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Municípios têm até sábado para solicitar a adesão ao Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas

A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) destaca aos gestores municipais o prazo de adesão ao Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado, cuja documentação deve ser enviada até sábado (27), conforme Resolução n. 162/SES/MS, divulgada pelo Governo do Estado. Este plano, inserido no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), faz parte do Projeto MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila, com o objetivo de fortalecer os serviços de saúde no estado.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Estado receberá um aporte significativo de R$ 15.971.607,49 em recursos federais para a execução de procedimentos destinados à redução das filas de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas em Mato Grosso do Sul.

Segundo a superintendente de Gestão Estratégica da SES e coordenadora do Projeto ‘MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila’, Maria Angélica Benetasso, o estado vem com a continuidade das execuções de cirurgias oftalmológicas.

“Por ser uma especialidade de grande demanda em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, em consenso com todos os municípios junto a diretoria do Cosems/MS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul), entendemos que para a utilização desses recursos iremos direcioná-los para a área de oftalmologia”.

As Secretarias Municipais de Saúde, juntamente com os estabelecimentos de saúde contratualizados ou contratados pelo SUS, interessados em fazer a adesão ao Plano Estadual de Redução de Cirurgias Eletivas, deverão encaminhar para o e-mail: [email protected], a adesão com proposta de execução e protocolo assistencial, contendo a estimativa com a quantidade de procedimentos a serem executadas por mês e o quantitativo total a ser realizado no período de fevereiro de 2024 a janeiro de 2025.

A proposta deverá ser complementar às metas já estabelecidas em contratos e convênios do SUS, considerando a capacidade instalada, recursos humanos, habilitações e disponibilidade de insumos das unidades executoras. Municípios sem capacidade de participação no projeto devem enviar uma declaração de não adesão.

A execução dos procedimentos cirúrgicos só será iniciada após a assinatura do ‘Termo Aditivo’ ou contrato com a unidade executora, conforme publicação em Diário Oficial. Dentre as cirurgias oftalmológicas disponíveis, destacam-se a fotocoagulação a laser, correção cirúrgica de estrabismo, substituição de lente intraocular, entre outras.