Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberam nesta sexta-feira (9) o primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em todo o país, serão distribuídos R$ 5,4 bilhões, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) chama a atenção dos gestores municipais para a importância de acompanhar os valores previstos e manter o planejamento financeiro das administrações.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo semestre costuma registrar redução no ritmo da atividade econômica e, consequentemente, na arrecadação tributária, o que pode resultar em repasses menores em comparação aos primeiros seis meses do ano.
A nota técnica divulgada pela CNM apresenta as estimativas do FPM por estado, permitindo que os gestores consultem os coeficientes de seus municípios, comparem os repasses e verifiquem os efeitos da Lei Complementar nº 198/2023.
O documento também identifica 550 municípios brasileiros sujeitos ao redutor de quotas. Para essas localidades, a CNM orienta que a análise considere a quantidade de quotas perdidas, e não apenas o coeficiente original.
A Assomasul reforça a importância de os municípios sul-mato-grossenses acompanharem as informações técnicas para subsidiar a gestão dos recursos públicos.
