Produtores de etanol poderão vender diretamente aos postos de combustíveis

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Iniciativa está prevista em Medida Provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro que traz mudanças no mercado de combustíveis

Produtores de etanol poderão vender diretamente aos postos de combustíveis

Medida Provisória autoriza venda direta de etanol hidratado e flexibiliza a tutela à bandeira – Foto: Marcos Corrêa/PR

Com o objetivo de aumentar a concorrência, beneficiando os consumidores, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta quarta-feira (11), Medida Provisória que permite aos produtores ou importadores de etanol hidratado comercializar diretamente com os postos de combustíveis. A medida propõe alterações na lei 9.478/1997.

A Medida Provisória também abre a possibilidade dos postos que optarem por exibir a marca comercial do distribuidor comercializarem, também, combustíveis de outros fornecedores. Mas para isso, o consumidor deve ser informado.

O Presidente Jair Bolsonaro afirmou que as alterações no mercado de combustíveis foram discutidas durante um longo período. “Não é fácil resolver as coisas, você tem que quebrar resistências, têm lobbies, tem gente importantíssima trabalhando contra, como tem trabalhando a favor também”, disse.

“O interesse é da população. Está aí a medida provisória assinada, se Deus quiser, ela tramitará sem percalços”, afirmou se referindo à tramitação da matéria no Congresso Nacional.

O Brasil é o quarto maior mercado de combustíveis automotivos do mundo com importante participação dos biocombustíveis, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.

Venda direta

A medida propõe um novo modelo de comercialização de etanol hidratado no país ao prover a possibilidade da venda direta. Atualmente, ocorre a produção de matéria-prima que segue para a usina e é transformada em etanol. Os passos seguintes são ir para o distribuidor de combustíveis, para o posto de revenda de combustíveis e a partir dele chegar ao consumidor final.

No novo modelo proposto, após passar pela usina o produto tem a possibilidade de seguir direto para o posto de revenda.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a mudança propicia aumento da concorrência com potencial redução dos preços de combustível para o consumidor final.

O texto também trata do aspecto tributário. Para não haver renúncia de receitas, prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor.

A medida ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, caso em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. A iniciativa busca equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o importado.

Comercialização nos postos

A medida faz mudanças na chamada tutela regulatória da fidelidade à bandeira ao permitir que o posto de combustível de uma determinada bandeira tenha também a possibilidade de comercializar o produto de outros fornecedores.

O objetivo é fazer com que, com o aumento da concorrência, o combustível chegue ao consumidor final com potencial para redução dos preços. O Ministério de Minas e Energia avalia que a iniciativa vai possibilitar a ampliação das relações comerciais, criar novos arranjos e estimular a entrada de novos agentes, o que pode gerar emprego e renda.

Entrada em vigor

As medidas passam a valer quatro meses após a publicação da medida provisória para dar aos estados tempo para adequação à mudança proposta no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prazo também atende o princípio da anterioridade nonagesimal.