Proposta será encaminhada nesta quinta-feira pelo prefeito Eduardo Campos para apreciação do Poder Legislativo
O prefeito Eduardo Campos informou que nesta quinta-feira, dia 13, encaminhará para votação na Câmara Municipal o Projeto de Lei Completar que dispõe sobre o reajuste de 6,27% do piso do magistério no município de Ponta Porã. Em sua justificativa, ele disse que “o reajuste dos vencimentos servidores é uma medida justa e necessária”.
Segundo o prefeito, o projeto que será enviado ao legislativo pela Procuradoria do Município visa conceder reajuste para os servidores do magistério público da educação básica, em conformidade com o piso salarial profissional nacional estabelecido pela Lei Federal 11.738/2008.
“O objetivo principal deste projeto de lei é valorizar os profissionais da educação, reconhecendo a importância de seu trabalho para o desenvolvimento do Brasil e assegurando condições dignas de remuneração. O reajuste proposto é necessário para adequar os vencimentos dos servidores ao piso nacional, corrigindo eventuais defasagens e assegurando que nenhum profissional receba abaixo do valor estipulado pela legislação federal”, disse Eduardo Campos.
Além disso, destaca o prefeito, a medida visa cumprir com as disposições constitucionais e legais que determinam a valorização dos profissionais da educação. “A valorização dos profissionais do magistério é fundamental para a melhoria da qualidade da educação pública. Professores bem remunerados e motivados são essenciais para garantir um ensino de qualidade, capaz de formar cidadãos críticos e preparados para os desafios do futuro. Portanto, o reajuste dos vencimentos do magistério é uma medida justa e necessária que contribuirá para a valorização desses profissionais e para a melhoria da educação pública de Ponta Porã”, ressalta o prefeito.
“Diante do que estamos expondo no projeto sabemos que será aprovado por unanimidade pelos vereadores, já que se trata de uma proposta que assegura condições dignas de remuneração para os profissionais que trabalham com a educação básica em nosso município”, disse Eduardo Campos, acrescentando que o reajuste referente aos meses de janeiro, fevereiro e março será negociado em julho, conforme acordo feito com o sindicato da categoria.
Legenda:
Prefeito Eduardo Campos assegura reajuste de 6,27% no piso do magistério de Ponta Porã
