Lei russa pode proibir distribuição de mídia impressa estrangeira sem permissão do governo, diz CPJ

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Redação Portal IMPRENSA*

O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) pediu ao parlamento russo que desista da aprovação de emendas legislativas que visam proibir a distribuição de mídia impressa estrangeira no país sem a permissão do governo. A solicitação foi feita pela entidade na quinta-feira (4).

Crédito: Pixabay

De acordo com o Comitê, no último dia 2, os deputados da Duma, a câmara baixa do parlamento russo, começaram a analisar emendas ao Código de Ofensas Administrativas que determinariam a aplicação de multas a indivíduos e empresas para distribuição desses produtos sem a autorização do Roskomnadzor, órgão estatal regulador de mídia.

Para que se transformem em lei, informa a CPJ, as emendas devem passar por mais duas leituras na Duma, precisam ser aprovadas pelo Conselho da Federação, a câmara alta do parlamento, e ser assinadas pelo presidente Vladimir Putin.

“As emendas mostram como as autoridades em Moscou estão continuamente examinando o cenário para encontrar novas formas de restringir o controle estatal. Apelamos à Duma para derrubar essas emendas e às autoridades russas para deixarem de transformar o Roskomnadzor em uma gigante agência de censura do governo”, disse Gulnoza Said, coordenador do CPJ para a Europa e a Ásia.

O Comitê alega não ter obtido retorno nas tentativas de contato telefônico direto com a Duma na quarta-feira (3). Galina Arapova, advogada de mídia e diretora do Mass Media Defense Center, organização independente que oferece ajuda legal a jornalistas na Rússia, foi consultada pela entidade sobre a legislação.

Segundo Galina, a mudança de regras afetaria não apenas a mídia impressa vendida no país, mas também os materiais impressos trazidos por indivíduos para o território russo. A especialista explicou que o material estrangeiro atualmente é sujeito aos contratos específicos com distribuidores locais, as emendas submeteriam esses acordos ao Roskomnadzor.