Anualmente é necessário solicitar novas senhas para encaminhar os dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O procedimento é necessário devido a expiração das senhas anteriores e a não solicitação inviabiliza inviabilizar o envio das informações sobre os investimentos em educação no sistema.

Para renovação da senha o secretário de educação deve seguir os seguintes passos:

Elaborar um ofício com nome completo, cargo, CPF e correio eletrônico (e-mail) do signatário do documento. Esses dados precisam estar atualizados;

Enviar o ofício por meio do Fale Conosco do Siope;

Aguardar a nova senha que será enviada para o e-mail informado no ofício.

Cauc e problemas de operacionalização

A CNM recentemente publicou uma notícia para alertar os gestores sobre o prazo de transmissão e validação dos dados do 6º bimestre de 2021.

De acordo com a Confederação os gestores têm encontrado dificuldades para concluir o envio das informações por diversos motivos, dentre eles, a demora na análise e liberação das críticas impeditivas e no envio da nova senha e mudanças no sistema em razão das alterações na Lei do Fundeb.

Diante dessas dificuldades pode acontecer do gestor não conseguir cumprir os prazos para envio dos dados bimestrais no Siope e acarretar em penalidades como, por exemplo, a inadimplência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal (Cauc) e o consequente bloqueio do recebimento de recursos de transferências voluntárias da União, além de se tornarem inaptos a firmar novos convênios com órgãos federais.

A CNM alerta que enviou o Ofício 26/2022 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no dia 1º de fevereiro. No documento, a entidade solicitou a prorrogação do prazo para transmissão de dados de 2021 no Siope, mas ainda não teve resposta do governo federal.

Diante disso, a Assomasul está alinhada coma a CNM e avaliam a situação como preocupante, pois mais uma vez a educação municipal tem sido prejudicada por falhas no sistema do FNDE e pela falta de celeridade para analisar as informações enviadas pelos gestores.

Consulte aqui mais informações sobre as senhas de transmissão do Siope.