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Municípios podem cadastrar ações locais no Pnatrans

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A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) orienta os gestores municipais a cadastrar ações dentro do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Essa possibilidade decorre da Resolução 1.004/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor em 2 de janeiro e estabelece a atualização do Plano. A resolução permite que órgãos de trânsito locais, representantes do setor privado, associações de classe e entidades da sociedade modifiquem as informações.

O Pnatrans, instituído pela Lei 13.614/2018, tem o propósito de direcionar os esforços dos administradores de trânsito no Brasil para reduzir significativamente os índices de mortes e lesões em acidentes de trânsito. Esta iniciativa está alinhada com a Nova Década de Segurança no Trânsito proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), com a ambição de diminuir pela metade o número de mortes em trânsito por cem mil habitantes no prazo de dez anos, usando como referência os dados de 2020.

A adoção da Resolução do Pnatrans destaca o compromisso com a criação de vias mais seguras e sustentáveis, focando na preservação da vida. Essa iniciativa se conecta aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e é caracterizada por sua simplicidade, monitoramento eficiente e capacidade de se adaptar às diversas realidades locais, fomentando a segurança viária no Brasil.

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que os acidentes de trânsito no Brasil acarretam um custo anual de aproximadamente R$ 50 bilhões. Entre 2018 e 2023, foram documentados em torno de 1.048.575 acidentes de trânsito. Contudo, estima-se que o número real seja maior, considerando que nem todos os acidentes são reportados às autoridades competentes. Segundo a pesquisa, o Brasil registrou uma taxa de 209,7 internações e 17,13 óbitos por 100 mil habitantes em decorrência de acidentes de trânsito.