Planalto restringe a circulação de jornalistas

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Entrou em vigor na tarde desta quinta-feira, 9, a aplicação de portaria assinada pelo secretário especial de Comunicação Social da Presidência, Márcio Freitas, que restringe a circulação de jornalistas no Palácio do Planalto. Com a norma, os profissionais somente terão acesso ao comitê de imprensa.

Para circular nos demais andares, somente acompanhados de um representante da Secretaria de Comunicação (Secom). Até então, a única restrição de acesso era ao terceiro andar, onde fica o gabinete presidencial.

A medida coincide com a chegada de Moreira Franco – liminarmente afastado do cargo de ministro da Secretária-geral da Presidência – ao comando da comunicação do governo federal.

No início da gestão do presidente Michel Temer, os jornalistas tinham acesso inclusive ao terceiro andar. A presidente cassada Dilma Rousseff tentou limitar a circulação da imprensa no quarto andar – durante o período de acirramento da crise política antes do impeachment -, mas acabou desistindo da medida.

Nos governos anteriores, os jornalistas podiam circular pelo quarto andar sem restrições. Nos governos militares e durante a gestão José Sarney, era liberado o trânsito de jornalistas em todos os andares.

No quarto andar ficam a Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha; a Secretaria de Governo, chefiada por Antonio Imbassahy, e o Gabinete de Segurança Institucional, do general Sergio Etchegoyen, além de várias secretarias, vinculadas a essas pastas.

Moreira, que está com sua situação indefinida, ainda está alojado na Vice-Presidência, mas deve mudar para o prédio principal do Planalto.

Portaria

No dia 20 de dezembro de 2016, Freitas editou a portaria de número 195, que dispõe sobre o credenciamento dos profissionais de imprensa. O artigo 20 determina que “no desempenho de atividade profissional, ou portando equipamentos próprios da função, os profissionais da imprensa somente poderão circular no Comitê de Imprensa e térreo do Palácio do Planalto”.

Em parágrafo único diz ainda que “é estritamente vedado o acesso dos profissionais de imprensa ao terceiro e quarto andares do Palácio do Planalto, salvo quando devidamente acompanhados por servidor da SIMP nas áreas previamente definidas”.

Assim que Moreira Franco foi nomeado, começou uma movimentação no quarto andar, com mesas de triagem de segurança instaladas na saída do elevador. Nesta quinta-feira, seguranças começaram a barrar os jornalistas.

Procurada, a assessoria de imprensa do Planalto disse que a portaria “apenas atualizou uma norma que existe desde a década de 1990”.