Organizações da sociedade civil pedem compromisso de líderes do Congresso com a liberdade de imprensa

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Abraji

Oito organizações ligadas às liberdades de imprensa e de expressão protocolaram, nesta quarta-feira (07.abr.2021), Dia do Jornalista, uma carta aberta destinada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A manifestação pede o compromisso dos líderes do Congresso Nacional com a liberdade de imprensa e a segurança de jornalistas e comunicadores do país.

O documento conjunto traz sete recomendações para o Congresso Nacional atuar de forma a manter o Brasil como um ambiente seguro para a imprensa, garantindo mecanismos de transparência e acesso à informação. E faz um alerta para que Pacheco e Lira fiquem atentos a projetos de lei em tramitação nas duas casas que podem impactar negativamente a liberdade de imprensa ou restringir o trabalho desses profissionais no país.

A manifestação foi assinada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)Artigo 19Conectas Direitos Humanos, IntervozesFederação Nacional dos JornalistasInstituto Vladimir Herzog, Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) e Repórteres sem Fronteiras (RSF).

As ações propositivas foram apresentadas nesta quarta-feira, em reunião virtual entre representantes dessas organizações e o senador Rodrigo Pacheco.

O texto lembra que o Brasil vive um cenário preocupante de crescentes ameaças e ataques a jornalistas e restrições à liberdade de imprensa e descreve um ambiente cada vez mais hostil para o exercício da profissão:

“Dificuldade de acesso a dados públicos, censura judicial, remoção de conteúdo, ameaças e agressões físicas, campanhas difamatórias e assédio on-line são elementos que compõem o cenário. Some-se a isso a impunidade em crimes cometidos contra jornalistas”.

Para as organizações, “apesar dos compromissos assumidos internacionalmente e das garantias estabelecidas na Constituição Federal de 1988, o Brasil tem falhado em proteger a liberdade de imprensa e apresenta riscos de retrocessos em relação a direitos conquistados”.

De acordo com os representantes das organizações, o objetivo do encontro foi aproveitar a renovação das lideranças do Congresso Nacional para reforçar a importância do poder legislativo na garantia da liberdade de imprensa. Em mar.2020, parte das organizações já havia se reunido com o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para relatar problemas concretos enfrentados por entidades que acompanham as garantias constitucionais da liberdade de expressão.

Abraji está analisando quase 40 proposições em tramitação nas duas casas legislativas cujo foco se relaciona com imprensa e liberdade de expressão.

Veja as sete recomendações enviadas aos líderes do Congresso 

  • Garantir que todos os projetos de lei que tenham impacto sobre o acesso à informação, o trabalho jornalístico e a liberdade de imprensa sejam amplamente debatidos com a sociedade civil, organizações de liberdade de imprensa, jornalistas e especialistas nos respectivos temas;
  • Garantir a posse dos/das conselheiros/as do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e o seu pleno funcionamento, ainda que de forma remota, para que os projetos de lei que tratam dos temas da comunicação sejam apreciados pelo referido Conselho, antes de serem submetidos à votação final;
  • Garantir a lisura dos procedimentos legislativos internos na apreciação de projetos de lei, bem como a transparência e a devida divulgação das informações em tempo adequado para a garantia de análise técnica e debate externo com a sociedade;
  • Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com os compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente em relação ao direito de acesso à informação e à liberdade de imprensa;
  • Garantir que qualquer projeto de lei aprovado estará alinhado com as garantias constitucionais que vedam a censura e protegem a liberdade de imprensa e o direito à informação, respeitará as normas internacionais e será um instrumento de fortalecimento da democracia e dos direitos humanos;
  • Adotar um discurso público que contribua para prevenir a violência contra comunicadores e para a construção de um ambiente favorável para o livre exercício do jornalismo e da liberdade de expressão;
  • Condenar de forma pública, inequívoca e sistemática qualquer forma de violência contra comunicadores e encorajar as autoridades competentes a agir com a devida diligência e rapidez na investigação dos fatos e na punição dos responsáveis.

Leia aqui a carta na íntegra.

Monitoramento das entidades sobre a situação dos jornalistas

No documento enviado às lideranças do poder legislativo, as organizações citam pesquisas que indicam o agravamento a comunicadores no Brasil.

Segundo levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2020 registraram-se 428 ataques a jornalistas e à imprensa, 105,77% a mais do que em 2019. A descredibilização da imprensa foi a violência mais frequente: 152 casos (35,51%). O presidente Jair Bolsonaro, sozinho, foi o maior agressor com 175 casos (40,89% do total).

Repórteres sem Fronteiras (RSF) listou ao menos 580 episódios de ataques à imprensa em declarações oficiais do alto escalão do poder público, entre ministros, parlamentares e o próprio presidente da República, apenas no ano de 2020.

Dados da Abraji revelam que, em um único mês de 2021, o presidente foi o responsável por 11 das 22 ofensas proferidas contra jornalistas por parte de agentes públicos. Bolsonaro é campeão de bloqueios a jornalistas no Twitter. Ainda segundo a associação, mulheres jornalistas foram vítimas de mais da metade das agressões no meio digital. Já no primeiro semestre de 2020, a Abraji havia registrado 167 violações à liberdade de expressão.

No ano passado, o Brasil ocupava a oitava posição no Índice Global de Impunidade de homicídios de jornalistas, segundo dados do Comitê para Proteção de Jornalistas, uma piora em relação ao ano de 2019, em que ocupava a nona posição.