidente do Flamengo concordar. Para Randolfo Landim, a MP veio para os clubes saírem das mãos da Globo.

A verificar: esses tipos de votos não são tão democráticos assim. Muita água passará debaixo das pontes, criadas pelo futebol, alegria do povo.

Receita publicitária no gargalo

Desde os anos 40 quem financia as transmissões esportivas, feitas pelo rádio primeiro e depois pela televisão, foi a propaganda tanto da iniciativa privada como pública.

O jornalismo esportivo nasceu e floresceu no rastro dessa demanda irresistível dos aficionados pelo esporte. As audiências esportivas turbinaram, no capitalismo tupiniquim, receitas bilionárias. Gerações de profissionais do noticiário esportivo viraram celebridades como Nelson Rodrigues, Armando Nogueira, Fiori Gigliotti, Sílvio Luis, Osmar Santos, Juca Kfuri, Galvão Bueno e Milton Neves.

Antes do digital, veículos como a Gazeta Esportiva, Placar e o Lance foram leitura obrigatória e fonte de alfabetização e informação das grandes torcidas brasileiras. Todo mundo lembra-se das edições das segundas-feiras dos grandes jornais das capitais brasileiras.

A Lei Pelé, homologada em 1998, no governo FHC, impôs regras ao setor e ao mercado desportivo, à luz da Constituição, anulando a parca legislação existente e disciplinando, inclusive, a comunicação feita pelos meios eletrônicos.

A medida provisória sobre transmissões esportivas, editadas pelo presidente Bolsonaro, em 18 de junho, tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Valendo já como lei em vigor,  a MP não mexe com práticas comerciais que viraram direitos adquiridos, pois são atos jurídicos perfeitos e válidos legalmente até os prazos estabelecidos em contrato, segundo comunicado oficial da Rede Globo, líder em transmissões no futebol, corridas automotivas e esportes olímpicos.