OEA manifesta preocupação com impunidade em crimes contra a imprensa no Brasil

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OEA manifesta preocupação com impunidade em crimes contra a imprensa no Brasil

Redação Portal IMPRENSA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou estar preocupada com a falta de punição dos responsáveis por crimes contra jornalistas no Brasil. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da entidade divulgou relatório com as observações preliminares da visita in loco ao Brasil no qual manifesta sua opinião.

Crédito: Reprodução

“A CIDH vê com extrema preocupação a informação recebida sobre a suposta lentidão dos operadores de justiça e a falta de transparência por parte da polícia civil encarregada das investigações nesses casos”, diz o documento produzido após a visita da comissão, realizada entre 5 e 12 de novembro.

De acordo com a entidade, organizações da sociedade civil informaram “que persistem altos níveis de impunidade em relação a crimes contra jornalistas, comunicadores sociais e defensores de direitos humanos no Brasil”. O documento cita levantamento realizado pelo Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) registrando 17 assassinatos de jornalistas nos últimos dez anos sem nenhuma condenação.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou ter entregue dados sobre agressões físicas e ameaças vituais sofridas por profissionais da imprensa ao relator especial para liberdade de expressão da CIDH, Edison Lanza, em reunião realizada no último dia 6. De acordo com a Abraji, o uruguaio advertiu que “todo governo possui a obrigatoriedade muito clara de evitar a censura prévia e de salvaguardar o exercício do jornalismo, sem acusar (os jornalistas) de ser inimigos do povo e da nação”.

O convite para a visita da OEA foi feito pelo governo brasileiro em novembro de 2017. Essa foi a segunda vez que a organização esteve no país nessas condições, a primeira foi em 1995.

O relatório com as observações preliminares é um documento amplo, com 43 páginas, nas quais a comissão registra o que apurou e/ou testemunhou no país durante sua permanência. Os temas abordados são amplos e incluem questões ligadas à desigualdade econômica e social, violência (social, agrária e institucional), preconceito e discriminação, migrantes e refugiados, discursos de incitação ao ódio e à discriminação, impunidade e outros.

Quanto à impunidade, o documento registra: “Em particular, no caso de crimes contra jornalistas, comunicadores sociais e defensores dos direitos humanos, a Comissão indicou que a impunidade contribui para a autocensura da imprensa e para o trabalho de defesa dos direitos humanos”.

Acesse o texto integral do relatório neste link.