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Em um esforço contínuo para fortalecer a gestão fiscal dos municípios do estado, o Núcleo de Gestão Municipal da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) realizou, no dia 13 de maio, o I Simpósio de Receitas Municipais. O evento gratuito, que acontecerá na sede da entidade em Campo Grande, tem como tema central a “Competência tributária do IBS/CBS e o novo modelo federativo brasileiro” e “Incremento de receitas municipais: ISSQN na Construção Civil”.
O simpósio discutiu aspectos importantes para o aprimoramento da arrecadação e gestão tributária municipal, focando em dois pilares principais: a competência sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e suas implicações no novo modelo federativo brasileiro, bem como no incremento das receitas municipais, em específico através do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente na Construção Civil.
O público-alvo do evento inclui gestores e servidores municipais atuantes nas áreas de finanças, tributos e jurídica. Estes participarão de palestras expositivas, que abordarão tanto a teoria quanto a prática dos temas propostos. A metodologia do simpósio também prevê momentos de interação direta para o esclarecimento de dúvidas, promovendo um ambiente rico em troca de conhecimentos.
A carga horária total foi de seis horas, distribuídas entre a manhã, das 09:00 às 12:00, e a tarde, das 13:30 às 16:30.
- Clélio Chiesa: Advogado, Mestre e Doutor pela PUC/SP, professor de Graduação e Pós-Graduação.
- João Ricardo Dias de Pinho: Advogado, Mestre e Doutor pela PUC/SP, professor de Graduação e Pós-Graduação.
- Micheli Belizário Calderan: Advogada, Especialista em Gestão Pública Municipal pela UFMS e em Direito Tributário pelo IBET.
- Vitor Hugo de Almeida: Auditor Fiscal Municipal, Presidente da AFISCO/MS.