Titular do Ministério da Cultura, Sérgio Sá Leitão falou do trabalho da pasta. Objetivo é concluir programa para habilitar entidades que irão recolher direitos autorais de determinadas categorias
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, informou na última semana que a pasta trabalha para concluir, em até 90 dias, a habilitação das entidades profissionais de autores, atores e atrizes que vão atuar no recolhimento de direitos autorais dessas categorias sobre obras audiovisuais. Esse processo é aguardado desde 2013, quando foi feita uma revisão, pelo Congresso Nacional, da Lei do Direito Autoral, que culminou na aprovação da Lei 12.853, que dispõe sobre a gestão coletiva dos direitos autorais.
A regra conferiu ao Ministério da Cultura (MinC) papel de fiscalizador da arrecadação desses direitos, prática regulamentada por decreto em 2015. Desde então, o MinC só havia concluído a habilitação das entidades que atuam no recolhimento de direitos autorais do segmento musical.
“Esse é um direito assegurado em lei, o que aconteceu é que isso nunca foi efetivado, o que caracteriza uma injustiça com os detentores de direitos autorais”, disse Sá Leitão. Além de entidades profissionais ligadas a atores, atrizes e autores de obras audiovisuais, o ministério vai habilitar organizações vinculadas a diretores e roteiristas do segmento.
Sá Leitão explicou que na primeira etapa será feita uma análise jurídica das entidades a serem habilitadas, seguida de uma consulta pública com duração de 30 dias, finalizando com a apresentação de documentos e outras exigências formais do processo.
Dimensão autoral
Ao anunciar o início do processo de habilitação, o ministro da Cultura estava acompanhado das atrizes Glória Pires e Carolina Ferraz, que representam a Interartes, entidade que representa atores e atrizes, reúne cerca de mil profissionais e que está pleiteando o seu reconhecimento como entidade habilitada a recolher direitos autorais para os integrantes da categoria.
“Tudo que a gente faz, no audiovisual, tem os nossos rostos. Quantas pessoas passaram uma vida inteira sem poder receber esses direitos?”, disse Glória Pires, presidente do conselho da Interartes. Segundo ela, a entidade aguarda há 12 anos, desde a sua fundação, para efetivar o recolhimento dos direitos autorais do segmento.
Para Carolina Ferraz, as diferenças de interpretação de atores e atrizes em cada obra também confere uma dimensão autoral para este trabalho artístico. “É o reconhecimento do intérprete como autor de uma obra”.
