Os próximos passos para políticas direcionadas ao setor de TV, streaming e audiovisual no Brasil foram tema de debate na quarta-feira (16), no segundo dia do Seminário Políticas de Telecomunicações, uma iniciativa do portal Teletime, em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações (CCOM/UnB).
Durante participação no painel “As conclusões do GT do SeAC e o marco legal da TV paga”, especialistas do segmento audiovisual e representantes do governo fizeram uma análise de cenários com base nas contribuições recebidas sobre a reforma do marco legal da TV por assinatura.
A diretora de Políticas Setoriais do Ministério das Comunicações, Nathália Lobo, explicou como foi o processo de consulta pública e as propostas de mudanças na Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC), que rege os serviços de TV paga.
O vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, lembrou que a Lei do SeAC foi resultado de um grande acordo entre diferentes agentes da TV por assinatura, inclusive com regras de transição, e que não há a necessidade de revisar a lei nesse momento.
Tonet disse ainda que outro ponto definido foi o de não mexer com a radiodifusão. “A Lei do SeAC não é a lei ideal, mas é a possível. Foi o consenso possível”, afirmou.
Para Tonet, a Lei do SeAC é virtuosa e teve papel central em criar um mercado audiovisual aquecido e com grande concorrência do ponto de vista do consumidor, sem impedir a criação de novos modelos de negócio, o desenvolvimento de novas tecnologias e a chegada de novos players.
